DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 30/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI. CNPJ: 33.101.177/0001-33. Objeto:
Aquisição de 36 (trinta e seis) veículos do Serviço V, blindados - tipo SUV - para compor a
frota de veículos do Ministério Público, visando atender às necessidades de proteção
instituídas nos deslocamentos de membros e servidores. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
68/2022. Valor total: R$ 17.442.000,00. Vigência: 14/04/2023 até 90 (noventa) dias após o
recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 14/04/2023.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela
Contratada, MAURÍCIO JUNOT DE MARIA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005514/2023-09.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
SIGNORELLI
-
UNISIGNORELLI
mantido pelo
INSTITUTO
DE
GESTAO
EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 17/04/2023. Artur de Brito
Gueiros Souza, Procurador-chefe da PRR2 e Hércules Pereira - Diretor Presidente. Processo
Administrativo 1.02.000.000663/2023-07.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2021
Espécie: Prorrogação por um período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 08/2021, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos integrantes do Sistema de Captura de Imagens por Circuito
Fechado de Televisão - CFTV e de cancelas eletrônicas instalados em áreas internas e
externas da Procuradoria da República no Distrito Federal, firmado entre a União, por
intermédio da PR/DF, e a empresa UNIVERSO DA SEGURANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI . Vigência: 10/06/2023 até 09/06/2024. Data de Assinatura: 25/04/2023.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000487/2023-18.
Cobertura Orçamentária: Elemento: 3.3.90.39.17 Atividade: 03062058142640001. Valor
Global Anual: R$ 27.175,00 (vinte e sete mil, cento e setenta e cinco reais), sendo R$
5.200,00
(cinco
mil
e
duzentos), para
ressarcimento
de
peças.
Signatários: pela
Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Juan
Carlos Catalán Zamudio, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo
MPF/PR/AL
nº
1.11.001.000031/2022-35. Contratante:
União
Federal, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas
e a pessoa jurídica BOATERRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. CNPJ Nº 00.460.463/0001-36.
Objeto: segunda revisão do veículo oficial Chevrolet, Cruze, placa RGS6B18, ano 2020/2020,
em garantia, por concessionária autorizada em Maceió com preço mais vantajoso.
JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO em 24/04/2023. Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL. Roberta Lima
Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República
em Mato Grosso e a FACULDADE CATÓLICA DE VÁRZEA GRANDE. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data e assinatura: 24/04/2023. Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani
- Procuradora-Chefe da PR/MT e Edson Sestari - Dirigente. Processo Administrativo
1.20.000.000433/2023-11.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MATO GROSSO e a FACULDADE CÂNDIDO RONDON - FCR. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 24/04/2023. Vanessa Cristhina Marconi Zago
Ribeiro Scarmagnani - Procuradora-Chefe da PR/MT e Edson Sestari - Dirigente Geral.
Procedimento Administrativo 1.20.000.000430/2023-88.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - Nº 01/2023 PRR6/PRMG. Ref.: PGEA
1.00.000.005259/2023-96. Partes: Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6),
CNPJ: 26.989.715/0070-34; Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), CNPJ:
26.989.715/0016-99;
Secretaria Geral
do
MPF,
CNPJ 26.989.715/0052-52.
Objeto:
Possibilitar a utilização de parte do espaço físico do edifício-sede e da estrutura
administrativa da Procuradoria da República em Minas Gerais para atender às necessidades
administrativas, gerenciais, operacionais e de execução orçamentária e financeira da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com apoio técnico e administrativo da
Secretaria-Geral do MPF. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2025. Data da Assinatura:
24/04/2023. Assinam: PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da PRR6; C A R LO S
HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da PRMG; ELIANA PÉRES TORELLY DE
CARVALHO, Secretária Geral do MPF.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi
adjudicado pelo critério de menor preço à empresa VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA ,
CNPJ/CPF: 15.439.806/0001-5, pelo valor global de R$ 289.900,00. O resultado foi
homologado pela autoridade competente. O procedimento encontra-se franqueado aos
interessados (PA nº 1.22.000.000821/2023-28).
LETÍCIA BRAGA RIBEIRO ZOCRATO
Pregoeira
Substituta
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE DE OLINDA - FOCCA, mantida pela
ASSOCIAÇÃO OLINDENSE DOM VITAL DE ENSINO SUPERIOR. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
ano(s). Data e assinatura: 21/03/2023. Representante da Unidade Concedente: ALFREDO
CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de
Ensino: MARIA ANTONIETA ALVES CHIAPPETTA, Diretora Presidente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA - 1.27.000.001140/2021-39. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2022. PARTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio
da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 26.989.715/022-37,
localizada na Av. João XXIII, nº 1390, Bairro dos Noivos, Teresina-PI, CEP 64.045-000,
denominada MPF/PI, neste ato representada pelo Procurador da República LEONARDO
CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da PR/PI, e o Ministério Público
do Estado do Piauí , com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina-PI, CEP
64.000-060, inscrito no CNPJ sob o nº 05.805.924/0001-89, doravante denominado
simplesmente MP/PI, neste ato representado pelo Procurador- Geral, DR. CLEANDRO AVES
DE MOURA. OBJETO: atuação conjunta da Procuradoria da República do Estado do Piauí e
o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/PI) do Ministério
Público do Estado do Piauí em casos que sejam da atribuição comum ou da atribuição de
um desses órgãos, com auxílio direto e indireto necessários em cada situação, inclusive por
meio do compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos, da troca de informações
e de apoio logístico e operacional para investigações. RECURSOS: O acordo não implica
acréscimo ou criação de despesas e nem ônus de remuneração ou cobrança eventuais aos
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. SIGNATÁRIOS: O Ministério Público Federal
(PR/PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/03/23. Objeto: Contratação de sociedade empresarial apta para a execução de OBRAS
VOLTADAS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NA
SOBRELOJA E NOS 2º, 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS DA COLUNA GRAÇA ARANHA DO PRÉDIO-
SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PR/RJ, conforme
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - n.º 1.30.001.003134/2022-00.
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
p/Comissão Permanente de Licitação
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
9º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
11/2014-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0006520/2021-90. Locatário: Ministério Público Militar. Locadora: JARBAS
VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C. CNPJ: 02.422.737/0001-28. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel para abrigar a
Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Vigência: 29/4/2023 a 28/4/2024. Data de
assinatura: 25/4/2023. Assinam:Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Meire
Costa Vasconcelos, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público do Trabalho (MPT), e Cooperativa dos Catadores de materiais
Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE. Objeto: destinação de materiais recicláveis
descartados classificados como não perigosos, para fins de reciclagem. Data de Assinatura:
20/04/2023. Signatários:
pelo MPT,
Teresa Cristina Aires
de Assis,
Diretora de
Administração; pela CATAMARE, Antonia Cardoso Abreu, Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA,
CNPJ nº 04.477.223/0001-03.
Brasília-DF, 25 de abril de 2023
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de gerenciamento de frota mediante sistema
informatizado, com vistas à manutenção de veículos, incluindo o fornecimento de
peças, acessórios, serviços e transporte suspenso por guincho, pelo critério de menor
valor
percentual da
taxa
de
administração, na
conformidade
do
Edital e
seus
anexos
KLEIBER VITORETTI
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIDEC - 25/04/2023) 200050-00001-2023NE000001

                            

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