DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 690, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19995.102381/2023-38, resolve:
Designar MAURO
RODRIGUES SANJAD,
Especialista em
Regulação de
Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1518550, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Suporte à Regulação Financeira da Coordenação de
Regulação Financeira da Coordenação-Geral de Regulação Financeira da Subsecretaria de
Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da
Fazenda, código FCE 1.07.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 43, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021; e considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, no art. 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas demais informações que constam do Processo
nº 19957.002273/2023-12, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da servidora ROSELENE
CANDIDA ALVES, matrícula SIAPE nº 1437775, Analista, do Quadro de Pessoal da Comissão
de Valores Mobiliários, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição.
Art. 4º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência mensalmente à
entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir do dia 09 de fevereiro de 2023, CELSO GARCIA, matrícula
Siape nº 1895907, da função de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Gerência de
Licitações e Contratos (GELIC), da Superintendência Administrativo-Financeira, no Rio de
Janeiro.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 223, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil - CMB, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e,
ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº 18750.103964/2023-96, resolve:
Art. 1º Autorizar o encerramento da requisição do empregado MARCIO
HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 08462-0, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Casa da Moeda do Brasil e que estava em exercício na Controladoria-Geral da
União; Art. 2º Disponibilizar a requisição do referido empregado, para exercício na
Advocacia-Geral da União; Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
requisitante; Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias; e Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor em 20/04/2023.
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.657, DE 23 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100435/2023-
81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de abril de 2023, ADRIANO LIMA
SILVA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape
nº 1795767, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.700, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.001523/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, IVANETE CARDOSO SOBRINHO, Assistente
Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1987486, da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada
a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.702, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001523/2023-
60, resolve:
Art. 1º Designar JANAINA OLIVEIRA MARANA, Assistente Técnica-Administrativa,
matrícula Siape nº
1991768, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenadora de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.730, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 10783.100934/2020-96,
resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora
SIMONE GOBETTI, matrícula Siape nº 1103685, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro,
pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 16 de agosto de 2023 a 16 de agosto de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, com ônus, do servidor FELIPE LOPES DA CRUZ, SIAPE
2280661, Coordenador-Geral de Experiência do Usuário em Canais Digitais da Secretaria de
Governo Digital deste Ministério, no período de 02 a 06/05/2023, incluindo trânsito, para
participação, como palestrante, do Fórum GovTech Global: "Governança na Era Digital", em
Washington DC, Estados Unidos da América, a ser realizado no período de 3 a 4 de maio
de 2023 (Processo: 19974.100666/2023-82).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, com ônus, do servidor GUILHERME ALBERTO ALMEIDA
DE ALMEIDA, SIAPE 1577623, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a
Transformação do Estado deste Ministério, no período de 01 a 07/05/2023, incluindo
trânsito, para participação, como palestrante, do Fórum GovTech Global: "Governança na
Era Digital" e de reuniões, em Washington DC, Estados Unidos da América, a serem
realizados no período de 2 a 5 de maio de 2023 (Processo: 18001.100855/2023-90).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, com
ônus, da servidora LUANNA SANT'ANNA
RONCARATTI, SIAPE 1535748, Secretária Adjunta de Governo Digital deste Ministério, no
período de 01 a 07/05/2023, incluindo trânsito, para participação, como palestrante, do
Fórum GovTech Global: "Governança na Era Digital" e de reuniões, em Washington DC,
Estados Unidos da América, a serem realizados no período de 2 a 5 de maio de 2023
(Processo: 19974.100471/2023-32).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.669, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 52315.100937/2023-39, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de abril de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ANANDA
ZINNI VICENTINE, Analista Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1872003, na Divisão
de Contratos da Coordenação de Contratos e Convênios da Coordenação-Geral de Gestão
e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.692, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do
dia 9, subsequente, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de
dezembro
de
1991,
e
demais informações
constantes
no
Processo
SEI
nº
14021.122782/2023-06, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público CLEITON ARAÚJO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1783390, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e
Governança, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM