DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPA Nº 190, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001605/2023-
42, resolve:
Nomear, RAFAELL ROCHA LOBATO MIGUEL, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
e Fomento, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 191, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve:
Dispensar MÉRCIA SANTOS HAACK, do encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 192, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve:
Designar EUGÊNIO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1670347,
para
exercer o
encargo
de substituto
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado da Bahia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 307, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100123/2023-02, resolve:
Dispensar o servidor FABIANO DE FIGUEIREDO ARAUJO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE Nº 1374371, da Função Comissionada Executiva de Consultor
Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e
Orçamento, a contar de 20 de abril de 2023.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de
Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, resolve:
Tornar insubsistente o Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 75, de
19 de abril de 2023, Seção 2, página 58, referente ao Afastamento do País do Secretário
da Secretaria de Articulação Institucional,JOSE ANTONIO SILVA PARENTE (Processo nº
03101.10141/2023-01).
LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 294 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do servidor EDUARDO SCHINDLER, CPF no 016.342.130-76, matrícula
no 2337046, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir
de 28/03/2023.
Nº 295 - Designar THIAGO DE MELO CORDEIRO, CPF nº 076.229.924-02, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 301 - Dispensar MAYCON RAMOS DE MELO, CPF nº 084.846.314-51, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Arapiraca,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
25/04/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, resolve:
Cancelar a autorização para afastamento do país da servidora ADRIANE
ALMEIDA DO SACRAMENTO, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2023, Edição 62,
Seção 2, página 57 (Processo nº 03606.000055/2023-93).
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.002897/2023-15, resolve:
Designar MARCELINO SOYINKA SANTOS DANTAS para exercer a função de
Coordenador de Informação Territorial da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial
da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
código FCE 1.10, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 111, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.004230/2023-57, resolve:
Nomear DAIANNE VERAS PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador de
Frente de Proteção Etnoambiental Awá-MA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas -
FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 374-Designar MARTINHO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula n° 2316410, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral
de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta
Fundação.
Nº 375-Designar ALINE MAIRA BATISTELLA, matrícula n° 1921032, para exercer a Função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 376-Dispensar, a pedido, FRANCISCO RIBEIRO GOUVEA, matrícula n° 1934756, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM.
Nº 377-Dispensar, a pedido, CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula n° 3145597, do
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 379-Dispensar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula n° 1940586, da função de Chefe do
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 380-Designar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula n° 1940586, para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itarema-CE, subordinada à
Coordenação Regional Nordeste II-CE, passando a ter somente exercício na Unidade de
destino.
Nº 381-Dispensar FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, matrícula nº 3010988, da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Sul da Bahia-BA .
Nº 382-Designar FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, matrícula nº 3010988, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Nordeste I-AL,
passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 383-Designar o servidor MARCO ANTONIO KRICHANÃ DA SILVA, matrícula nº 1815828,
para exercer a função de Assistente Técnico, código 2.01, da Coordenação Regional
Nordeste II-CE.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nas demais informações
que constam do Processo nº 08620.001246/2023-16, resolve:
Art.
1º
Efetivar
a
requisição da
servidora
RAYANNE
DE
SALES
LIMA,
matrícula nº 1045240, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, para exercício no Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 
4º 
A 
servidora 
retornará 
ao
órgão 
de 
origem 
quando 
da
dispensa/exoneração da função/cargo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOENIA WAPICHANA