DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO 94/2017 - Nº Processo Principal: 23089.025292/2017-12. Pregao
Eletronico:
43/2017.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
SAO
PAULO,
CNPJ:
60.453.032/0001/74. Contratada: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA
PATRIMONIAL, CNPJ 05.137.100/0001-88. Fica a empresa notificada da decisao de
aplicacao das
sancoes de
Impedimento de
licitar e
contratar com
a Uniao
e
descredenciamento no SICAF pelo prazo de 04 (quatro) anos e Multa no valor de
R$65.418,85 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais, e oitenta e cinco
centavos), conforme previsto na clausula decima quinta do Contrato, nos termos do item
4 do Anexo VII-F da IN SEGES 05/2017 e Art. 7º da Lei 10.520. Sobre essa decisao cabe
RECURSO, que pode ser encaminhado para o e-mail contratos.sjc@unifesp.br. sendo que o
prazo para apresentacao deste é de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data de publicacao
desta notificacao no Diário Oficial, tendo em vista a impossibilidade de contata-los no
endereço fíiico (Contratado em lugar incerto).
DEBORA NUNES LISBOA
Diretora Administrativa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-04, Seção
3. Onde se lê: Contratada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (NÃO USAR) -
13.504.675/0008-96. . Leia-se: Contratada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
SA - 13.504.675/0001-10.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23479017535202212. , publicada no D.O.U de 23/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de aquisição e renovação de Certificados Digitais do tipo A3, e-CPF e-CNPJ compatíveis com
a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil. Novo Edital: 27/04/2023 das 08h30 às 12h00
e de14h30 às 17h30. Endereço: Q. Folha 31 - Quadra 7 - Lote Especial MARABA -
PAEntrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/04/2023) 158718-26448-2022NE800841
UNIVERSIDADE FEDERAL
DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153036
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 23086.006328/2020-94.
Dispensa. Nº 60/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI.
Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 028/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/07/2023 a 25/07/2024, nos termos do art. 57, § 1, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 9.473,21. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo 23086.007201/2020-92. DEVEDORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO
JEQUITINHONHA E MUCURI. CREDORA: RURAL EMPREENDIMENTOS E CONTRUCÕES LTDA.
CNPJ: 28.922.922/0001-75. Objeto: Reconhecimento em favor da Credora de crédito no
valor de R$ 12.450,64 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro
centavos) referente a liberação de quantia retida cautelarmente durante a fase de
execução do contrato administrativo n.º 023/2020, cujo objeto era a "contratação de
empresa especializada para execução de infraestrutura externa de suporte ao Laboratório
de Pesquisa e Diagnóstico em Biologia Molecular do Campus Mucuri da UFVJM", que vigeu
até
21/09/2021.
A
liberação
do
valor foi
determinada
na
decisão
de
processo
administrativo sancionador e não pode ser quitada com empenho do contrato, devido ao
cancelamento do
saldo, inscrito
no exercício
de 2020,
relativo a
despesas de
enfrentamento
da calamidade
pública
nacional,
como consta
do
Comprovante
Cancelamento Empenho 2020NE800755.
Marciano de Souza Leite
Divisão de Acompanhamento de Contratos e Instrumentos Substitutos/Diretoria de
Licitações e Contratos/Pró-Reitoria de Administracao
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 158565
Nº Processo: 23282.003983/2022-36.
Pregão SRP Nº 4/2022. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA .
Contratado: 08.231.792/0001-17 - V2 INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de vigilância eletrônica, mediante disponibilização de
equipamentos componentes de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), em regime de
comodato, e de software de monitoramento, incluindo instalação, configuração,
manutenção, assistência e treinamento, a serem executados 24 (vinte e quatro) horas por
dia, 07 (sete) dias por semana, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira, nas cidade de Redenção e Acarape, no estado do Ceará, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 480.816,00. Data de Assinatura:
25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº: 23282.011965/2022-28. Espécie: Contrato Não Oneroso. Contratante:
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Contratada:
Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC. Objeto: Intermediação e promoção de
integração pelo IEL/SC , na qualidade de Agente de Integração, entre a INSTITUIÇÃO DE
ENSINO e as CONCEDENTES, visando a implementação de programa de Estágio. Valor: Sem
ônus. Data da assinatura: 25/04/2023. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela UNILAB: Roque
do Nascimento Albuquerque - Reitor, pelo IEL/SC: Daniela Cristina Hess Bonacheski da Silva
- Analista Administrativo.
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 23064.033770/2022-11. Pregão Eletrônico ref. 13/2022.
A UTFPR - Campus Guarapuava - vem notificar a empresa HANDREIY VINICIUS
MORAES DJUBATIE MANUTENÇÃO, CNPJ 32.300.137/0001-58, da decisão de aplicação de
sanção Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF
pelo prazo de DOIS meses, em virtude da prática de infração do art. 7º da Lei 10.520/2002
(deixou de entregar documentação exigida para o certame - item 10.1 do Edital). A
tentativa de notificação via postal com o endereço cadastrado no CNPJ e SICAF da empresa
resultou na devolução da correspondência com a informação "mudou-se". Assim, por meio
deste, a empresa fica notificada que, querendo apresentar RECURSO, no prazo máximo de
5 dias úteis a contar da publicação desta, via endereço eletrônico demap-gp@utfpr.edu.br
ou no endereço Av. Professora Laura Pacheco Bastos, 800, Guarapuava/PR, CEP 85.053-
525. O processo encontra-se à disposição do interessado para vista/cópia (agendar via
endereço demap-gp@utfpr.edu.br).
Em 12 de abril de 2023.
LUIS FERNANDO SEQUINEL
Diretor de Planejamento e Administração
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154358
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 23064.054678/2022-87.
Dispensa.
Nº
47/2022.
Contratante:
UTFPR
-
CAMPUS
CURITIBA.
Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: 1.1. Alteração da cláusula terceira- dos recursos
financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1. Os recursos financeiros,
necessários para a execução do objeto deste contrato, serão provenientes das taxas e
mensalidades recolhidas pelos participantes, os quais serão alocados na forma do plano de
trabalho, parte integrante do projeto do curso, e serão arrecadados diretamente em conta
bancária específica da FUNTEF-PR. 3.2. A previsão de arrecadação para a execução do
objeto que trata este instrumento, conforme consta do projeto de abertura do curso, era
de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) e após inclusão de planilha pós-
matrícula, doc. Sei 3372378, este valor passa a ser de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais). 3.3. Para o ressarcimento do uso da sua marca, das instalações e infraestrutura, a
FUNTEF-PR recolherá, via guia de recolhimento da união (GRU) na conta única da UTFPR o
valor referente a R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 3.3.1 o valor disposto no caput
é o inicialmente previsto no projeto do curso, devendo o valor final, a ser recolhido via
GRU, ser o apurado na prestação de contas final. 3.4. Para a execução do objeto deste
contrato, a FUNTEF-PR reterá, a título de ressarcimento para suas despesas operacionais,
o valor referente a R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) ." Vigência:
25/04/2023 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.000,00. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154358
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 23064.054714/2021-21.
Pregão.
Nº
70/2021.
Contratante:
UTFPR
-
CAMPUS
CURITIBA.
Contratado:
31.468.493/0001-12 - B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula segunda - da vigência do contrato n° 04/2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação: o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no
termo de referência, com início na data de 03 de março de 2022 e encerramento em 03
de julho de 2023, podendo ser prorrogado por igual período a pedido da contratada e
anuência da contratante, com base no artigo 57, §1º, da lei n. 8.666/93.. Vigência:
03/05/2023 a 03/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.500,00. Data de
Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
CÂMPUS DOIS VIZINHOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão
Gerenciador:
UTFPR
Campus
Dois
Vizinhos,
UASG
153177.
Processo
23064.005756/2023-09. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de
serviço de Tranporte rodoviário de passageiros com ônibus, micro-ônibus e vans, em
viagens intermunicipais e interstaduais para atender às necessidades da UTFPR Campus
Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco. Ata 02/2023, itens 1,2 e 3. Valor Total
1.775.385,00. Vigência 24/04/2024. Data de Assinatura 24/04/2023.
CÂMPUS SANTA HELENA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Número do contrato: 30/2022. Nº do processo: 23064.060540/2022-17. Contratante:
UTFPR Campus Santa Helena. Contratado: 08.644.227/0001-81 - Lowe Construção Civil
Ltda. Objeto:
Alteração da
Cláusula Segunda
- Vigência.
Vigência: 05/12/2022 a
05/12/2023. Prazo de Execução: 180 dias. Valor total do contrato: R$ 696.231,00. Data de
Assinatura: 18/04/2023.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar a empresa KIST IMPORTADORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 10.573.732/0001-24, a penalidade prevista no Art. 7º da Lei
10.520/2002, conforme consta no Processo nº 23064.040977/2022-34, e Portaria nº 56, de
11 de abril de 2023, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo
de 1 (um) ano e devendo a empresa pagar a multa no valor de R$ 34,80, sendo que a GRU
para pagamento pode ser obtida no e-mail: demap-sh@utfpr.edu.br, sendo tais
procedimentos informados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF). O processo está encerrado em sede administrativa.
ARLETE TERESINHA BEUREN
Diretora Geral
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EDITAL Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 30/2023 - EBSERH/ HC-UFJF
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Público
Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no
âmbito da EBSERH, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE
FORA, visando ao preenchimento de 3 (TRÊS) vagas nas Áreas Médica e Assistencial. As
inscrições serão feitas via internet mediante preenchimento de Ficha de Inscrição e
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