DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.414523/2022-38.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E
CONSULTORIA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço
comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 90.817,68. Data
de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031070576202313 . Objeto: Contratação o Instituto Brasileiro de
Liderança (IBL), para ministrar o curso online Programa de Desenvolvimento de
Lideranças Evolutivas , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Projeto Básico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Informadas em Projeto Básico Declaração de
Inexigibilidade em 26/04/2023. JOYCE FRADE MACHADO. Superintendente Adjunta.
Ratificação em 26/04/2023. RODRIGO BRITO MENDONCA. Superintendente Adjunto.
Valor Global: R$ 192.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.695.510/0001-23 INSTITUTO
BRASILEIRO DE LIDERANCA LTDA.
(SIDEC - 26/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo
identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº
1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: AMERICAN WAY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ nº 04.223.655/0001-80
Processo nº 12466.720429/2023-23
RICARDO TRAVESEDO NETO
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SÉTIMA REGIÃO FISCAL, com base na competência
disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/0002/2022 e o que consta do
processo 10707.720407/2022-77, resolve:
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/002/2023
MERCADORIAS: eletrônicos, vestuário, bolsas, bazar, bijuterias, sucata de
veículo, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/05/2023 às 09h até o dia
16/05/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/05/2023 às 10h00. LOCAL:
www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFO R M AÇÕ ES :
e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
P/Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10752.720005/2022-27.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Supressão de 2,17%
(dois inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, a partir de 15/04/2023, com fundamento no parágrafo primeiro,
artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/04/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 913.500,00. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10752.720066/2022-94.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Efetivar alteração quantitativa, com fundamento no inciso i, alínea "b", do artigo
65 da lei 8.666 de 1993, com acréscimo ao valor contratual do serviço de intalação com
fornecimento de forro modular metálico, troffers, luminárias e movimentação de móveis e
equipamentos. Vigência: 24/04/2023 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.534,12. Data de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10752.720005/2022-27.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Supressão de 2,17%
(dois inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, a partir de 15/04/2023, com fundamento no parágrafo primeiro,
artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/04/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 913.500,00. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
Art. 1º Aplicar
à empresa COMPACTA REPRESENTAÇÕES,
COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 48.039.883/0001-70, a pena de Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de
R$243.840,00 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta reais), todas com
fulcro no
art. 87
da Lei 8.666/93
e no
item 11 do
Edital de
Leilão nº
0700100/0002/2022.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste, para tomar(em) ciência da Intimação ALF/GRU/DIBAG nº 19/2023, relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CNPJ
Processo Administrativo
. INFINITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
05.878.503/0001-88
PA 13032.185074/2023-86
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 15995.720059/2016-13.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 -
SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação do preço
contratado a partir de 1º de janeiro de 2023, para aplicação da convenção coletiva de
trabalho - cct 2023, conforme cláusula sexta do contrato drf/sts nº 02/2017.. Vigência:
18/05/2017 a 18/05/2023. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 25.816,06. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 15995.720059/2016-13.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 15.712.329/0001-52
- SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação do preço
contratado a partir de 1º de janeiro de 2023, para aplicação da convenção coletiva de
trabalho - cct 2023, conforme cláusula sexta do contrato drf/sts nº 02/2017.. Vigência:
18/05/2017 a 18/05/2023. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 25.816,06. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720058/2023-38.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 05.095.582/0001-50 - INTERATIVA SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de
impressão corporativa, na modalidade de locação de equipamentos mais páginas
impressas, para atender as necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da
superintendência regional da receita federal da 9@ região fiscal e suas unidades
jurisdicionadas nos estados do paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 755.845,68.
Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).