DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.694, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando, ainda, os termos da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.132554/2023-36, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública LARISSA COSTA XAVIER DANTAS, matrícula
Siape nº 1704205, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.720, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 04600.001373/2023-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LUIS GUILHERME IZYCKI, matrícula Siape nº
1273588, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.729, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 10128.103164/2023-18, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ DE SOUSA BONFIM,
matrícula SIAPE nº 0220055, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer atividades no Gabinete do Ministro do Ministério da Previdência Social.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.611, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.363784/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO
MACHADO PESSANHA, matrícula Siape nº 0914621, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.613, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 12448.720995/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AFONSO SILVA
RAMOS, matrícula Siape nº 6091262, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento inciso II, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do
inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.614, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.382995/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA TESTONI
GOMES, matrícula Siape nº 6121750, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento inciso II, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do
inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.616, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 19726.101396/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CESAR TELLES
FRAGA, matrícula Siape nº 0778070, ocupante do cargo de Especialista de Nível Médio,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.618, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.062617/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VIRGINIA FÉRRER
MAMEDE, matrícula Siape nº 0108502, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento inciso I, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.455, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.128934/2023-76, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício
do servidor ALEXANDRE BASTOS PEIXOTO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1359157, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA Nº 1.771, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições financeiras oficiais
federais para atuação como Mandatárias da União:
I - Como titulares:
Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1.101.621;
Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2.839.600;
Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786;
Thaísa Brostel Daguer Guimarães, matrícula SIAPE nº 1689914.
II - Como suplentes:
Rafaella Cristina Teixeira Penedo, SIAPE nº 1663838;
Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091;
Sarah de Moura Galdino Fernandes Roriz, matrícula SIAPE nº 1767968.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular
imediato.
Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a
Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 8.109, de 09 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FRANÇA DE BRITO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES
DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.636, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art.16, inciso
II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.123735/2022-35,
resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, concedida ao servidor
LEONARDO DE SENA MARQUINE, matrícula nº 1549310, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, a contar de 04 de abril de 2023.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.716, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.107631/2023-64,
resolve:
Nomear o servidor DANIEL NOGUEIRA PASSOS, matrícula Siape nº 1082585,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, código CCE 1.07,
da Divisão de Remuneração, da Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício, da
Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de
Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, deste Ministério.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA