DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042600072
72
Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.284/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COLÉGIO INSPIRE - COLINA, situado no Município de São José dos Campos, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.008827/2015-89. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.285/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PONTA DAS CANAS, situado no Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.004636/2015-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.286/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto IRON BIRD, situado no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.002600/2015-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA DE 10 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.287/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ANÍBAL, situado no Município de Russas, no Estado do Ceará - CE. Processo
nº 67614.900266/2022-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.290/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GUACIARA, situado no Município de Jateí, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.903047/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.291/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CORDILHEIRA, situado no Município de Miranda, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900181/2023-33. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.292/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MANGABINHA, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900112/2023-20. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.293/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA FÉ, situado no Município de Santa Fé de Minas, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900177/2023-85. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.294/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto THE ONE OFFICE TOWER TAUBATÉ, situado no Município de Taubaté, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900539/2022-47. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.295/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CARANDÁ, situado no Município de Bodoquena, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900001/2023-13. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.296/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FLORESTA, situado no Município de Nazário, no Estado de Goiás -
GO. Processo nº 67612.903204/2022-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.297/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VITÓRIA, situado no Município de Rio Negro, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902961/2022-37. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.298/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO, situado no Município de Pouso
Alegre, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902782/2022-18. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.299/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CRISTAL, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.903094/2022-57. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.301/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AERO AGROTERRA, situado no Município de Rondon do Pará, no Estado do
Pará - PA. Processo nº 67615.902808/2022-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.302/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo RIZA MG, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.903227/2022-03. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.303/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ARCO ÍRIS, situado no Município de Alto Garças, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.902845/2022-06. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.304/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA DULCINA, situado no Município de Taquarituba, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67613.902995/2022-21. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.305/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA WS, situado no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900090/2023-88. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.306/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO VICENTE, situado no Município de Rondon do Pará, no Estado
do Pará - PA. Processo nº 67615.902955/2022-60. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.307/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GUARÁ, situado no Município de Morada Nova de Minas, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900202/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.308/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PEDREIRA, situado no Município de Itabuna, no Estado da Bahia - BA. Processo
nº 67614.900029/2023-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.309/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Abaeté, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900178/2023-20. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.310/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MANGA situado no Município de João Pinheiro, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.903423/2022-70. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.311/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ARAGUAIA, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.902998/2022-45. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.312/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VALE DOS SONHOS, situado no Município de Novo Mundo, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900078/2023-73. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.313/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA INDEPENDÊNCIA, situado no Município de Santo Antônio do Leste,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900158/2023-59. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.314/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA HERANÇA, situado no Município de Miranda, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902934/2022-64. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.315/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PLANORTE, situado no Município de Sapezal, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900017/2023-14. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.316/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RENASCER, situado no Município de Balsas, no Estado do Maranhão
- MA. Processo nº 67614.900229/2022-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.317/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ARAPONGAS, situado no Município de Arapongas, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900143/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 61074.004698/2023-68
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada de Portugal no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, ouvido o Ministério das
Relações Exteriores, a visita do submarino NRP "ARPÃO", pertencente à Marinha
Portuguesa, aos portos de Natal-RN e Rio de Janeiro-RJ, nos períodos de 27 a 28 de abril
e de 07 a 12 de maio de 2023, respectivamente, foi autorizada por intermédio do
Despacho Decisório nº 18/2023, deste Estado-Maior, em anexo. ESTE DESPACHO
DECISÓRIO ALTERA O DE Nº 14/2023.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio
social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as
condições epidemiológicas na ocasião da visita.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe