DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 570, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001049/2023-34;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016, que institui e implementa o
Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
CONSIDERANDO o Despacho COFEN/PRES/CORREG (SEI nº 0096808);
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Instituir, com fulcro nos arts. 18 a 23 do Anexo da Resolução Cofen nº
507/2016, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos autos do Processo SEI nº
00196.001049/2023-34, para apuração dos fatos mencionados no Memorando nº 38/2023
- COFEN/DADM/DGP (SEI nº 0077030), que tratam, em síntese, do não retorno ao trabalho
da empregada pública Sra. Lívia Dornelas de Almeida, matrícula nº 382, mesmo após a
cessação de seu benefício previdenciário em 02/02/2023, a ser composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro:
I- Sra. Silvia Silva da Anunciação, matrícula 275, Presidente;
II- Sr. Fabrício de Lima Macedo, matrícula 274, Secretário; e
III- Sr. Emmanoel Cambui Colonnezi, matrícula 342, Vogal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.818, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo,
nos usos de suas atribuições estatutárias, especialmente a prevista no art. 40, inciso II da
Resolução CREF4/SP n. 060/2011,
CONSIDERANDO solicitação recebida do empregado, datada de 20 de abril de
2023;, resolve:
Art.1º - Exonerar a pedido o Sr. Pedro Vinícius Gomes de Freitas do emprego
em comissão de Diretor Financeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP
nº 3793 de 10 de fevereiro de 2023.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
PORTARIA COREN-PB Nº 298, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como
pelo Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II da
Constituição Federal; CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-PB; CONSIDERANDO
o pedido de exoneração/rescisão de contrato requerido pelo Sr. Antonyone Barros de
Lima; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4378/2023, sob a ementa:
"Exoneração a pedido do empregado Antonyone Barros de Lima" resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Agente Administrativo deste Regional, Sr.
Antonyone Barros de Lima, inscrito no CPF nº: 049.734.304-55, matricula nº 77;
Art. 2º Esta Decisão entre em vigor na data de sua publicação;
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 24, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
REGIONAL 
DE 
ENGENHARIA 
E
AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado
pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da
Diretoria n. 012/2023 D/MS, em 9 de março de 2023, e na Portaria n. 016, de
31 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, WILTON CLEY RODRIGUES MACHADO, empregado de
carreira, para exercer a função de Líder da Área de Manutenção e Controle
Patrimonial junto ao Departamento de Suporte e Infraestrutura - DSI.
Art.
2º
Atribuir
ao
empregado, nos
termos
do
artigo
anterior,
gratificação de função, nos termos do disposto no item 9 e no Anexo II do
Plano de Cargos e Salários - PCS 2016.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando a
Portaria de n. 012/2020 e demais disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes
internos e no site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 25, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
REGIONAL 
DE 
ENGENHARIA 
E
AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado
pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da
Diretoria n. 012/2023 D/MS, em 9 de março de 2023, e na Portaria n. 016, de
31 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, MARCELO DA SILVA HORTA, empregado de carreira,
para exercer a função de Líder da Área de Suporte Operacional junto ao
Departamento de Suporte e Infraestrutura - DSI.
Art.
2º
Atribuir
ao
empregado, nos
termos
do
artigo
anterior,
gratificação de função, nos termos do disposto no item 9 e no Anexo II do
Plano de Cargos e Salários - PCS 2016.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando a
Portaria de n. 047/2016 e demais disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes
internos e no site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais -
CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe
são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11.11.60, artigo 31 do Regimento Interno, o disposto
nos artigos 143, 148 e 149 e seguintes da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 9.784/999, esta que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e a
Deliberação de Diretoria nº 2/2017 do CRF/MG.
Considerando os princípios da autotutela, impessoalidade, da moralidade e da
legalidade; estes estabelecidos no artigo 37 da Constituição da República; Considerando as
disposições constantes no Manual de Conduta e Ética deste CRF/MG;
Considerando o teor Documento datado apresentado pela Gerência de
Orçamento, Contabilidade e Finanças sobre o pagamento fora do prazo de vencimento
referente a encargos da folha de pagamento, cujos juros decorrentes do atraso no valor de
R$ 5.809,19 (cinco mil oitocentos e nove reais e dezenove centavos); resolve:
Artigo 1º. Instaurar uma Sindicância de caráter contraditório para apurar os
fatos relacionados ao atraso no pagamento dos encargos referentes à folha de pagamento
do 13º salário referente ao exercício de 2022 e identificar os eventuais responsáveis pelo
eventual prejuízo que possam ter causado ao erário;
Artigo 2º. Nomear os seguintes empregados efetivos para compor a comissão e
procederem à apuração dos fatos:
I - Erika Carvalho Nolli - Presidente - matrícula nº218
II - Hélida Marques Abreu Silva - Relator - matrícula nº236
III - Luciano Rodrigues Alves - Revisor - matrícula nº197
Artigo 3º Determinar o início das atividades no prazo de 10 (dez) dias da
publicação do extrato desta Portaria em Diário Oficial da União, devendo a conclusão
ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Artigo. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
]Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Francesco Attilio Scarpitti, CPF 184.138.718-59,
classificado(a) em 3º lugar - lista geral, no cargo de Operador de Call Center. Exercerá suas
funções na Central de Atendimento Telefônico do CREMESP, a partir do dia 24/04/2023
perante esta autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Hermelindo Conceição Nunes de Figueiredo Filho,
CPF 248.802.428-70, classificado(a) em 1º lugar - lista cota racial, no cargo de Operador de
Call Center. Exercerá suas funções na Central de Atendimento Telefônico do CREMESP, a
partir do dia 24/04/2023 perante esta autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av.
Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda
Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR Rodrigo Aragon Nevado (7º lugar - ampla concorrência) e André
Alberto dos Santos de Almeida (2º lugar - cota PPP) para a vaga de Assistente
Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercer suas atividades
profissionais no CRN-2, aos quais foram classificados no Processo Seletivo Público nº
01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento
de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020.
MAGDA AMBROS CAMMERER
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRN-7 Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO,
resolve:
Art. 1º. INSTAURAR Sindicância para apurar responsabilidade administrativa, em
razão de indícios de irregularidades no serviço público.
Art. 2º DESIGNAR Keilla Sulivan Bezerra de Souza - CPF ***.175.262-**, Tayana
Patrícia Aleixo Sepeda - CPF ***.155.002-**, Luciana Figueira De Oliveira - CPF
***.777.012-** e Savana Pinheiro Soares - CPF ***.381.912-**, para compor a Comissão
Sindicante, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância.
Art. 3º.
DESIGNAR Keilla Sulivan Bezerra
de Souza para
atuar como
Coordenadora da Comissão e a servidora Savana Pinheiro Soares como membro de
apoio.
Art. 4º. O prazo para conclusão da sindicância será de 30 (trinta) dias, podendo
ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 122, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no
exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e
empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Jose Carlos da
Silva, portador do CPF nº 011.115.338-73, para o cargo de Auxiliar Administrativo,
lotado no setor de Arquivo, a partir de 17 de abril de 2023.
PORTARIA Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no
exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e
empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Layo Ianez
Germano Galazzo, portador do CPF nº 366.493.398-22, para o cargo de Auxiliar
Administrativo, lotado no setor de Inscrição, a partir de 17 de abril de 2023.

                            

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