DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
termos do deliberado em sua 2350ª Reunião (Extraordinária), realizada em 14/04/2023.
Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-
Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e os Srs. Eduardo
Ayres Yassuda e Régis Fernandes de Oliveira, Diretores da Contratada.
Processo: 95/20-79. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 20/04/2023, ao Contrato
SPA/32.2020, datado de 29/04/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e SERVMAR SERVIÇOS TÉCNICOS
AMBIENTAIS LTDA. Objeto do Termo: Suspender os prazos de execução e vigência do
Contrato SPA/32.2020 por 12 (doze) meses, a partir desta data e sem acréscimo de
valor contratual, por fato de terceiro que impede o recebimento definitivo do objeto,
inclusão da Cláusula LGPD e alteração do Parágrafo Décimo da "CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA - CONFORMIDADE". Fundamentação: Parecer SUJUD nº 072/2023, datado de
13/04/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do
deliberado em sua 2352ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/04/2023. Signatários:
Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente
e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e os Srs. Rodolfo Luiz Doering de
Magalhães Fraenkel e Elisandra de Bastos Lima, Procuradores da Contratada.
Processo: 367/20-77. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/04/2023, ao Contrato
SPA/73.2021, datado de 17/09/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. - EPP.
Objeto do Termo: Prorrogação do presente contrato pelo período de 20 (vinte) meses,
a partir do término do instrumento contratual vigente, com acréscimo quantitativo dos
itens 4.6, 6.4, 6.5, 6.6 e 7.4, de 2,28% sobre o valor do contrato, o que equivale ao
montante de R$ 369.650,00 (trezentos sessenta e nove mil e seiscentos e cinquenta
reais), redução quantitativa do item 6.2 de 1,75% sobre ao valor pactuado, o que
corresponde a R$ 283.900,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais), com
o valor global do contrato ajustado para R$18.126.039,75 (dezoito milhões, cento e
vinte e seis mil e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), inclusão da Cláusula
LGPD e alteração do Parágrafo Décimo
da "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -
CONFORMIDADE". Fundamentação: Parecer SUJUD nº 71/2023, datado de 06/04/2023,
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em
sua 2350ª Reunião (Extraordinária), realizada em 14/04/2023, e aprovação do Conselho
de
Administração
da
SPA,
em sua
661ª
Reunião
(Extraordinária),
realizada
em
18/04/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira
Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr.
Alexandre Siqueira Salamoni, Procurador da Contratada.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 47/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
296/22-92. , publicada no D.O.U de 16/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços de fornecimento e implantação de um
Sistema de Controle de Acesso, incluindo o fornecimento de software, equipamentos com
tecnologias avançadas que trabalhe com as mais recentes inovações tecnológicas para
aumentar a segurança e facilitar a manutenção, serviços de instalação física, lógica e
suporte técnico. Novo Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Av Conselheiro Alves S/n Macuco - SANTOS - SPEntrega das Propostas: a partir
de 26/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
18/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MERSIA DOS SANTOS LARA
Pregoeira
(SIDEC - 25/04/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 052/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA
CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, DO FABRICANTE IVECO MAGIRUS, PARA OS
AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Abertura:
9h, 09/05/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID. BB 998518). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br, (61) 3312-3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador - ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 186/ADLI-2/SBJR/2021.
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/00819, de
24/4/2023. Autoridade: Superintendente do SBJR. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 902410).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente Suplente da Comissão
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 193/ADLI-2/SBJR/2021.
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/00828, de
25/4/2023. Autoridade: Superintendente do SBJR. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 902939).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente Suplente da Comissão
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo
de penalidade n. SEDE-ADM-2022/00584 à empresa A P SETTI NOGUEIRA EIRELI, CNPJ n.
08.370.437/0001-29. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação das penalidades de
multa de 10% do valor da contração, equivalente a R$ 102.650 (Cento e dois mil e
seiscentos e cinquenta reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e
toda a Administração Pública Federal, e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02
(dois) anos, pelo descumprimento dos itens 15.2, 15.2.1 e 25.4 do termo de contrato
02.2015.152.0008. As penalidades serão aplicadas conforme dispõem o item 28.4.1 do
termo de contrato firmado, o artigo 87, incisos II e III da Lei n° 8.666/93, a alínea "a" do
item 14.1 do Pregão Eletrônico nº 095/LCSP/SBPJ/2015, o artigo 7º da Lei nº. 10.520, sem
prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato Administrativo n°.
SEDE-AAD-2023/00584, publicado no D.O.U em 24/03/2023, Seção 3, Pág. 123, Edital n.
58. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada
Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA
- DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às
15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I
Coordenação de Contratos de Receita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação de penalidade SBIZ-ADM-2020/00147, à empresa Rodrigo Sanches Informática
ME - CNPJ nº 08.829.757/0001-02, por descumprimento dos itens 13.3, 13.8 e 13.11 do
Termo de Contrato nº 02.2019.024.0003. Por tal descumprimento, a Infraero resolve
aplicar a penalidade
impedimento de licitar e contratar com
a INFRAERO e
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o subitem 15.4
do referido termo de contrato, e o artigo 83, inciso III, da Lei n° 13.303 de 30 de junho de
2016. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º
dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de
Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de
atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I
Coordenação de Contratos de Receita
AVISO DE SUSPENSÃO
A INFRAERO SBSP - CNPJ/MF N.º 00.352.294/0024-07, por meio do Ato
Administrativo N° SBSP-AAD-2022/00126 determina a SUSPENSÃO do Contrato N.º
02.2022.024.0053 firmado entre a INFRAERO SBSP e a empresa AMEF CONSULTORIA DE
EMPRESAS LTDA. CNPJ/MF N.º 21.533.356/0001-60, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 16/10/2022, ou até a liberação da área pelo atual concessionário, o que ocorrer
primeiro. Fundamento Legal: § único do Art. 8.º combinado com o Art. 26 da Lei n.º
8.666/93.
FRITS HARALD BREMS
Superintendente em Exercício AA N.º SEDE-AAD-
2021/03167 -Aeroporto de São Paulo
Congonhas - Dep. Freitas Nobre
AVISO DE SUSPENSÃO
A INFRAERO SBSP - CNPJ/MF N.º 00.352.294/0024-07, por meio do Ato
Administrativo N° SBSP-AAD-2023/00020 determina a SUSPENSÃO do Contrato N.º
02.2022.024.0074 firmado entre a INFRAERO SBSP e a empresa MADERO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A. CNPJ/MF N.º 13.783.221/0004-78, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 06/04/2023, ou até a resolução de entraves burocráticos impeditivos para a
conclusão das obras. Fundamento Legal: § único do Art. 8.º combinado com o Art. 26 da
Lei n.º 8.666/93.
RAQUEL SANTANA RABACHINI
Gerente de Negócios Comerciais
Aeroporto de São Paulo-Congonhas - Dep. Freitas Nobre
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - SEI 7055693
PROCESSO SEI: 50903.000715/2022-81. NOME DO CREDOR: AVLIS - HAWS DO BRASIL LTDA .
CNPJ Nº: 71.677.629/0001-19. OBJETO: Aquisição de dispositivos de uso emergencial nos
termos da ABNT NBR 16291:2014 para a segurança nos Portos. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 4.344,06 (quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e seis
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST-GIE.
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE Licitação Nº 41/2023 - SEI 7013952
Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação nº 041/2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, Edição nº 70, seção 3, ISSN 1677-7069,
página 256.
Salvador, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
Diretora-Presidente Interina
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - SEI 7057954
PROCESSO SEI: 50903.000445/2023-99. NOME DO CREDOR: CIDE- CAPACITACAO, IN S E R C AO
E DESENVOLVIMENTO. CNPJ Nº: 03.935.660/0001-52. OBJETO: Contratação de Agente de
Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de
recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem como estagiários,
com atuação nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. FU N DA M E N T O
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.996,80 (quarenta e nove mil novecentos e noventa
e seis reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2023 - SEI 7059210
DPROCESSO SEI: 50903.000517/2023-06. NOME DO CREDOR: DIGITAL 9 GRAFICA LTDA .
CNPJ Nº: 06.108.130/0001-29. OBJETO: Aquisição de credenciais de identificação funcional
para a Guarda Portuária dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEG A L :
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - SEI 7052866
PROCESSO SEI: 50903.000072/2023-56. NOME DO CREDOR: CF TECHNIK INSPECOES
INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ Nº: 44.217.101/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação do serviço de inspeção dos 6 vasos de pressão da linha de movimentação de
granéis sólidos do Porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.146,58
(nove mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA:
1 ano, contado da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência de Infraestrutura. Elaborado por: Quiriate Huzote Nunes Lima. TPO - Apoio
Administrativo. De acordo: Bruno Rocha da Silva. Assessor