DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pedro Afonso
29 a 2
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Peixe
30 a 2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Pequizeiro
29 a 2
28
28 a 2
28 a 2
28 a 2
28 a 2
28 a 2
. Pindorama Do Tocantins
30 a 2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Piraquê
31 a 2
30
29
30 a 2
29
28
30 a 2
28 a 29
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Pium
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Ponte Alta Do Bom Jesus
31 a 36
1
2 + 30
31 a 1
30 + 2
31 a 2
30
31 a 2
30
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Ponte Alta Do Tocantins
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
29 a 2
29 a 2
29 a 2
. Porto Alegre Do Tocantins
31 a 1
30 + 2
31 a 2
30
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Porto Nacional
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Praia Norte
34 a 2
33
32
33 a 2
32
31
32 a 2
31
32 a 2
31
30
32 a 2
31
30
31 a 2
30
. Presidente Kennedy
29 a 2
28
29 a 2
28
28 a 2
28 a 2
28 a 2
28 a 2
. Pugmil
30 a 2
29
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Recursolândia
30 a 2
29
30 a 2
29
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Riachinho
32 a 2
31
30
30 a 2
29
30 a 2
29
28
30 a 2
29
28
30 a 2
29
28
30 a 2
29
28
. Rio Da Conceição
31 a 1
30 + 2
31 a 2
30
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Rio Dos Bois
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Rio Sono
30 a 2
29
29 a 2
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Sampaio
34 a 2
33
32
33 a 2
32
31
32 a 2
31
32 a 2
31
30
32 a 2
31
30
32 a 2
31
30
. Sandolândia
30 a 1
2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Santa Fé Do Araguaia
30 a 2
29
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Santa Maria Do Tocantins
30 a 2
29
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Santa Rita Do Tocantins
30 a 2
29
30 a 2
29
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Santa Rosa Do Tocantins
30 a 2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Santa Tereza Do Tocantins
30 a 2
29
29 a 2
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Santa 
Terezinha 
Do
Tocantins
32 a 2
31
30
31 a 2
30
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. São Bento Do Tocantins
32 a 2
31
31 a 2
30
31 a 2
30
29
31 a 2
30
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. São Félix Do Tocantins
31 a 1
30 + 2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. São Miguel Do Tocantins
34 a 2
33
32
33 a 2
32
31
32 a 2
31
32 a 2
31
32 a 2
31
30
32 a 2
31
30
. São Salvador Do Tocantins
31 a 36
30 + 1
2
30 a 1
2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. São 
Sebastião
Do
Tocantins
34 a 2
32 a 33
32 a 2
31
32 a 2
31
30
32 a 2
31
30
31 a 2
30
31 a 2
30
. São Valério
30 a 2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Silvanópolis
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
29 a 2
29 a 2
29 a 2
. Sítio Novo Do Tocantins
34 a 2
33
32
33 a 2
32
31
32 a 2
31
32 a 2
31
30
31 a 2
30
31 a 2
30
. Sucupira
30 a 1
2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Taguatinga
31 a 36
1
2 + 30
31 a 1
30 + 2
31 a 2
30
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Taipas Do Tocantins
31 a 36
30 +  1 a
2
31 a 1
30 + 2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Talismã
30 a 1
2
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
30 a 2
29
. Tocantínia
30 a 2
29
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Tocantinópolis
32 a 2
31
31 a 2
30
31 a 2
30
31 a 2
30
29
31 a 2
30
29
31 a 2
30
29
. Tupirama
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Tupiratins
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
28 a 2
28 a 2
28 a 2
. Wanderlândia
31 a 2
30
29
30 a 2
29
28
30 a 2
28 a 29
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
. Xambioá
31 a 2
30
29
30 a 2
29
30 a 2
29
28
29 a 2
28
29 a 2
28
29 a 2
28
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Alteração da Data de Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Aprovação.
Conselheira Relatora: Nathalia Almeida de Souza Lobo
1. Proposta de alteração da data de 5ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓ R DÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por unanimidade, nos
termos do Voto nº 14/2023/SEI-MCOM (SUPER nº 10796226), integrante deste acórdão, alterar a data da 5ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das
Telecomunicações, de 5 de junho de 2023 para 1º de agosto de 2023.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações, exceto o representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, ainda não designado.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Presidente do Conselho
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 8.761, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e Portarias de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo,
resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 01250.066256/2018
Associação Santo Antônio de Quatá
R A D CO M
Quatá
SP
Multa
5.362,38
Art. 40, XIII, XV,
XVII e XXIX, do
Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF
n° 8761
de
24/04/2023
Portaria GM/MCOM n° 9018/2023
Portaria MC n° 353/2018
TAWFIC AWWAD JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias do Departamento De Inovação, Regulamentação e Fiscalização, publicadas no D.O.U de 24 de abril de 2023, seção 1, página 11, tabela anexa, onde se lê:
Nº do Processo : 53900.047114/2015, Embasamento da Portaria de Multa : Portaria MC n° 353/2018, Portaria MC n° 353/2018,Portaria GM/MCOM, Leia-se: Nº do Processo:
53900.047114/2015, Embasamento da Portaria de Multa : Portaria MC n° 353/2018, Portaria GM/MCOM n° 9018/2023.