DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.721904/2023-89.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado:
08.202.514/0001-31 -
SULPORT
GESTAO
EM SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de portaria e atividades correlatas, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria (DRF/STM) e unidades administrativas
vinculadas.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 564.729,12. Data
de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL, por meio deste edital,
NOTIFICA a ASSOCIAÇÃO RENOVADORA PARNAIBANA DOS HABITANTES DO BAIRRO BOA
ESPERANÇA - ARPA (CNPJ nº 35.145.820/0001-56) e a VIVA PREMIOS, representada por
ANDRÉ LÚIS PEDROSA RIBEIRO (CPF. nº 937.397.373-87), da abertura do Processo
Administrativo SEI nº 18101.100819/2022-17, instaurado para apurar a possibilidade de
realização de sorteio filantrópico, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº
5.768, de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 2018. É facultada a
apresentação de DEFESA, no prazo de 30 dias, conforme estabelece o art. 59 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação 
-
SEI
(https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1).
Brasília-DF, 26 de abril de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.1114.0/2021 OBJETO: Contratação de Leiloeiros visando prestação de
serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de
propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na
abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos
do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratante: Caixa
Econômica Federal 00.360.305/5614-83: Contratos assinatura 20/04/2023 em atendimento
à decisão judicial referente ao Processo 1058248-96.2022.4.01.3300: (Contrato Leiloeiro
(CPF)): 03306/2023 - Giovano Ávila Alves (888.595.849-49); 03309/2023 - Antônio Brasil II
(633.531.561-00); 03312/2023 - Leony Gomes dos Santos Junior (288.468.931-15);
03314/2023 - Marilaine Borges de Paula (122.197.428-90); 3315/2023 - Anderson Lopes de
Paula (151.990.678-18); 03316/2023 - Douglas José Fidalgo (164.996.598-27); 03318/2023 -
André Sobreira da Silva (220.319.578-99); 03319/2023 - Fabiana Rosa de Jesus
(213.303.648-21). Prazo de vigência: 12 meses a partir de 02/05/2023. Leiloeiro
descredenciado Jimmy Asami (036.727.899-50) após manifestar desistência depois de ser
devidamente convocado para assinatura do contrato. Origem: Credenciamento 0013/2021-
5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 7070.01.3071.02/2019. Objeto: Contrato de Adesão a exploração de atividade
lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria Casa Lotérica, conforme
descrito em Circular CAIXA vigente, que regulamenta as permissões lotéricas. Empresa:
LOTERIA PARAGUAI LTDA.CNPJ 48.129.800/0001-33. Pregão Eletrônico Nº. 058/7070-2019,
ITEM 2 Socorro do Piauí/PI. Representante legal: SALOMÃO PARAGUAI DA SILVA, CPF/MF
nº 079.060.483-34. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2043.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.0255.1/2023; Contrato nº 3255/2023; Registro de preços para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à
Região Base Bauru Região 2 SR Bauru SEV Presidente Prudente, SEV Assis, SEV Araçatuba,
SEV Andradina, SEV Marília e SEV Birigui, no Estado de São Paulo; Contratada: BORTOLI
ENGENHARIA RIO PRETO LTDA CNPJ nº 14.018.342/0001-43; Contratante: Caixa Ec o n ô m i c a
Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$
8.150.000,00 (oito milhões e cento e cinquenta mil reais).; Pregão Eletrônico nº 215/5688-
2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 24/04/2023.
Processo: 5688.01.0106.1/2023; Contrato nº 3125/2023; Registro de Preços para execução
de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da CAIXA, vinculados à Região 2 (SEV
CABANOS e SEV CASTANHAL), no estado do Pará; Contratada: MEDUSA SERVIÇOS LTDA
CNPJ
17.799.653/0001-85; Contratante:
Caixa
Econômica
Federal CNPJ
(MF)
nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 6.724.542,19 (seis
milhões, setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e dezenove
centavos).; Pregão Eletrônico nº 133/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação
no DOU; Data de assinatura 26/04/2023. Processo: 5688.01.0172.1/2023; Contrato nº
3148/2023; Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para
implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de
uso da CAIXA vinculadas à Região 4 - SEV Marabá e SEV Parauapebas, no Estado do Pará;
Contratada: MEDUSA SERVIÇOS LTDA CNPJ 17.799.653/0001-85; Contratante: Caixa
Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor
global: R$ 7.340.000,00 (sete milhões, trezentos e quarenta mil reais).; Pregão Eletrônico
nº 148/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura
26/04/2023. Processo: 5688.01.0180.1/2023; Contrato nº 3358/2023; Registro de preços
para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA
vinculadas às Regiões Base BU - Região 1 - SR Bauru - SEV Bauru, SEV Jaú, SEV Ourinhos
e SEV Botucatu, no Estado de São Paulo; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES -
30.838.240/0001-20;
Contratante:
Caixa 
Econômica
Federal
CNPJ
(MF)
nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 7.300.000,00 (sete milhões
e trezentos mil reais); Pregão Eletrônico nº 167/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da
publicação no DOU; Data de assinatura 24/04/2023. Processo: 5688.01.0184.1/2023;
Contrato nº 3362/2023; Registro de preços para execução de serviços comuns de
engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento
em imóveis de uso da CAIXA vinculados à Região 4 SR Piracicaba, no Estado de São Paulo
(CEINF/BU),; 
Contratada: 
MARIA 
HELOISA 
VERCESI 
ARANTES 
CNPJ 
sob 
o 
nº
30.838.240/0001-20; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-
80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos
mil reais).; Pregão Eletrônico nº 181/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação
no DOU; Data de assinatura 24/04/2023. Processo: 5688.01.0157.1/2023; Contrato nº
3267/2023; Registro de Preços para execução de Serviços Comuns de Engenharia para
adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à Região 5 - SR Norte Gaúcho, no estado do
Rio Grande do Sul; Contratada: SPHERA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 19.389.015/0001-11;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de
Reserva: Não; Valor global: R$ 8.250.000,29 (oito milhões, duzentos e cinquenta mil reais
e vinte e nove centavos); Pregão Eletrônico nº 136/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses
da publicação no DOU; Data de assinatura 26/04/2023. Processo: 5688.01.0136.1/2022;
Contrato nº 3367/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de
engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento
em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 2 - SR Ribeirão Preto,
no Estado de São Paulo (CEINF/BU); Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES CNPJ
sob o nº 30.838.240/0001-20; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.266.000,00 (oito
milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais).; Pregão Eletrônico nº 170/5688-2023;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 24/04/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
. 851565/2017 - 1044539-
19
CAIXA/ME
PM Barrolândia/TO
Altera 
vigência:
28/02/2024
T. Aditivo: 25/04/2023
. 897521/2020 
1071698-
19
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Miranorte/TO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T. Aditivo: 25/04/2023
. 862907/2017 - 1048768-
04
CAIXA/ME
PM Nazaré/TO
Altera 
contrap: 
R$
23.310,43
T. Aditivo: 25/04/2023
. 917273/2021 - 1083196-
05
CAIXA/MC
PM Nova Olinda/TO
Altera 
contrap: 
R$
24.561,63
T. Aditivo: 25/04/2023
. 863391/2017 
1048120-
64
CAIXA/MAPA
SECRETARIA 
DA
AGRICULTURA ,
PECUARIA 
E
AQ U I C U LT U R A
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
31/05/2024
Ex-Officio:25/04/2023
.
814336/14
MS
A S S O C I AÇ ÃO
HOSPITALAR 
PADRE
JOÃO BERTHIER/SC
Altera 
vigência:
30/05/2023
Ex-officio: 26/04/2023
.
866715/18
MDR
PM Areia Branca/RN
Altera 
contrap: 
R$
105.916,50
T Aditivo:26/04/2023
.
917622/21
MDR
PM Pará de Minas/MG
Altera 
contrap:
R$77.517,89
T.Aditivo: 26/04/2023
.
0408644-13/13
MDR
PM São José do Rio
Preto/SP
Altera 
vigência:
19/07/2023
T Aditivo: 20/04/2023
.
893836/19
MDR
PM Estância Velha/RS
Altera 
contrap: 
R$
12.330,88
T Aditivo:26/04/2023
.
843675/17
MC
PM Canoas/RS
Altera 
contrap: 
R$
222.351,68
T Aditivo:26/04/2023
.
891410/19
MDR
PM 
Porto 
do
Mangue/RN
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
912597/21
MDR
PM
São 
José
do
Inhacorá/RS
Altera 
contrap: 
R$
45.698,25
T Aditivo:26/04/2023
.
891040/19
M S AU D E
ASSOCIACAO 
HOSPITAL
PANAMBI/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:26/04/2023
.
925678/21
MDR
PM Arvorezinha/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:26/04/2023
.
915149/21
MDR
PM Arvorezinha/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:26/04/2023
.
915366/21
CAIXA
PM Ilópolis/RS
Altera 
vigência:
29/02/2024
Ex-Officio:26/04/2023
.
886316/19
M S AU D E
FUNDACAO HOSPITALAR
SANTA TEREZINHA DE
E R EC H I M / R S
Altera 
vigência:
31/03/2024
Ex-Officio:25/04/2023
.
911990/21
MDR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:25/04/2023
.
914505/21
MTUR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:25/04/2023
.
922177/21
MDR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:25/04/2023
.
911941/21
MDR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:25/04/2023
.
902685/20
MC
PM Carazinho/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:25/04/2023
.
841780/16
MC
PM 
São 
Luiz
Gonzaga/RS
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:26/04/2023
.
862496/17
MAPA
PM Porto Lucena/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
0218707-44/07
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:26/04/2023
.
0301583-15/2009
MDR
PM de Carapicuíba/SP
Alt 
Vigência:
28/10/2023
T Aditivo: 26/04/2023
.
885540/19
MDR
PM Itapecerica/MG
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
873930/18
MC
PM Ceará-Mirim/RN
Altera 
contrap: 
R$
104.097,16
T Aditivo:26/04/2023
.
1057680-59/2018
MC
Afonso Bezerra/RN
Alt. vig.: 31/10/2023
TAditivo: 26/04/2023
.
857155/17
MDR
PM CONDADO/PE
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo: 26/04/2023
.
874312/18
MC
PM 
Augusto 
de
Lima/MG
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
0540452-04/20
MPSP/GAEMA 
PCJ
Piracicaba
Departamento de Água
e
Esgoto 
de
Santa
Bárbara D'Oeste - SP
Inclusão 
de 
conta
poupança e condições
para 
pagamento 
de
reajustamento de preço
T Aditivo:20/04/2023
.
886696/19
MC
PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
Altera 
contrap: 
R$
238,98
T Aditivo:25/04/2023
.
875966/18
MTUR
PM 
Tabuleiro 
do
Norte/CE
Altera 
vigência:
26/06/2024
Ex-Officio:26/04/2023
.
837922/16
MDR
PM Maringá/PR
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
866410/18
MDR
PM Nova Friburgo/RJ
Altera 
Vigência:
30/05/2023
T. Aditivo: 17/04/2023
.
862198/17
MTUR
PM Santa Leopoldina/ES
Altera 
vigência:
30/05/2023
Ex-Officio:26/04/2023
.
1064946-91/19
MDR
PM Senador Georgino
Av e l i n o / R N
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:26/04/2023
.
0337298-12/10
MC
PM Contagem/MG
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:20/04/2023
.
899965/20
MDR
PM 
AMÉLIA
R O D R I G U ES / BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:25/04/2023
.
769044/11
MS
Secretaria de Estado da
Saúde - SESAU/RO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:26/04/2023
.
815755/14
MS
Fundo Estadual de Saúde
de Rondônia/RO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:26/04/2023
.
774359/12
MS
PM Porto Velho/RO
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:24/04/2023
.
0363296-35/2012
MTUR
PM RUSSAS/CE
Alt.Vigência: 27/07/2023
T.Aditivo: 26/04/2023
.
1011390-48/2013
MC
Areia Branca/RN
Alt. vig.: 30/06/2023
TAditivo: 26/04/2023
.
1041144-93/2017
MDR
Areia Branca/RN
Alt. vig.: 30/06/2023
TAditivo: 26/04/2023
.
829750/16
MDR
PM SOUSA/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:26/04/2023

                            

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