DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2023 - SEI 7055624
PROCESSO SEI: 50903.000570/2023-07. NOME DO CREDOR: SEGMASTER COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ Nº:
08.632.629/0003-28. OBJETO: Aquisição de switches para os sistemas de rede LAN dos
portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 14.450,00
(quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a
partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GIE. Elaborado por: Quiriate Huzote
Nunes Lima. TPO - Apoio
Administrativo. De acordo: Bruno Rocha da Silva. Assessor
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AV I S O
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222, Seção
3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidata da lista de aprovados
do emprego
de ANALISTA
PORTUÁRIO -
GESTÃO PORTUÁRIA,
para entrega
de
documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro
de pessoal efetivo de nível superior da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933005264 -
ALAN REIS CALVINHO (reclassificado para o 25º lugar AC), lotação em município a ser
definido pela Companhia.
Belém-PA, 25 de abril de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
AV I S O
TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O
ERLAN OLIVEIRA MENDONÇA, convocado para ocupar o emprego público de ANALISTA
PORTUÁRIO - GESTÃO PORTUÁRIA, por meio do edital de convocação publicado no D. O. U .
em 16/03/2023, Edição 52, Seção 3, Página 106, conforme Edital do Concurso Público nº
01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114.
Belém-PA, 25 de abril de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo nº 03 ao Contrato 11/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: OI S/A; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo
de vigência e de execução do contrato ora aditado; Consoante prerrogativa inscrita na
cláusula sexta do instrumento contratual, devido à concessão de reajuste de 6,03% com
base no IST, o VALOR GLOBAL passa a ser de R$ 132.572,79 (cento e trinta e dois mil
quinhentos e dois reais e setenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 Lei nº
13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto
Bezerra, e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e
Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Brucy Martins Costa, Sócio da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 50905.001307/2021-45.
Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 7/2021. Contratante: PORTOSRIO AUT O R I DA D E
PORTUÁRIA. Contratado: 11.892.959/0001-03 - EVOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCAO E
ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 062/ 2022
pelo prazo de 1 (um) mês, conforme autorização prevista na sua cláusula terceira,
parágrafo segundo a contar de 27/02/2023.. Vigência: 27/02/2023 a 27/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 180.844,86. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023 - UASG 194020
Nº Processo: 08752.001287/2022-18.
Pregão 
Nº 
2/2023. 
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DE 
CAMPO
GRANDE/MS.
Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de gerenciamento do abastecimento da frota de veiculos e embarcaçoes e demais
máquinas de propriedades ou uso da cr campo grande, pelo periodo de 20 meses..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 943.000,00. Data
de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000240/2023-77.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado:
34.792.887/0001-10
-
MEDISUL COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos (machado, foice,
enxada, cavadeira, bancada, motor, saco polietileno, anzol pescaria, linha náilon e
caldeirão bojudo) para atender à necessidade da frente de proteção etnoambiental
yanomami e ye'kuana (cfpe-yy), vinculada à coordenação regional de roraima, no
contexto da emergência em saúde pública de importância nacional (espin) no território
yanomami, em caráter emergencial. Fundamento Legal: art. 75º, inciso viii da lei nº
14.133 de 1º/04/2021. Vigência: 18/04/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$
2.877.330,00. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000240/2023-77.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 39.991.321/0001-30 - EDA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de insumos (anzol de pescaria e chumbo) para atender
à necessidade da frente de proteção etnoambiental yanomami e ye'kuana (cfpe-yy),
vinculada à coordenação regional de roraima, no contexto da emergência em saúde pública
de importância nacional (espin) no território yanomami, em caráter emergencial..
Fundamento Legal: ART. 75º, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133 DE 1º/04/2021.. Vigência:
18/04/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 338.175,00. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000501/2023-59.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp para atendimento
das necessidades da coordenação regional de roraima, coordenação da frente de proteção
etnoambiental yanomami e ye'kuana e coordenações técnicas locais jurisdicionadas.
Fundamento Legal: em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$
49.175,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000240/2023-77.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 34.263.393/0001-48 - DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de insumos (lima chata para enxada e tacho
torrefação ) para atender à necessidade da frente de proteção etnoambiental yanomami e
ye'kuana (cfpe-yy), vinculada à coordenação regional de roraima, no contexto da
emergência em saúde pública de importância nacional (espin) no território yanomami, em
caráter emergencial..
Fundamento Legal: ART. 75º, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133 DE 1º/04/2021. Vigência:
18/04/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 1.012.500,00. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000240/2023-77.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 84.054.329/0001-25 - BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de insumos (facão e anzol) para atender à
necessidade da frente de proteção etnoambiental yanomami e ye'kuana (cfpe-yy),
vinculada à coordenação regional de roraima, no contexto da emergência em saúde pública
de importância nacional (espin) no território yanomami, em caráter emergencial.
Fundamento Legal: art. 75º, inciso viii da lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Vigência:
20/04/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 539.450,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194012
Número do Contrato: 312/2021.
Nº Processo: 08764.000233/2020-34.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 19.234.161/0001-78 -
OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento de repactuação
ao contrato nº 312/2021, lastreada pela convenção coletiva de trabalho pa000095/2023
(5122772), registrada em 24/04/2023; em virtude do presente apostilamento o valor
mensal do contrato passa a ser de R$ 19.825,51 (dezenove mil oitocentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e um centavos) e o valor total anual passa a ser de R$ 237.906,12
(duzentos e trinta e sete mil novecentos e seis reais e doze centavos).. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 237.906,12. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 07/2023 - UASG 510678 Processo nº 35014.404455/2021-69.
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023. Órgão Gestor da Ata: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
-
INSS.
Fornecedor: 
METTA
LTDA.
CNPJ
Fornecedor:
34.584.079/0001-67. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de APARELHOS
DE AR CONDICIONADO, especificados nos Grupos 03, 04, 05 do Termo de Referência,
anexo "A" do Edital do Pregão nº 04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº
7892/2013 - Vigência da Ata: 24/04/2023 a 24/10/2023.Data de assinatura da At a :
24/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PENALIDADE
O 
Instituto 
Nacional 
do 
Seguro
Social, 
por 
intermédio 
da 
sua
Superintendência
Regional
Sudeste
I, resolveu
aplicar
à
empresa
POTTENCIAL
CONSTRUÇÕES CIVIS E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL, CNPJ nº 26.000.813/0001-75, a
penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal
e Descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, compreendido entre os
dias 13/04/2023 a 13/06/2023, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e no Item
21.1.4 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2021. A penalidade é decorrente do
descumprimento das regras previstas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº nº 26/2021
e infração ao disposto no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 (Processo Administrativo nº
35014.434659/2022-13).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística - Substituta SRSE-I