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DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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143
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 215/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.002134/2022-99.
Pregão Nº 516/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle da
manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, de acessórios
originais de reposição, lavagem e polimento, por meio de sistema informatizado em rede
de oficinas e centros automotivos credenciados para atender a frota de veículos oficiais da
sr/dnit/ms.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total: R$ 112.709,82. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 217/2021.
Nº Processo: 50619.000676/2020-65.
Pregão. Nº 330/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.
Vigência: 26/05/2021 a 13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.078.812,98.
Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 301/2022.
Nº Processo: 50606.003133/2022-19.
Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
33.146.648/0001-20 -
CONCREMAT
ENGENHARIA
E TECNOLOGIA
S/A.
Objeto: Do objeto:
3.1 - inclusão de segmentos - ficam incluídos os seguintes segmentos ao contrato ut-
6-301/2022-01:
br-050 - entroncamento da br-050 com o anel viário ayrton senna (entroncamento do
contorno norte de uberlândia), para atendimento da ação ordinária de indenização nº
1007977-34.2019.4.01.3803 (sei 00528.018598/2019-62)
br-365 - concedido à ecovias do cerrado - para atendimento da ação indenizatória por
danos morais e materiais com lucros cessantes nº 1000916-93.2017.4.01.3803 (sei
50606.603169/2017-21), conforme nota técnica nº: 1/2023/ul - uberlândia - mg/sre -
mg (sei 13811457).
cláusula primeira - segmento: os segmentos incluídos no presente termo aditivo estão
dentro da área geográfica coberta pelo contrato ut6 301/2022, firmado com a empresa
concremat engenharia e tecnologia s/a., resultado do objeto do lote 04 do edital nº
196/2020-00 (5789746), no qual contempla as circunscrições das unidades locais de
patos de minas, de uberlândia e do prata, localizadas na região do triângulo
mineiro.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-113/2021,
publicado
no D.O.U.
de
02/06/2021, Seção
3, página
118,
formalizado com
o
permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG,
km420+409,20m, para fins de implantação de rede óptica, com fundamento no artigo 14
da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão
do trecho
pela ANTT
à EcoRioMinas
Concessionária de
Rodovias S/A.
Processo
administrativo nº 50606.003041/2020-69.
Belo Horizonte/MG, 24 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 112/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606001950202224. , publicada no D.O.U de 21/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação serviços supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo e das obras
de implantação, pavimentação, restauração e obra de arte especial na BR-135/MG, trecho:
Entr. BR-030(A) (Div. BA/MG) Entr. BR-040(B)/262/381 (Anel Rodoviário Belo Horizonte,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Novo Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço:
Www.dnit.gov.br - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/04/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 25/04/2023) 393031-39252-2023NE000048
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 116/2023
Comunicamos o resultado de julgamento do pregão 00116/23, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.001074/2023-17, cujo licitante vencedor foi a empresa resolve
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:11.871.623/0001-56,com o valor negociado de
R$215.974,47(duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta
e sete ce ntavos). A ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 25/04/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa nº 75
de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo Nº226 de 02 de dezembro de 2021, e considerando o constante no processo 50602.000902/2023-30,
resolve:
1. Reconhecer os limites da Faixa de Domínio Existente na Rodovia BR-230; Trecho: DIVISA TO/PA - DIVISA PA/AM; Subtrecho: ENTR. PA-415(B) (P/ VITÓRIA DO XINGU - ENTR. BR-
230 - FIM TRAVESSIA DE ALTAMIRA; Segmento: KM 0,00 - KM 15,22; SNV 2301005UPA, a partir do Eixo de Referência, conforme tabela abaixo, com base no Relatório Técnico Final
da Faixa de Domínio (SEI nº 14302023).
2. Este termo substitui qualquer outro documento pretérito que disponha sobre limites de Faixa de Domínio Existente para o segmento especificado.
.
ESTACA INICIAL
/F
INAL
S EG M E N T O
(km Inicial e km Final)
COORDENADA INICIAL/ FINAL
LADO ESQUERDO
LADO DIREITO
.
0+0/11+0
0 - 0,22
N=9648974.0305 E=368795.8389/ N=9648806.7084 E=368653.6322
40
20
.
11+0/18+0
0,22 - 0,36
N=9648806.7084 E=368653.6322/ N=9648687.9933 E=368580.6620
20
20
.
18+0/27+0
0,36 - 0,54
N=9648687.9933 E=368580.6620/ N=9648533.8863 E=368487.5267
10
20
.
27+0/40+10
0,54 - 0,81
N=9648533.8863 E=368487.5267/ N=9648310.7483 E=368354.0479
40
20
.
40+10/47+0
0,81 - 0,94
N=9648310.7483 E=368354.0479/ N=9648201.5155 E=368265.5683
40
10
.
47+0/52+0
0,94 - 1,04
N=9648201.5155 E=368265.5683/ N=9648155.2397 E=368180.4796
40
30
.
52+0/54+0
1,04 - 1,08
N=9648155.2397 E=368180.4796/ N=9648145.8112 E=368141.6093
40
12
.
54+0/58+0
1,08 - 1,16
N=9648145.8112 E=368141.6093/ N=9648125.6445 E=368064.2122
20
5,5
.
58+0/61+0
1,16 - 1,22
N=9648125.6445 E=368064.2122/ N=9648108.8644 E=368006.6064
20
20
.
61+0/85+0
1,22 - 1,7
N=9648108.8644 E=368006.6064/ N=9647965.9307 E=367549.9505
7,5
20
.
85+0/90+0
1,7 - 1,8
N=9647965.9307 E=367549.9505/ N=9647936.9898 E=367454.2196
13,5
20
.
90+0/108+0
1,8 - 2,16
N=9647936.9898 E=367454.2196/ N=9647830.8022 E=367110.3018
40
20
.
108+0/109+0
2,16 - 2,18
N=9647830.8022 E=367110.3018/ N=9647823.5831 E=367091.6501
40
10
.
109+0/114+0
2,18 - 2,28
N=9647823.5831 E=367091.6501/ N=9647789.3143 E=366997.7323
20
40
.
114+0/168+0
2,28 - 3,36
N=9647789.3143 E=366997.7323/ N=9647478.6294 E=365963.4052
40
40
.
168+0/172+0
3,36 - 3,44
N=9647478.6294 E=365963.4052/ N=9647456.7326 E=365886.4607
20
40
.
172+0/173+0
3,44 - 3,46
N=9647456.7326 E=365886.4607/ N=9647450.9554 E=365867.3134
20
5,5
.
173+0/183+10
3,46 - 3,67
N=9647450.9554 E=365867.3134/ N=9647390.2905 E=365666.2612
5,5
5,5
.
183+10/191+10
3,67 - 3,83
N=9647390.2905 E=365666.2612/ N=9647344.0711 E=365512.7412
10
5,5
.
191+10/192+10
3,83 - 3,85
N=9647344.0711 E=365512.7412/ N=9647338.2451 E=365493.3897
40
5,5
.
192+10/194+0
3,85 - 3,88
N=9647338.2451 E=365493.3897/ N=9647329.7527 E=365465.1818
20
40
.
194+0/194+10
3,88 - 3,89
N=9647329.7527 E=365465.1818/ N=9647326.6348 E=365454.8254
20
40
.
194+10/198+5
3,89 - 3,965
N=9647326.6348 E=365454.8254/ N=9647304.8734 E=365382.9063
40
40
.
198+5/200+10
3,965 - 4,01
N=9647304.8734 E=365382.9063/ N=9647291.7728 E=365340.5110
35
40
.
200+10/204+10
4,01 - 4,09
N=9647291.7728 E=365340.5110/ N=9647268.1684 E=365264.1238
26,5
40
.
204+10/209+0
4,09 - 4,18
N=9647268.1684 E=365264.1238/ N=9647242.0850 E=365178.2789
35
40
.
209+0/210+10
4,18 - 4,21
N=9647242.0850 E=365178.2789/ N=9647233.5299 E=365149.7634
21
40
.
210+10/236+0
4,21 - 4,72
N=9647233.5299 E=365149.7634/ N=9647096.6369 E=364658.5275
5,5
7,5
.
236+0/242+0
4,72 - 4,84
N=9647096.6369 E=364658.5275/ N=9647088.7064 E=364538.8723
5,5
3,5
.
242+0/249+0
4,84 - 4,98
N=9647088.7064 E=364538.8723/ N=9647080.5394 E=364399.1149
5,5
40
.
249+0/251+0
4,98 - 5,02
N=9647080.5394 E=364399.1149/ N=9647077.7880 E=364359.2096
20
40
.
251+0/269+0
5,02 - 5,38
N=9647077.7880 E=364359.2096/ N=9647053.0253 E=364000.0623
40
40
.
269+0/271+0
5,38 - 5,42
N=9647053.0253 E=364000.0623/ N=9647050.2617 E=363960.1579
40
10
.
271+0/284+10
5,42 - 5,69
N=9647050.2617 E=363960.1579/ N=9647029.7125 E=363690.7762
7,5
10
.
284+10/290+0
5,69 - 5,8
N=9647029.7125 E=363690.7762/ N=9647022.5903 E=363581.1723
7,5
40
.
290+0/304+0
5,8 - 6,08
N=9647022.5903 E=363581.1723/ N=9647001.8187 E=363301.9994
7,5
10
.
304+0/314+0
6,08 - 6,28
N=9647001.8187 E=363301.9994/ N=9646908.5868 E=363128.4488
7,5
20
.
314+0/315+5
6,28 - 6,305
N=9646908.5868 E=363128.4488/ N=9646890.4826 E=363107.3064
7,5
10
.
315+5/322+0
6,305 - 6,44
N=9646890.4826 E=363107.3064/ N=9646803.1986 E=363008.0677
40
10
.
322+0/332+10
6,44 - 6,65
N=9646803.1986 E=363008.0677/ N=9646662.5180 E=362851.8651
10
10
.
332+10/334+0
6,65 - 6,68
N=9646662.5180 E=362851.8651/ N=9646642.8012 E=362829.5521
20
10
.
334+0/339+0
6,68 - 6,78
N=9646642.8012 E=362829.5521/ N=9646576.5478 E=362754.6495
27,5
40
cláusula segunda - serviços: para atendimento das demandas judiciais relacionadas no
item 3.1 deste termo aditivo, quando necessários, serão utilizados os produtos
contratados com a empresa concremat engenharia e tecnologia s/a., contidos no
projeto básico (sei 5398330), conforme nota técnica nº: 1/2023/ul - uberlândia -
mg/sre - mg.. Vigência: 24/04/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 30.089.131,12. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).

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