DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600107
107
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Compra e Venda
PROCESSO: 19739.146170/2022-57
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Wander Divino de Oliveira - CPF ***.357.121-**
OBJETO: imóvel correspondente a gleba de terras na "Fazenda Vargem Bonita", s/n,
Distrito Agroindustrial, Senador Canedo, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9753
00020.500-6
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 527.244,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.011.650,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 25/4/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 040 a 042.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04972.001533/2004-12
INSTRUMENTO: Termo Aditivo a Contrato de Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização
Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT - CNPJ: **.*92.707/0001-**
OBJETO: Prorrogar a Cessão de Uso Gratuita por 10 (dez) anos, a contar da assinatura do
presente Termo, tendo em vista a previsão contratual estabelecida na Cláusula Quinta do
CONTRATO DE CESSÃO DE USO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, lavrado no Livro
nº 11 - Termos Diversos e Escrituras, às folhas 84-88, da Superintendência do Patrimônio
da União em Santa Catarina, e acréscimo de cláusulas.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de abril de 2023, no Livro nº 18 - Termos Diversos
e Escrituras, às folhas 198-200, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.103650/2023-12
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE WELINGTON DE JESUS CORDEIRO, CPF ***.196.665-**.
OBJETO: Compra e venda do imóvel localizado à Rua Espírito Santo, 85, Siqueira Campos
- Aracaju/SE, objeto da Matrícula nº 21.629, do Cartório do 11º Ofício Imobiliário de
Aracaju - Sergipe.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 923,21 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 663,37 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 585.000,00
FINALIDADE: Alienação de domínio pleno de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Portaria SPU/ME nº 5.343,
de 10 de junho de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/04/2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.014501.2022.12; Contrato nº 01.035010.2022; Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 607/2022; Contratada: NÓRDICA DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA; CNPJ:
07.424.768/0001-31; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para corrigir a
numeração do contrato; Valor Total: O instrumento é destituído de efeito financeiro; Data
de Assinatura: 18/04/2023; Vigência: A partir da data de assinatura; Fundamentação Legal:
Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2023
Processo nº 59000.000167/99-18 - Convênio nº 423/99 (Siafi 389083).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. NATASHA FROTA BEZERRA DE
OLIVEIRA, representante do espólio de Aluizio Bezerra de Oliveira, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
94/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
3.315.443,14, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023
Processo nº 59100.000251/2009-55 - Convênio nº 717511/2009.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOÃO CARLO S
FAGUNDES MACHADO, ex-Prefeito do Município de Camaquã/RS, para que no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº
58/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 220.056,28, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização
no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado
por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas
de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935456/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PERITIBA, CNPJ nº
82815085000120. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -47.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ -13.625,71, Vigência: 02/12/2022 a 02/06/2024. Data de Assinatura:
17/11/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: PAULO JOSE DEITOS, CPF nº ***.966.329-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910502/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO, CNPJ
nº 01614516000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 10.894,51,
Valor de Contrapartida: R$ 10.894,51, Vigência: 27/10/2021 a 27/04/2023. Data de
Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: ROGERIO SIMONETTI MARINHO, CPF nº
***.011.294-**, Convenente: IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, CPF nº ***.055.780-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937387/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, CNPJ nº
04059671000189. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -285.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ -395,28, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
ISAAC DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.099.732-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930450/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE DATAS, CNPJ nº
17754193000179. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -136.766,67, Valor de Contrapartida:
R$ -14.895,38, Vigência: 30/09/2022 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
NARLISSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.822.506-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
54/2023 CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RECÔNCAVO NO MUNICÍPIO DE SANTO
AMARO/BA, CNPJ 23.952.863/0001-64; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) GRADE ARADORA -
CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 008702 Série 2 | SÉRIE 19/2059 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23114162 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS EIRELI. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL
Nº 008702 Série 2 | SÉRIE 19/2060 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23114163 |
EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 (um) ano, contados a partir
da data de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2023;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Jorge Antônio Ferreira de Freitas,
Presidente da Associação; Processo nº 59404.000186/2023-00.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
54/2023 CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RECÔNCAVO NO MUNICÍPIO DE SANTO
AMARO/BA, CNPJ 23.952.863/0001-64; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) GRADE ARADORA -
CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 008702 Série 2 | SÉRIE 19/2059 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23114162 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS EIRELI. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL
Nº 008702 Série 2 | SÉRIE 19/2060 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23114163 |
EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 (um) ano, contados a partir
da data de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 17/04/2023;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Jorge Antônio Ferreira de Freitas,
Presidente da Associação; Processo nº 59404.000186/2023-00.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO 
TERMO 
ADITIVO 
Convênio 
865416/2018 
Processo 
59800.000612/2018-67
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Consórcio Goiano de Infraestrutura Municipal - COGIM - CNPJ
29.759.549/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - mais 366 dias, até 30/04/2024,
a contar a partir de 01/05/2023. Data e Assinaturas: 20/04/2023. Concedente: Franciane
Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX Convenente: Frederico Gonçalves Vidigal, CPF
XXX.581.011-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.001534/2021-60-e
ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2.564.00/2021, cujo objeto é a contratação de
empresa para a execução dos serviços/obras necessários à construção de 01(um) Pátio para
Múltiplos Usos, no município de Baianópolis/BA, na área de atuação da 2ª Superintendência
Regional da CODEVASF, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa TENCOL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.684.244/0001-01; Objeto: readequação da planilha
orçamentária, aprovação do cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas
e condições; Data: 24/04/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento Superintendente
Regional da 2ª/SR - Graciele Bispo da Silva, TENCOL ENGENHARIA LTDA.

                            

Fechar