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DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 876547/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Feijó/AC, CNPJ
04.005.179/0001-20; 
Objeto
termo 
de
rescisão. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
Interministerial 424/2016 e suas alterações - Contrato de Repasse inscrito nos "Restos a
Pagar 2018" com cancelamento parcial da nota de empenho(NE) e vigência expirada em
31/01/2023 sem a manifestação do tomador quando a prorrogação de prazo e ou
manifestação de possível reprogramação para utilizar o saldo do empenho. Data da
rescisão 24 de Abril de 2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 906278/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, CNPJ 18.192.898/0001-02; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
solicitado pelo contratado. Data do distrato 24/04/2023.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 1296/2023; oriundo do Pregão Eletrônico - nº 0012/2023; celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Xcal Calibrações e Ensaios EIRELI; CNPJ nº
19.543.416/0001-84; cujo objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos
e dispositivos de inspeção, medição e ensaio; Processo nº 18750.116357/2021-24; amparo
legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso
orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes do orçamento para o exercício 2023;
assinado em 19/04/2023, vigente por 12 meses até 19/04/2024; no valor total de R$
5.800,00; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
Contratada: Rodrigo Gomes Cordeiro - Procurador.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 1297/2023; oriundo do Pregão Eletrônico - nº 0012/2023; celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Neris Serviços Industriais LTDA; CNPJ nº
07.136.055/0001-72; cujo objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos
e dispositivos de inspeção, medição e ensaio; Processo nº 18750.116357/2021-24; amparo
legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso
orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes do orçamento para o exercício 2023;
assinado em 19/04/2023, vigente por 12 meses até 19/04/2024; no valor total de R$
18.681,13; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
Contratada: Alexandre Neris dos Santos - Diretor Proprietário.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1270/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB; e CEPTIS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 28.721.821/0001-36, para
aquisição de Tintas Calcográficas e Tintas Offset; derivado do Chamamento Público para
Sessão Pública, realizada em 28/02/2023; amparo legal: Inaplicabilidade, art. 28, §3º, I da
Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - CMB; processo nº
18750.114812/2022-38; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2023; assinado em 21/04/2023; com vigência até 21/10/2023; Valor Global:
R$ 187.916,66; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista -
Superintendentes; pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes -
Representantes legais.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 1298/2023; oriundo do Pregão Eletrônico - nº 0012/2023; celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Neris Serviços Industriais LTDA; CNPJ nº
07.136.055/0001-72; cujo objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos
e dispositivos de inspeção, medição e ensaio; Processo nº 18750.116357/2021-24; amparo
legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso
orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes do orçamento para o exercício 2023;
assinado em 19/04/2023, vigente por 12 meses até 19/04/2024; no valor total de R$
14.616,32; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
Contratada: Alexandre Neris dos Santos - Diretor Proprietário.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de FRACASSO do
Pregão Eletrônico nº 022/2023 - para aquisição de ferramenta de três cavidades, conforme
consta no processo administrativo SEI nº 18750.109775/2021-65.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira - SEELC
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO
Espécie: Termo de Encerramento e Quitação do Contrato nº 0898/2021, oriundo do Pregão
Eletrônico 0046/2021; referente a aquisição de Produtos Químicos, mediante o interesse
mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e
nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e a PRODULIMP
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - CNPJ nº34.729.000/0001-49; Processo nº
18750.108662/2021-42. As partes reconhecem a não execução total do contrato n°
0898/2021 e acordam que o saldo de R$ 97.188,69, equivalente a 28.908 litros do item
135272, não será objeto de reivindicação, desonerando-se a CONTRATADA de sua entrega
e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido. As partes dão plena, rasa,
geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no
Contrato nº 0898/2021; assinado em 19/04/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Ulisses Martins da
Silva - Titular.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 353/2023
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública
federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP
70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da
Comissão de Licitação - COLIC, torna público a realização da Consulta Pública Eletrônica
com o objetivo de subsidiar a contratação de Solução Solução de Jurimetria, com
serviços de implantação e serviços técnicos especializados. Os arquivos da Consulta
Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-
publicas/sede/0353-2023
e 
estarão
disponíveis 
entre
os
dias 
26/04/2023
e
08/05/2023.
Brasília, 25 de abril de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151316/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 117059/2022. Processo Nº: 00118/2022. Inexigibilidade Nº: 00118/2022.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo
nos serviços de manutenção e suporte técnico para hardwares e softwares da plataforma
Oracle Exadata X8. Vigência: 19/04/2023 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 2.451.829,55. Data
da Assinatura: 19/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151372/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 92679/2021. Processo Nº: 00011/2021. Pregão Nº: 00011/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 05.872.814/0001-30
- VOGEL
SOLUCÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMATICA S.A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato por incorporação da ALGAR pela
VOGEL. Vigência: 25/04/2023 a 06/05/2026. Data da Assinatura: 25/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151378/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 97551/2021. Processo Nº: 00062/2021. Pregão Nº: 00062/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 05.872.814/0001-30
- VOGEL
SOLUCÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMATICA S.A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato por incorporação da ALGAR pela
VOGEL. Vigência: 25/04/2023 a 14/07/2026. Data da Assinatura: 25/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 151381/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 116850/2022. Processo Nº: 01449/2021. Pregão Nº: 01449/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 05.872.814/0001-30
- VOGEL
SOLUCÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMATICA S.A. Objeto: Alteração subjetiva do contrato por incorporação da ALGAR pela
VOGEL. Vigência: 25/04/2023 a 23/02/2027. Data da Assinatura: 25/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 1822023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução da modernização do sistema de condicionamento de ar, tipo VRF, e ventilação
mecânica no SERPRO Regional Belo Horizonte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00182-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2023) 806030-17205-2022NE000046
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 00246/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Facilities, compreendendo os serviços de Limpeza, Jardinagem, controle de pragas,
Recepção, Apoio Administrativo e Copeiragem, com mão de obra dedicada, nas
dependências do SERPRO Regional Recife. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2023
das 
08h00
às 
17h00.
Endereço: 
Av.
Panamirim, 
295,
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00246-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
a descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do
edital.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2023) 806030-17205-2023NE000158
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151331/2023 - UASG 803060
Processo Nº: SERPRO-PAC-2023/00001-V01. Inexigibilidade Nº: 00286/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
40.944.145/0001-65 - EXPOJUD - CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
Cota de Patrocínio do Evento Enastic Justiça Estadual 2023. Data da Assinatura:
24/04/2023. Vigência: 24/04/2023 a 23/06/2023 . Valor total: R$ 99.750,00.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 151360/2023 - UASG 803060
Contrato RG Nº 70.474/2019. Processo N° 01345-2019. Pregão: Nº 01345/2019.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 08.800.447/0001-57 - VENCER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Rescisão Unilateral do Contrato RG 70.474, a partir de 01/04/2023. Data da Assinatura:
19/04/2023.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 151323/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00348-2023. Inexigibilidade nº: 00348/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.925.976/0001-75 -
RENOVE CLÍNICA DE DERMATOLOGIA LTDA . Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
24/04/2023 a 23/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 24/04/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 151326/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00350-2023. Inexigibilidade nº: 00350/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 19.351.441/0001-66 -
INSTITUTO BELCZAK ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA. Objeto: Credenciamento Médico.
Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
24/04/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-SECRE-COPMA 
2022/079 
Contrato: 
2023/070; 
Patrocinada: 
Mayumi 
Caetano
Matuoca; CPF/MF: 021.168.081-89; Objeto: Patrocínio do Projeto "Dra. May e os
Animais"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$30.000,00; Vigência: 18/04/2023 a 30/10/2023; Data da
assinatura: 18/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.

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