DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 7/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso do Sul -
AGRAER/MS à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa
Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO -
Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, Diretor-
Presidente da AGRAER/MS e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-
Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 25/04/2023. Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.020835/2022-55.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08007.003365/2022. Objeto: Contratação de serviços para o
fornecimento de vacinas contra gripe, incluindo gesto vacinal, conforme necessidade do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para possibilitar a realização da
Campanha de Vacinação contra Gripe 2023, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e
Segurança
Pública
-
Anexo
Ii
Sala
622,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na
íntegra,
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo
por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br. .
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08200004669202240. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços e fornecimento de materiais necessários para a realização de
Manutenção Predial Corretiva e Preventiva do Ed. Sede da Polícia Federal, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
IGOR AFONCO E SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/04/2023) 200334-00001-2023NE000318
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 08059.000647/2018-13.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado:
04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1.1 alterar os anexos i e iii
do termo de referência do contrato nº 18/2019 - ditec/pf, nos termos da cláusula décima
terceira e no artigo 65, inciso i, alíneas "a" e "b" da lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993.
acrescer o valor inicial atualizado do contrato nº 18/2019 - ditec sei (27654372) em
7,6244% (nove vírgula oito por cento), nos termos da cláusula décima terceira e no artigo
65, inciso i, alínea "b" da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
reajustar o contrato conforme previsão contida na cláusula sexta do contrato e na cláusula
segunda do 5º termo aditivo, com base no reajuste da tabela do sistema nacional de
pesquisa de custos e do índices da construção civil - (sinapi) e do percentual de 9,28% do
índice de nacional de custo da construção (incc).
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2019 - ditec/pf, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2023 à 24/04/2024, nos termos do
artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência:
24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.911.875,24. Data de
Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 08201.001079/2021-74.
Inexigibilidade. Nº 2/2022.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA- D I T EC / D P F.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
1.1.1. Suprimir o objeto contratual no percentual de 60% (sessenta por cento) em
relação ao valor total vigente do contrato, passando o novo valor para o montante de
r$ 148.125,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais). 1.1.2.
Reajustar o valor total do contrato, conforme previsão contida na cláusula segunda,
pelo ipca (índice de preços ao consumidor amplo). 1.1.3 prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 6/2020 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 20/04/2023 à 20/04/2024 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº
8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 150.505,80. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE COMODATO Nº 10/2023 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.005335/2023-06.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 46.218.034/0001-58 - KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA 01899310274. Objeto:
Aquisição de água mineral de mesa, acondicionada em garrafões de 20 l (vinte litros),
classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada e não
gaseificada, no sistema de substituição de vasilhames (comodato), para atender às
necessidades da superintendência regional de polícia federal no amazonas..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 19.764,00. Data
de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE COMODATO Nº 11/2023 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.005435/2023-24.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 37.528.463/0001-30 - L. F. DA SILVA LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral
de mesa, acondicionada em garrafões de 20 l (vinte litros), classificada segundo o código
de águas minerais como potável, mineralizada e não gaseificada, no sistema de
substituição de vasilhames (comodato), para atender às necessidades da Delegacia de
Polícia Federal em Tabatinga/am.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 11.118,00. Data
de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.002509/2022-73.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Serviços continuados de
tratador de animais (cão de faro), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 87.666,38. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.002509/2022-73.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Serviços continuados de
tratador de animais (cão de faro), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 87.666,38. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
Número do Acordo de Cooperação Técnica: 03/2023, Nº Processo: 08285.009801/2019-11,
convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03 e o MUNICÍPIO DE LINHARES.
Objeto: Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda
Municipal de Linhares. Fundamento Legal: Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019,
Vigência: 10 anos iniciando-se em 03/04/2023. Valor: recursos próprios dos convenentes
sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 29/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Número do Convênio de Cooperação Técnica: 01/2022, Nº Processo: 08282.004549/2021-
79, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03; a POLÍCIA R O D OV I Á R I A
FEDERAL,a PREFEITURA DA CIDADE DE VITÓRIA, por intermédio de sua GUARDA
MUNICIPAL, a e PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES, PREFEITURA DA CIDADE DE VILA
VELHA, por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL e a PREFEITURA DA CIDADE DE SERRA ,
por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a adesão da PREFEITURA DA CIDADE DE CARIACICA, por intermédio de sua GU A R DA
MUNICIPAL, e da PREFEITURA DA CIDADE DE VIANA, por intermédio de sua GUARDA.
Valor: recursos próprios dos convenentes, sem repasse ou despesa para União. Data de
Assinatura: 29/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Número do Convênio de Cooperação Técnica: 01/2022, Nº Processo: 08282.004549/2021-
79, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03; a POLÍCIA R O D OV I Á R I A
FEDERAL,a PREFEITURA DA CIDADE DE VITÓRIA, por intermédio de sua GUARDA
MUNICIPAL, a e PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES, PREFEITURA DA CIDADE DE VILA
VELHA, por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL e a PREFEITURA DA CIDADE DE SERRA ,
por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a adesão do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e da SECRETARIA DE JUSTIÇA, com interveniência
da POLÍCIA MILITAR, da POLÍCIA CIVIL e da POLÍCIA PENAL. Valor: recursos próprios dos
convenentes, sem repasse ou despesa para União. Data de Assinatura: 10/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08335008375202181.
Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Contratação
de
EMPRESA
DE
ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA NOVA SEDE DO
GISE DA DPF/PPA/MS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos.
DAIANE MACHADO SEVERO DOS SANTOS FLORES
Pregoeira
(SIDEC - 25/04/2023) 200354-00001-2022NE999999
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