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DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.081, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de abril de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.082, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de abril de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/4/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 25/4/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/4/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/7/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 25/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.084, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
21, 22, 23 e 24 de abril de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 21.4.2023 a 21.5.2023: 0,9029% (nove mil e vinte e nove décimos de
milésimo por cento);
b) de 22.4.2023 a 22.5.2023: 0,9029% (nove mil e vinte e nove décimos de
milésimo por cento);
c) de 23.4.2023 a 23.5.2023: 0,9506% (nove mil, quinhentos e seis décimos de
milésimo por cento);
d) de 24.4.2023 a 24.5.2023: 0,9984% (nove mil, novecentos e oitenta e quatro
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 21.4.2023 a 21.5.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 22.4.2023 a 22.5.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo);
c) de 23.4.2023 a 23.5.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de
milésimo);
d) de 24.4.2023 a 24.5.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 21.4.2023 a 21.5.2023: 0,1120% (mil, cento e vinte décimos de milésimo
por cento);b) de 22.4.2023 a 22.5.2023: 0,1120% (mil, cento e vinte décimos de milésimo
por cento);c) de 23.4.2023 a 23.5.2023: 0,1494% (mil, quatrocentos e noventa e quatro
décimos de milésimo por cento);d) de 24.4.2023 a 24.5.2023: 0,1769% (mil, setecentos e
sessenta e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
PROCESSO 
APROVADO 
PELO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA
FINANCEIRO:
230920 - Banco Ribeirão Preto S.A. (CNPJ 00.517.645). Assunto: alteração do
capital de R$183.611.613,84 para R$204.864.155,19 (AGO/E de 28.3.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 25.4.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2022
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora: Matos e Rangel Ltda. - CNPJ 38.055.117/0001-
45, com o valor global anual de R$765.069,00).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Meta
Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. - CNPJ 40.186.167/0001-03 (Grupo 2:
Itens 18 - R$195,00; 19 - R$374,00; 20 - R$330,00; 21 - R$247,00 e 22 - R$183,00; e Grupo
3: Itens 23 - R$12,25; 24 - R$11,06; 25 - R$3,37; 26 - R$2,90; 27 - R$3,37; 28 - R$1,90 e
29- R$2,00). O Grupo 1 foi cancelado.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos
o
cancelamento
do aviso
de
revogação
da
licitação
supracitada, processo Nº 013581/2022-16. , publicada no D.O.U de 10/04/2023 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 50 (cinquenta) lanternas táticas para atender
às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional SSIN. A Sessão Pública
reabrirá: 27/04/2023 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 25/04/2023) 200100-00001-2023NE000001

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