DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAD E MANUTENÇÃO DE EMBARGO Nº 26/2023
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto
de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 80 da IN 1/2021, bem como, cientificar sobre a Manutenção
do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
.
CLOVIS DA SILVA SANTOS
020.422.402-06
02005.002379/2003-21
015443-D
.
CÍCERO LEITE DE LACERDA
304.861.651-91
02002.000758/2006-57
525195-D
.
WANDERLEY BARBOSA DA SILVA
896.553.112-87
02002.000771/2006-14
525194-D
.
RAIMUNDO RODRIGUES FERNANDES
384.970.182-49
02005.000883/1997-30
59539-B
.
JOAO BATISTA ANDRADE
586.105.102-04
02001.020377/2021-33
G75IYKRV
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto,
faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no
endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito
Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que
por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o
recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos
mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o
prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com
desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação
vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na
Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza
s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e
e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido
a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que
seja efetuada a regularização da pendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
Walter Vicente
313.127.302-00
02005.000627/2022-60
ZQ0G0C JD
.
MARCIO DE ALCANTRA SILVA
895.201.572-04
02001.027846/2021-45
23G6V946
.
IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
006.746.672-98
02005.001868/2021-45
L431YB25
.
RAIMUNDA SOUZA DE CARVALHO
699.210.162-53
02005.000352/2022-64
XVSEXZ7C
.
JOEL BATISTA ARAÚJO
536.246.532-53
02001.018115/2022-90
1Y1P4RGG
. JOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)
215.970.653-15
02005.000189/2022-30
RD6X9GHN
.
João Dauro de Souza
409.521.852-53
02005.000101/2022-80
MTJLSU5Y
.
Adriano da Silva Rezende
019.044.642-03
02024.003139/2019-81
9219844-E
.
Leosnir Jose de Oliveira
008.762.851-16
02001.028139/2022-57
Z A 7 E U U OV
.
Genivaldo Costa Nascimento
572.996.332-72
02005.001997/2022-14
SQLSR1C6
.
EVANDIR DE LIMA
420.166.812-68
02001.033077/2022-03
DHRV76US
.
OSVALDINO DA SILVA COELHO
391.198.402-25
02005.001909/2021-01
N34PX0X9
.
JOSÉ DA SILVA MARIALVA FILHO
28.123.814/0001-32
02005.002138/2022-42
W Q AY G 6 Q O
.
GABRIEL WESTPHAL
069.263.499-16
02001.035912/2022-31
PVFM1PV8
.
José Lopes Junior
683.958.842-49
02005.000695/2022-29
2JU5QBQB
.
FAUSTO FELEMA
021.690.739-06
02005.001912/2022-06
SNWP7ZAD
.
VALBER SOARES PEREIRA
874.969.412-04
02005.000111/2022-15
S8QPQ5NZ
.
JOSINEY DA SILVEIRA SILVA
010.355.522-64
02005.001566/2022-58
7SR1TXQH
.
Adilson Balbinoti
514.390.260-68
02001.005800/2022-56
70UTP57Q
.
Auerlei Gude
595.337.732-00
02005.002059/2022-31
I AT 8 D 0 B 4
.
Fátima Valci de Lírio Zancanaro
048.404.012-09
02001.027638/2022-27
ZHLE6E6D
.
CLEDISSON DINIZ CARDOSO
880.936.382-53
02005.001325/2022-17
XPCXLOC J
.
JACKSON WILLIAN MORAES SOUZA
010.275.432-27
02001.025786/2022-15
3NJ0P2M6
.
ATAIDE GUIZONE
162.377.302-49
02005.000483/2022-41
2HR21UF6
.
JOAO RIBEIRO DA SILVA
346.023.722-87
02005.002031/2022-02
IBFW5HVA
.
ANA ZILDA RODRIGUES DE SOUZA
351.772.762-87
02001.028688/2022-21
BQF50V2I
.
Ginelson Aragão de Souza
231.670.092-68
02005.001710/2022-56
5HD92Z38
. R L INDUSTRIA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA -
ME (INDUSTRIA JE)
10.291.610/0001-45
02005.002784/2022-18
RL5ZIZYI
. ASCS
COM. 
E
INDÚSTRIA 
DE
PRODUTOS
FLORESTAIS LTDA
09.622.005/0001-20
02005.002108/2022-36
NFMY77E8
.
Anazildo Gadelha Olegário
434.865.332-15
02519.000010/2022-54
FIDGIWUY
.
Elenilson Silveira
562.309.312-49
02001.026268/2022-19
5ZKF49TU
.
Terezinha Antunes Da Silva
637.846.372-72
02005.002003/2022-87
H5SEFMFM
.
João Maria Miranda Correa
947.974.041-91
02001.028250/2022-43
AQ 9 X R U D 2
.
SEBASTIÃO FERREIRA DE SALES
369.414.922-87
02001.007257/2021-41
B 3 U 1 OZ 3 7
.
Florisvaldo Pereira da Silva
655.911.352-34
02005.001951/2022-03
I 3 D E BV M R
.
FRANCISCO DIASIS VIEIRA DOS SANTOS
345.172.511-87
02005.002070/2022-00
K963NVJ7
.
FRANCISCO DIASIS VIEIRA DOS SANTOS
345.172.511-87
02005.002091/2022-17
K963NVJ7
.
João Rodrigues dos Santos
204.230.982-68
02001.027219/2022-95
F9E88EB5
.
ARISTÓTELES SÓCRATES ONÁSSIS
078.923.571-49
02001.032764/2022-01
G AQ S U T J 6
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal
6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I
- apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das
seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da
multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de
preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou
a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se
dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319
Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através
do coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.003538/2022-55.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 23.709.793/0001-18 - TELECOM TELEFONIA COMERCIO E REPRESENTACO ES
UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços continuados de instalação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede
telefônica, vertical e horizontal, e manutenção (preventiva e corretiva) do sistema de pabx
(central telefônica) da marca ision, modelo ip 1600; além de remanejamentos, reparos e
instalação de pontos lógicos, com fornecimento total de peças e materiais, nas instalações
da superintendência do ibama/ce e do centro de triagem de animais silvestres - cetas, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/05/2023 a 07/05/2024. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de
Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 2/2023
Processo: 02010.002092/2020-21
Objetivo: Recuperação de área degradada
Compromitente: Werikson Rodrigues Trigueiro - Superintendente Substituto do Ibama no
Estado de Goiás.
Compromissário: Edvando Lemes de Jesus, CPF nº xxx.703.541-xx
Data de assinatura: 23/02/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193122
Nº Processo: 02025000889202024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviço de transporte de veículos, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
26/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/193122-5-00003-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 24/04/2023) 193122-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta.
PROCESSO: 02027.004369/2022-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente substituto no Estado de São Paulo, MUR I LO
REPLE PENTEADO
ROCHA, e
de outro
lado LUAN
MOURA RODRIGUES,
CPF:
***.613.***-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.566,86 (cinco mil e quinhentos e sessenta e seis
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I,
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM -
CETAS nº 15473722/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 13 e 25
de abril de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 27/2010.
Nº Processo: 02070.001463/2009-37.
Dispensa. Nº 22/2010. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 192.397.504-87 -
MARCOS ANTONIO CHAVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do referido contrato por 01 (um)
ano, com início na data de 16/06/2023 podendo chegar até 16/06/2024, nos termos
do artigo 3° da lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da administração, ser
prorrogado por períodos sucessivos.. Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 83.647,44. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).