DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 727/2013.
Nº Processo: 50600.037655/2013-75.
Pregão. Nº 175/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo contratual
de execução passa a ser prorrogado por mais 617 (seiscentos e dezessete) dias
consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 24/04/2023 para
31/12/2024. O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e
vinte) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo-se o
vencimento do prazo de vigência de 31/12/2024 para 29/06/2025. O valor do contrato, a
preços iniciais (pi) passa de r$ 11.619.824,97 para r$ 12.560.883,22 devido ao aumento de
valor em função da prorrogação de prazo no valor de r$ 941.058,25.. Vigência: 21/10/2023
a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.560.883,22. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 7/2015.
Nº Processo: 50600.000474/2015-55.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 693/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução sem
reflexo financeiro. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 9 (nove) meses,
com início em 19/07/2023 e término em 19/04/2024, ficando a prorrogação do prazo de
execução pelo prazo de 9 (nove) meses consecutivos com início em 14/05/2023 e o
término da execução do contrato passará para a data de 14/02/2024.. Vigência:
19/07/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.149.998,98. Data de
Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 642/2020.
Nº Processo: 50600.031719/2019-10.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação
de preços do contrato n.º 642/2020. Com a nova convenção coletiva de trabalho -
2023/2023, o valor anual da prestação dos serviços passará para r$ 2.117.286,53 (dois
milhões, cento e dezessete mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos)
, com acréscimo anual de r$ 109.278,11 (cento e nove mil duzentos e setenta e oito reais
e onze centavos). Com isso, o valor mensal passará para r$ 176.440,54 (cento e setenta e
seis mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).. Vigência:
01/12/2020 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.286,53. Data de
Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 246/2022.
Nº Processo: 50600.009556/2021-11.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 246/2022. O valor global do contrato passará a ser r$ 5.189.635,08
(cinco milhões, cento e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos),
referente aos serviços de vigilância armada e desarmada, perfazendo um aumento no valor
de r$ 151.148,50 (cento e cinquenta e um mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta
centavos) em função da repactuação de preços. Com isso, o valor mensal estimado passará
para r$ 432.469,59 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais
e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 09/09/2022 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.189.635,08. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023-00 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe,
que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser
obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul -
Brasília/DF,
ou
por
meio dos
sítios:
www.dnit.gov.br.
ou
www.comprasnet.gov.br.
Considerando-se que esta errata não altera a formulação das propostas, a abertura da
sessão está mantida para o dia 10/05/2023, às 10h.
DIONISÍO BISPO DE OLIVEIRA NETO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 30/2015.
Nº Processo: 50605.001567/2014-76.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 668/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de
execução, sem aumento de valor, ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual por mais 184 (cento e oitenta
e quatro) dias consecutivos, a partir de 06/05/2023, com nova previsão de término dos
prazos contratuais em 05/11/2023. Vigência: 06/05/2023 a 05/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.662.793,25. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 151/2022.
Nº Processo: 50605.000295/2013-14.
Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação dos prazos de execução e de vigência sem reflexo
financeiro ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos
de execução e de vigência sem reflexo financeiro do contrato sr-05/000151/2022, ficando
com seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando
o término para 01/09/2023, e prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, com término em 28/02/2024.. Vigência: 03/09/2023 a 28/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO CONDENATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA
Origem e o número do processo: Coordenação de Administração e Finanças da
Superintendência
Regional 
do
DNIT/CE,
processo
nº 
50603.002400/2021-71;
O
descumprimento acometido: desobediência aos requisitos parametrizados através do
Acordo de Nível de Serviço - ANS do contrato; O fundamento legal da sanção aplicada: art.
50, II, da IN 05/2017, e art. 24 da IN DIRCOLEG/DNIT nº 06/2019; O nome e/ou razão social
do fornecedor penalizado, com o número de sua inscrição no Cadastro da Receita Federal:
INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
05.305.430/0001-35; O prazo de impedimento ou suspensão para licitar e contratar: NA.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO
Coordenador de Administração e Finanças DNIT/CE
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição constante do art. 13,
inciso II da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT, publicada no DOU de 28/05/2019, com fulcro no art.
87 da Lei n° 8.666/93 e no §1º do art. 22 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, e
adotando como fundamento deste ato o Decisão Administrativa de Primeira Instância CAF
- CE (6207142), constante do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº
50603.000388/2020-80, 
resolve 
aplicar
à 
empresa/consórcio 
INTERATIVA
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS
DE 
LIMPEZA 
E 
CONSTRUÇÕES
LTDA, 
CNPJ
05.305.430/0001-35, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 1.173,77 (um mil
cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos), nos termos da Cláusula Décima
Primeira do Contrato SR-CE-511/2017-00 do Edital nº 164/2017, por descumprimento de
obrigações inerentes ao contrato, conforme decisão fundamentada exarada no Decisão
Administrativa de Primeira Instância CAF - CE - SEI 6207142. Fica a empresa notificada, nos
termos do Ofício 36124 (7795744), e com fulcro no art. 36 da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT,
podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, a contar do
recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO
Coordenador de Administração e Finanças DNIT/CE
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 12/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por
seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO BARROS.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 012/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio da
rodovia federal BR-414/GO; Trecho: QUEBRA LINHA - TREVO DE ACESSO BR-080;
Subtrecho: SNV 414BGO0090, com ocupação transversal no km 280,77, perfazendo uma
área total de 480,00m² (QUATROCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), dos quais
73,20 m² (SETENTA E TRÊS VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa
de rolamento, 203,40 m² (DUZENTOS E TRÊS VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS)
estão inseridos na área lateral direita e 203,40 m² (DUZENTOS E TRÊS VÍRGULA QUARENTA
METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de
distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.601859/2017-67.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 54.567,70
(CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA
CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo
para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º
07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de
1980 e alterações.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo
Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de
alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a
nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.601859/2017-67
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001728/2021-31.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços
necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) nas
rodovias BR-230/MA e BR-010/MA; trecho: entr. BR-343 (divisa PI/MA) (Barão de Grajaú)
- divisa MA/TO e divisa TO/MA - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. BR-010 (B)/226
(A)/MA-138 (Estreito) - divisa MA/TO e entr. BR-226 (A)/230 (B)/MA -138 (Estreito) - entr.
MA-122 (Imperatriz); segmento: km 667,30 ao km 688,10 e km 128,80 ao km 253,60;
extensão 125,60 km. Vigência: 26/04/2023 a 26/09/2026. Valor Total: R$ 67.050.000,00.
Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 50615.001934/2021-41.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 49.410.031/0001-00 - CONSÓRCIO BR 226 E BR 316/MA. Objeto: Termo
aditivo de correção de valor ao Contrato nº UT-15.00039/2023, para execução dos
serviços remanescentes do
Contrato UT-15.00102/2016, referente às
obras de
pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e
pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA (Contorno de
Timon). - lote único. Vigência: 26/04/2023 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.554.423,51. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).