DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 388, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Dispensar RAYANNE DE SALES LIMA, matrícula nº 1045240, da função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 656, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES,
matrícula n° 3049379, e LUIS FELIPE DA SILVA, matrícula n° 3145727, para, nos
afastamentos e impedimentos regulamentares do Ordenador de Despesa titular e do seu
substituto, atuarem como Ordenadores de Despesas no âmbito da Coordenação Regional
Centro Leste do Pará.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 17 de abril de 2023 até a
publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 657, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO autos do
processo nº 01032.719283/2022-76, contendo Parecer de Força Executória remetido pelo
Ofício 00899/2022/ERFIN3-NAP/ER-FIN-PRF3/PGF/AGU (OUTROS)
(SEI nº 4565521),
resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kinikinau do Agachi,
reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kinikinau, localizada nos municípios de
Miranda e Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, com a seguinte composição:
1. Carolina Perini de Almeida - Mestre em Antropologia Social, colaboradora
eventual, como Antropóloga-Coordenadora; e
2. Anercilia da Conceição Martins
- Mestre em Geografia, indigenista
especializada lotada na Coordenação Regional de Manaus, como profissional da área
ambiental.
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos
municípios de Miranda e Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos
deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.
Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de
Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES)
225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 659, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975 e,
nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor GUILHERME COSENZA
ALMEIDA FRANCO, Matrícula SIAPE n° 1818240, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sul.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 335/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
26 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.191, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar o servidor GERMANO DE ARAÚJO MURATORI, matrícula SIAPE
1913450, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de
Regulamentos, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral para Alterações, código CCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento da
Superintendência
Nacional
de
Previdência 
Complementar,
nos
afastamentos
e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. (19980.125985/2023-11).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.193, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar o servidor MÁRIO BRACCINI NETO, matrícula SIAPE 1996983, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, para o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de
Regulamentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral para Alterações da Diretoria de
Licenciamento
da
Superintendência
Nacional de
Previdência
Complementar, nos
afastamentos 
e
impedimentos 
legais
do 
titular
e 
na
vacância 
do
cargo.
(19980.125985/2023-11).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.199, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 19955.101873/2023-82, resolve:
Designar CLAUDIA MARIA LIMA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo de Coordenador-Geral de Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.217, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 19955.101239/2023-40, resolve:
Nomear ANA PAULA SCHWELM GONÇALVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Ouvidor-Geral da Previdência Social, código CCE 1.13, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 847, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, resolve
Tornar sem efeito a Portaria SRNC/INSS Nº 820, de 9 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13 de dezembro de 2022, Seção 2, página
45. (Processo nº 19955.101293/2023-95 e 35014.459011/2022-41).
RENATA MAGIOLI SANTOS
PORTARIA MPS Nº 848, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, resolve
Designar RODRIGO MEDEIROS ROCHA LOTT, matrícula nº 2.297.793, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao
Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02,
da Gerência-Executiva Boa Vista da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101293/2023-95 e
35014.459011/2022-41).
RENATA MAGIOLI SANTOS
PORTARIA MPS Nº 953, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria
SGC/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022 - Processo nº 10133.100293/2023-
77, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, de nível superior, à servidora KATIA BARRETO MARCINIAK, Analista
do Seguro Social, matrícula nº 2783730, em exercício no Gabinete do Departamento dos
Regimes de
Previdência no Serviço Público
da Secretaria de Regime
Próprio e
Complementar deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.224, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10128.103348/2023-70, resolve:
Designar LUCYANA RIOS MONTEIRO BARBOSA SOUZA, matrícula nº 1375745 e
EDUARDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1143593, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente o Diretor do Departamento do Regime de Geral de
Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 304, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.144349/2023-82 e tarefa GET 631864195, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSE GOMES SANTOS, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor SEBASTIÃO COSTA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0923958, ocupante
do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/09/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/04/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 310, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 135058/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Sergio de Oliveira Martins, na qualidade de
companheiro em união estável com a servidora Kátia Maria de Souza Lopes de Oliveira
, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0156953, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 01/01/2023,
com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento
em 13/04/2023.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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