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DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.516 - Processo nº 53500.028866/2023-13. Expede autorização à VOICE SYSTEM
SOLUTION COMUNCACOES LTDA, CNPJ/MF nº 18.715.420/0001-10, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.524 - Processo nº 53500.029098/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/04/2023, a autorização outorgada a BRASCONECT INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
08.631.655/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.569 - Processo nº 53500.030006/2023-31. Expede autorização à DALMIR PA N T OJA
FELIX, CNPJ/MF nº 32.016.675/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.571 - Processo nº 53500.029952/2023-35. Expede autorização à CONCORDIA
CLIENTCO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.180.666/0001-47, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.572 - Processo nº 53500.029895/2023-94. Expede autorização à CONECTA P R OV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 43.376.871/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.575 - Processo nº 53500.030873/2023-77. Expede autorização a FELIPE LO P ES
GUIMARAES, CPF nº ***.968.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.576 - Processo nº 53500.029679/2023-49. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/04/2023, a autorização outorgada a CM DOS S MARTINS BELGA LTDA, CNPJ/MF nº
12.523.304/0001-12, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
4.580
Processo
n°
53500.012189/2023-11. Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.618 - Autoriza Preddita Telecom, CNPJ nº 46.108.670/0001-27, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, no
período de 01/06/2023 a 30/07/2023.
Nº 4.619 - Autoriza FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., CNPJ nº 51.775.690/0020-54, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Ribeirão Preto/SP, no período de 25/04/2023 a 23/06/2023.
Nº 4.620 - Autoriza VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0217-47, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Itabira/MG e São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG, no período de 24/04/2023 a 22/06/2023.
Nº 4.627 - Processo n° 53500.024883/2023-73.
Outorga
autorização 
de
uso 
de
radiofrequência(s) 
à
UNIFIQUE
TELECOMUNICACOES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221182 - A Herança com Dança
GRUPO FOLCLÓRICO GERMÂNICO E.E.B. SÃO BENTO
CNPJ/CPF: 07.540.661/0001-59
Cidade: São Bento do Sul - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221140 - Arte com Visão - Transformando Vidas
Mundo Novo da Cultura Viva
CNPJ/CPF: 07.031.769/0001-16
Cidade: Mesquita - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220414 - Caravana Poesia Cantada
DANIELLE DE PAULA LIMA
CNPJ/CPF: 215.360.698-50
Cidade: Ourinhos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222507 - Circuito de Teatro para Crianças
Livia Gaudencio Ribeiro Silva ME
CNPJ/CPF: 21.850.399/0001-70
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023
221708 - Festival Abaré de Teatro Intinerante
LUCIANA SILVA MARQUES EVENTOS - ME
CNPJ/CPF: 03.729.767/0001-44
Cidade: Itanhaém - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222136 - Ipatinga em Dança
Instituto de Defesa da Cidadania
CNPJ/CPF: 05.703.918/0001-10
Cidade: Ipatinga - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221789 - Murucututu Festival - Itinerâncias
INVENTORIA GESTAO CULTURAL E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 20.804.973/0001-90
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221422 - Banda na Praça
ADA CAROLINE DE ASSIS LESSA
CNPJ/CPF: 086.886.516-80
Cidade: Passos - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 19/10/2023
221014 - ORQUESTRA CCSD - Atividades 2023
Associação Cultural Special Dog
CNPJ/CPF: 22.666.698/0001-11
Cidade: Santa Cruz do Rio Pardo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
212735 - Som das Tribos - 1ª Edição Sertão
ANDRESSA MAIA FONSECA MEIRELES
CNPJ/CPF: 34.261.427/0001-65
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221735 - Violão Imersivo
WELTON LEANDRO DE NADAI 21654283860
CNPJ/CPF: 16.435.967/0001-36
Cidade: Rio Claro - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
220869 - ARTE NO PONTO - Brumadinho
IZABELLA DAURIA DUARTE FERREIRA
CNPJ/CPF: 062.161.836-56
Cidade: Itaúna - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222406 - Oficinas de Arte e Educação - Reforço do Futuro
INSTITUTO META EDUCAÇÃO
CNPJ/CPF: 08.245.963/0001-67
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221883 - ESTANTE DE CONTOS
Centralink Patrocínios Ltda
CNPJ/CPF: 17.119.525/0001-43
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
210344 - Nas Terras do Vento
Terra Virgem Produções Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 58.522.483/0001-74
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 25/04/2023 à 31/12/2023
222390 - Projeto Memorial Padre Luís Cecchin
INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN
CNPJ/CPF: 10.506.731/0001-67
Cidade: Limoeiro - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221782 - Sacola Literária
VR SERVIÇOS CULTURAIS LTDA ME
CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 197, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
211833 - CAIXA MÁGICA DOS PRIMEIROS SOCORROS - (EVENTO VIRTUAL) tourneé
2022/2023
Associação Cultural Somar Idéias
CNPJ/CPF: 12.078.777/0001-58
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 13.320,00
Valor total atual: R$ 383.338,50
221838 - ILLUSIONARIUM - UMA JORNADA MAGICA
HENRY VARGAS PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 14.689.126/0001-20
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 52.385,60
Valor total atual: R$ 4.071.491,99
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
222068 - HISTÓRIA DO JUDAÍSMO EM SÃO PAULO II
INSTITUTO EDUCACIONAL, BENEFICENTE, ISRAELITA - BRASILEIRO, RELIGIOSO - O R T O D OX O
BEIT YAKOV
CNPJ/CPF: 14.755.550/0001-25
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 96.127,51
Valor total atual: R$ 1.727.404,99

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