DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700146
146
Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
figueiredo, inscrito no cpf/mf nº 746.776.403-00. A cooperação mútua entre os
partícipes para a concessão de autorização de porte de arma de fogo institucional para
os integrantes da guarda municipal do município de pacajus/ce, nos termos do art. 6º,
inc. Iii e iv e §3º da lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-a a 29-d do decreto nº 9.847, de
2019, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2033. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
CONCURSO Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da Licitação
supracitada, processo nº 08320002963202251. VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE
ENERGIA LTDA, CNPJ 23.984.666/0001-27 para Item 1 valor R$0,0001.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/04/2023) 200374-00001-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350017969202275 . Objeto: Contratação remanescente de empresa para
prestação dos serviços de copeiragem, jardinagem, lavador de veículos, operador de carga
e telefonista, a serem executados nas dependências no Edifício Sede e, nas unidades
descentralizadas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Belo Horizonte/
Região Metropolitana, em substituição ao contrato nº 06/2022-SR/PF/MG. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação remanescente Declaração de Dispensa em 25/04/2023. ANA
CAROLINA MOREIRA STRINGHETA. Chefe Substituta do Selog/sr/pf/mg. Ratificação em
25/04/2023. TATIANA ALVES TORRES. Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 77.134,71.
CNPJ CONTRATADA : 09.564.708/0001-40 ATUAL SERVICE LTDA.
(SIDEC - 26/04/2023) 200350-00001-2023NE008045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200350
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08350.000292/2019-31.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 04.664.903/0001-28 - FCIA VETER PET LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/06/2023 a 01/06/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.021,56. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200386
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08360.005111/2021-68.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 09.345.594/0001-47 - ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 11/2022- sr/pf/pa por um período de
12 (doze) meses, a contar de 04/05/2023 a 03/05/2024, com fundamento no art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666/93; incluir na planilha de custo e formação de preços os
valores do reajuste referentes a convenção coletiva de trabalho seac 2022/2023, salário
da categoria, ticket alimentação e transporte; e a correção do valor de materiais e
insumos diversos da planilha pelo índice geral de preços - mercado - igp-m (acumulado
nos últimos 12 meses, 3,79 %, três, virgula setenta e nove por cento).. Vigência:
04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.974,24. Data de
Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08389.014948/2018-84.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 95.389.417/0001-02 - PREVENTIVA REFRIGERACAO LTDA - EPP. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº
10/2019-dpf/fig/pr (cláusula segunda - vigência), prorrogando-o por mais 12 (doze) meses,
com fulcro no art. 57, ii da lei 8.666/93.. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 745.293,97. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.000642/2023. Objeto: Contratação de empresas para
prestação de
serviços de vigia
e vigilância
armada, a serem
executados nas
dependências da Superintendência Regional da Policia Federal no Rio Grande do Sul e
suas Delegacias descentralizadas no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 27/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Av.
Ipiranga, 1365
-
Bairro:
Azenha,
Azenha
- Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200372-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSELI AVILA VARGAS RODRIGUES
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2023) 200372-00001-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200344
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08520.000785/2022-77.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO
ESTADO
DE SERGIPE
Contratado:
04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alterar o valor do contrato nº 05/2022-
SR/PF/SE, conforme previsto na "Cláusula Sexta - reajustamento de preços em sentido amplo",
em razão da análise do pedido de repactuação. O pedido foi analisado, nos termos do artigo 65,
§ 8º, da lei nº 8.666/93, da cláusula sexta do contrato em epígrafe e da I.N. nº 05/2017 -
SEGES/MP. Com as alterações decorrentes da convenção coletiva 2023/2023 e do seu termo
aditivo, o valor mensal do contrato passará dos atuais R$ 58.239,54 (cinquenta e oito mil
duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 62.006,60 (sessenta e
dois mil seis reais e sessenta centavos). Referente à vigência anual, o valor do contrato passará
dos atuais R$ 698.874,48 (seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos) para R$ 744.079,14 (setecentos e quarenta e quatro mil setenta e
nove reais e quatorze centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.079,14. Data de
Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200110
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08651.000413/2018-79.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 07.945.678/0003-58
- SERVIS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a
empresa servis segurança ltda. Tem por objeto promover a repactuação do valor anual
contratado a serem pagos à contratada, pela prestação de serviços de vigilância armada,
24 horas ininterruptas, de segunda a domingo, inclusive feriados, nas dependências da
sede administrativa da superintendência regional de polícia rodoviária federal no amazonas
e na unidade operacional 01, localizadas na cidade de manaus/am.. Vigência: 04/04/2019
a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.354,73. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.007408/2023-14.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 45.536.512/0001-05 - MICHELLE DE MOURA JUNQUILHO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência, com
fim de atender a delegacia da PRF em Jequié-BA e suas unidades desconcentradas.
Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 4.587,00. Data de
Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08653.022149/2019-95.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n° 20/2021 por 12 (doze) meses, cujo período se inicia em 18/05/2023 e termina
em 17/05/2024, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula
segunda do contrato ora aditado. Reajustar os valores pagos à empresa LT COMERCIAL LTDA
previsto na Cláusula Sexta do referido Contrato. Vigência: 18/05/2023 a 17/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 180.503,61. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2023
LEILÃO I-2023 - DeLEGACIA METROPOLITANA
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL,
torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais,
que no local, data e horário indicados no item 1 deste Edital, realizará licitação, na
modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados
como Conservado (circulação), Sucata Aproveitável com motor Aproveitável e Sucata
Aproveitável com Motor Inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a
qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades
Operacionais vinculadas à SPRF-PR, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto
de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que alteram o Código de Trânsito
Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução nº
623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos
procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de
veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto
nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como
sucata; na PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 237, DE 20 DE MAIO DE 2021, que nomeia a
Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões-CRGPL; no processo administrativo
08659.013554/2023-49 - o qual congrega o atual certame e demais especificações contidas
neste Edital. A sessão pública será conduzida na modalidade eletrônica por H E LC I O
KRONBERG, Leiloeiro Público Oficial EPP, CNPJ 10.722.603/0001-50 matriculado perante a
JUCEPAR sob o nº 653, conforme art. 38 da Lei nº 8.666/93, que assume todas as
responsabilidades previstas em atos normativos e as indicadas no processo licitatório nº
08659.003289/2020-48.
1. LOCAL, DATA E HORÁRIO
1.1 O leilão será realizado na modalidade online.
1.2.A sessão pública será realizada com veículos recolhidos pela SPRF/PR e
classificados na situação de Conservado, Sucata Aproveitável e Sucata Aproveitável com
Motor Inservível, nos horários especificados nos itens subsequentes, bem como a
localização dos bens a serem leiloados. O certame será realizado exclusivamente no
sistema eletrônico e terá início, somente para lances, a partir da publicação no site:
www.kronbergleiloes.com.br. Desta forma, no dia do certame alguns lotes já poderão ter
lances ofertados em data anterior.
1.3.Data da realização do certame:
1.3.1. 29/04 - Sábado, com início às 09h00 - Circulação (Conservados). Pátios
nos municípios de Curitiba, Colombo, Araucária, Quatro Barras, Mandirituba, Paranaguá e
Piraquara.