DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 20526.000661/2018-36.
Dispensa. Nº 22/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 38.466.199/0001-10 - MORADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na praça joão ferreira, nº 990, sala
501, em itaúna, para instalar a agência do ibge em itaúna/mg.. Vigência: 25/04/2023 a
25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura:
25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 7/2016.
Nº Processo: 03631.000660/2016-28.
Dispensa. Nº 14/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 19.056.679/0001-69 - PP E J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA .
Objeto: Termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua marechal deodoro,
nº 44, sala 06, em carangola, para instalar a agência do ibge em carangola/mg.. Vigência:
25/04/2023 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.417,92. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.001047/2022-95.
Dispensa Nº 41/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 297.977.798-66 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA. Objeto: Locação de imóvel
para instalação da agência de pesquisa do ibge no município de americana, estado de são
paulo, situado na avenida armando salles de oliveira nº 1.556 - jardim brasília, pelo período
de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
mediante termo aditivo, desde que comprovada a vantajosidade econômica ao ibge..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2026. Valor Total: R$ 64.800,00. Data
de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.002183/2022-75.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A..
Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de comunicação multimídia - scm (banda larga), a
serem providos através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou
fibra ótica, para atendimento às necessidades de comunicação de dados das agências ibge,
localizados no estado de são paulo, pelo período de 24 meses..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 167.832,37. Data
de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114622
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21390.000489/2019-38.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado:
61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato.. Vigência: 06/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 20.726,16. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.040166/2022-17.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 31.979.529/0001-22 - SOS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de solução
de Tecnologia da Informação e Comunicação para atualização do parque computacional da
ANAC, (aquisição de SSD e memória RAM).
Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor
Total: R$ 105.277,50. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.006117/2023-36.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 33.216.487/0001-01 - 2SP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Contratação de 4 (quatro) licenças (subscrição) do software Renderforest, baseado em
nuvem (saas), para criar apresentações animadas e vídeos animados de explicação, pelo
prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/04/2023 a
30/04/2024. Valor Total: R$ 8.840,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam
sucessores, credores e demais interessados de NIVALDO ALVES CORREA, CPF nº
***.785.443-**, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria
de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/ GT AG / S F I ,
que decidiu que o Auto de Infração (AI) nº 001662.I/2021 seja declarado nulo, face ao
falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso
II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00069.000192/2021-
01; Auto de Infração nº 001662.I/2021; Unidade Emissora NURAC-CWB; Capitulação
correspondente a art. 302, inciso VI, alínea "d", da Lei n.º 7.565/1.986. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas
físicas
ou
jurídicas
que
figurarem
como
interessados
em
processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam sucessores,
credores e demais interessados de BORIS ALECSANDER MAKOWICH, CPF nº ***.622.229-
**, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de
Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que
decidiu que: 1) a Decisão COJUG SEI nº 7911356 seja anulada; 2) o crédito SIGEC nº
675621222 (SEI nº 8174485) seja cancelado; e 3) o processo seja arquivado, face à perda
de objeto, haja vista o falecimento do autuado. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00065.024412/2021-13; Auto de Infração nº 002069.I/2021; Unidade Emissora NURAC-BHZ;
Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei n.º 7.565/1.986. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. GERVASIO
PEREIRA DE BRITO, CPF nº ***.813.233-**, comunicado da decisão de primeira instância
prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos
Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: 1) que o Auto de Infração nº 003320.I/2021
seja
declarado
nulo,
face
a
inexistência
do
Certificado
de
Verificação
de
Aeronavegabilidade (CVA) na data do fato e citado como vencido, e que seja o processo
arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018; 2) que seja
encaminhada cópia dos autos à Gerência de Operações - GEOP/SFI -, para que, caso assim
entenda, proceda à lavratura de novo Auto de Infração, nos termos do art. 20 da
Resolução ANAC nº 472/2018, desde que respeitados os prazos previstos na Lei nº
9.873/1999. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.055664/2021-83; Auto de Infração nº
003320.I/2021; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I,
alínea d, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC
nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC
e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam sucessores,
credores e demais interessados de JOSE ROBERTO LIMA NETO, CPF nº ***.539.481-**,
intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e
Demandas Externas - Autos/CJDE/SPL, que decidiu declarar nulos todos os atos processuais
praticados após o falecimento do autuado, anulando o Auto de Infração (AI) nº
000113.I/2023 e declarando extinta a pretensão punitiva, com base no art. 44, inciso IV, da
Resolução ANAC nº 472/2018, nos arts. 52 e 53 da Lei nº 9.784/1999, no art. 6° da Lei nº
10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e no art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00065.002320/2023-44;
Auto
de
Infração
nº
000113.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. do art. 299,
inciso VI, da Lei n.º 7.565/1.986, c/c art. 16, inciso II, da Resolução ANAC nº 457/2017.
AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. CARLOS
RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.336.779-**, comunicado da abertura de prazo para
manifestação em virtude da juntada de novos elementos ao Processo SEI (NUP)
00065.018549/2021-39. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de
recebimento desta notificação, para que, querendo, solicite vista dos autos e/ou formule
alegações antes da decisão de primeira instância. O processo terá continuidade
independentemente do atendimento a esta intimação. A resposta a esta intimação
deverá
ser
realizada
por
meio
do
Protocolo
Eletrônico,
através
do
link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . Para ter acesso aos
autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública:
Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública,
através
do
link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e
documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante
cadastro
prévio.
Para
isso,
é
necessário
que
seja
acessado
o
link
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e realizado o cadastro.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O
prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar
da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso
Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos,
protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos
são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00065.018549/2021-39; Auto de Infração nº 001613.I/2021; Unidade Emissora NURAC-
VIX; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei 7565 de
19/12/1986; Unidade de Julgamento
COJUG/GTAG/SFI; Documentos juntados ao
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