DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 24.232, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.001828/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSA MARIA DO NASCIMENTO PEDROSA
CARNEIRO (nascida em 19/11/1958 -64 anos de idade), cônjuge do ex-servidor GENIVAL
CALADO CARNEIRO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 176986, falecido na inatividade em 15/03/2023, com fundamento no
inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/03/2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.240, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018 e considerando a informação contida no Despacho SGP/SR/P F/ P R
28522121, bem como o disposto no parágrafo primeiro e parágrafo sexto do artigo 13 da
Lei 8112/90, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 23.053, de 27 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU nº 42 de 02/03/2023, Seção 2 (doc. SEI 27465251), que nomeou R A FA E L
ALVES PEREIRA no cargo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, código de vaga 77577, em razão de o
candidato não ter tomado posse no prazo legal de 30 dias.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.272, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08123.000429/2023-17;
resolve:
DESIGNAR o
Papiloscopista Policial
Federal ANDRE
RICARDO MARQUES,
matrícula PF nº 12.919, para a função de Chefe do Núcleo de Operações e Análise da
Divisão 
de 
Operações
de 
Inteligência 
Cibernética 
da
Coordenação-Geral 
de
Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.447 - Dispensar MARCOS TELSO PESSOTI FÁVERO, matrícula Siape nº
1078201, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função
de
Chefe 
do
Serviço
de
Operações,
código 
FCE
1.05,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Designar RONILSON BENEDITO SERRÃO, matrícula Siape nº 1070091,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função
de
Chefe 
do
Serviço
de
Operações,
código 
FCE
1.05,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 1.448 - Dispensar RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, matrícula
Siape nº 1301577, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Ipixuna/PA, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Designar ALUIZIO NEVES ASSUNCAO, matrícula Siape nº 1078049,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe
da Delegacia em Ipixuna/PA, código
FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 1.449 - Dispensar MARCOS PIERRE VESPERMANN CARVALHO, matrícula Siape
nº 1535667, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função de Chefe da Delegacia em Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar LUIZA LUX LOCK, matrícula Siape nº 1970177, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe da Delegacia em Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.450 - Dispensar FERNANDO MACHADO DE MAGALHAES, matrícula Siape nº
1071173, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função
de
Chefe 
do
Serviço
de
Operações,
código 
FCE
1.05,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Designar
ADRIANO SOARES,
matrícula Siape
nº 1069132,
Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Nº 1.452 - Dispensar MARCIO ANTUNES OLIVEIRA VIEIRA, matrícula Siape nº
1073463, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da
função de
Chefe da Divisão de
Telecomunicação, código FCE
1.07, da
Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal.
Designar RONALDO BEZERRA PASSOS, matrícula Siape nº 1822963,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de
Chefe da Divisão de
Telecomunicação, código FCE
1.07, da
Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 881 - Dispensar, a contar de 20 de março de 2023, JULIANA PEREIRA COUTINHO,
matrícula Siape nº 1534944, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco.
Nº 882 - Dispensar ROBERTO HENRIQUE DE MELO SURUAGY MOTTA, matrícula Siape nº
2152991, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 884 - Designar FABIO MATTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1515816, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Simões Filho/BA,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 885 - Dispensar RENATO RODOVALHO BORGES, matrícula Siape nº 1970477, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e
Fiscalização, código
FCE 1.01,
da Delegacia
em Colombo/PR,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar ROGERIO CARLOS TOPAN, matrícula Siape nº 1989449, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Colombo/PR, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 886 Designar ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES, matrícula Siape nº
1969914, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Setor de Inteligência, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 888 - Designar RAISSA SORAIA MENDONCA DE MENEZES, matrícula Siape nº 3157840,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 889 - Dispensar, a pedido, a contar de 14 de março de 2023, TARCISIO ROCHA BRI T O,
matrícula Siape nº 1184209, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno,
código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 891 - Dispensar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula Siape nº 2990722, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de
Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar JADER DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1503999, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 892 - Designar DIEGO PRADO GOMES, matrícula Siape nº 2325149, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 893 - Dispensar, a pedido, a contar de 23 de março de 2023, FRANCISCO ACLANDES
SOARES SOUSA, matrícula Siape nº 1990113, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE
1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná.
Nº 895 - Designar RAIANE LIMA, matrícula Siape nº 1312790, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Morrinhos/GO, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 896 - Dispensar ROGERIO DE OLIVEIRA LUSENA, matrícula Siape nº 1779633, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização,
código FCE 1.01, da Delegacia
em Corumbá/MS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar GUSTAVO CHAVES PANETE LAGO, matrícula Siape nº 1461688, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Corumbá/MS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022,
com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 203 - Exonerar, a pedido, a contar de 19 de abril de 2023, MÁRIO MARCASSA NETO
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 1
do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
Nº 205 - Exonerar RENATO SOARES DO NASCIMENTO do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.06.
Nº 206 - Exonerar CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.05.
Nº 207
- Nomear RENATO SOARES
DO NASCIMENTO para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.