DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
894223/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IMBE, CNPJ nº 90256652000184.
Solicitação de
prorrogação de
vigência. Valor Total:
R$ 1.032.979,98,
Valor de
Contrapartida: R$ 438.955,44, Vigência: 30/04/2023 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
27/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: LUIS HENRIQUE VEDOVATO, CPF nº ***.956.140-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921461/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CABECEIRAS,
CNPJ
nº
01740430000102. Prorrogação da Vigencia. Valor Total: R$ 210.633,33, Valor de
Contrapartida: R$ 10.633,33, Vigência: 30/04/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura:
24/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: EVERTON FRANCISCO DE MATOS, CPF nº ***.937.031-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918012/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 139.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 39.700,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº ***.132.346-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
923533/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº
00299198000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
317.453,21, Valor de Contrapartida: R$ 101.787,21, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº ***.842.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919019/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, CNPJ nº
45735552000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
101.643,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.643,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data
de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: LUCAS SIA RISSATO, CPF nº ***.283.878-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
894674/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, CNPJ nº
46316600000164. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
158.945,85, Valor de Contrapartida: R$ 58.945,85, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: EDUARDO BOIGUES QUEROZ, CPF nº ***.903.798-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
893867/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, CNPJ nº
36862621000121. Solicito aditivo de prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para
o convênio em epígrafe, que tem por objeto Modernizar a Guarda Civil Municipal do
município de Cidade Ocidental/GO por meio da. Valor Total: R$ 111.240,47, Valor de
Contrapartida: R$ 11.240,47, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: FABIO CORREA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.763.801-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921446/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
08942610000116. Prorrogação do prazo final de vigência do referido instrumento, por,
pelo menos, mais 01 (um) ano, a contar de 30 de abril de 2023, tendo em vista o teor da
Portaria Interministerial nº 134, de 30 de. Valor Total: R$ 3.186.805,75, Valor de
Contrapartida: R$ 3.600,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: FABIO AUGUSTO VIEIRA, CPF nº ***.951.361-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
920471/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO, CNPJ
nº 01612326000132. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 118.093,33, Valor de
Contrapartida: R$ 18.093,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, CPF nº ***.287.463-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919024/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, CNPJ nº
06208946000124. Solicito que o prazo de vigência seja prorrogado até a data de
31/12/2023, nos termos da Portaria Interministerial nº
424/2016. Valor Total: R$ 166.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 40.833,33, Vigência:
30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: DEOCLIDES ANTONIO SANTOS
NETO MACEDO, CPF nº ***.647.603-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918020/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº
28176998000107. Solicito a prorrogação da vigência do convênio, por um período de 01
ano, conforme consta no cronograma de execução, a ser enviado por email, conforme
informação 2419/2022. Dessa forma, a prorrogação. Valor Total: R$ 1.619.460,00, Valor de
Contrapartida: R$ 215.422,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, CPF nº ***.379.177-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883245/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 04615070000105. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES. Valor
Total: R$ 1.231.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.240,00, Vigência: 14/05/2023 a
13/05/2024. Data de Assinatura: 13/11/2019. Signatários: Concedente: SANDRO ABEL
SOUSA BARRADAS, CPF nº ***.146.983-**, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF
nº ***.461.035-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo nº 08016.002289/2022-58: Pregao nº 20/2022.
Objeto: Eventual aquisição de uniformes, roupas de cama e banho para os presos do
Sistema Penitenciário Federal.
Ata de Registro de Preços número 15/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: PROROUPAS
CONFECÇÕES LTDA APP, CNPJ 00.556.225/0001-29. Valor Total: R$ 100.272,60.
Ata de Registro de Preços número 16/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: SANG E LO
INDUSTRIAL E COMERCIO DE MEIAS LTDA, CNPJ 08.787.846/0001-25. Valor Total: R$
13.398,28.
Ata de Registro de Preços número 17/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
18/04/2023 a 17/04/2024.
Data da Assinatura: 18/04/2023.
Fornecedor: OMEGA
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 31.354.105/0001-72. Valor Total: R$ 43.584,00.
Ata de Registro de Preços número 18/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA MAC EIRELI, CNPJ 43.301.274/0001-23. Valor Total: R$
32.537,60.
Ata de Registro de Preços número 19/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
18/04/2023 a 17/04/2024.
Data da Assinatura: 18/04/2023.
Fornecedor: WPPT
CONFECCOES LTDA, CNPJ 43.438.114/0001-56. Valor Total: R$ 24.316,80.
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI,
CNPJ 06.350.074/0001-34 a sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação
e Impedimento de Contratar com a Administração (órgão SENAPPEN) pelo prazo de 1 (um)
ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 27/03/2023 a
26/03/2024. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo
n° 08016.002692/2023-68.
Brasília/DF, 25 de abril de 2023.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretora-Executiva
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Em referência ao Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União
do dia 24 de abril de 2023, Edição nº 78, Seção 3, página 64,
onde se lê:
(...) Convênio de Cooperação Federativa nº 37/2017 (...)
Leia-se:
(...) Convênio de Cooperação Federativa nº 32/2017 (...)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002864/2023-85. Requerentes: ALBRAS - Alumínio Brasileiro S.A.,
Hydro REIN Netherlands B.V. e Atlas Brasil Energia Holding 3 S.A. Advogados: Marcio Soares,
Paula Camara e Matheus Martins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-
1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002759/2023-46. Requerentes: Knauf Isopor Ltda., Isoeste Moldados
Plásticos Ltda. e Aroeira Transportes Ltda. Advogados: Clarissa Yokomizo, Isadora Postal Telli,
Lucas Griebeler da Motta, Álvaro de Lima Rossini, Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins
Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle e de ativos. Setor econômico envolvido:
fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
(CNAE 2229-3/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 190, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.002809/2023-95. Requerentes:
Itaú Unibanco
S.A. e
Eneva
Participações III S.A. Advogados: Mariana Fontoura da Rosa, Luisa Marcelino Bono e outros.
Natureza da operação: aquisição de participação. Setor econômico envolvido: geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/01), distribuição de energia elétrica (CNAE 3514-0/00) e
comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
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