DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.231, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar KAIRON DE LIMA TROVÃO, matrícula nº 2.359.337, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Relacionamento com o
Cidadão, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do
Seguro Social. (Processo nº 35014.132731/2023-43;19955.101742/2023-03).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.234, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -Substituta, no
uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 19955.101351/2023-81, resolve:
Designar CARMEN GISLENE MARTINS, matrícula nº 1719955, para exercer a
Função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral do Gabinete.
RENATA MAGIOLI SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 1.217, de 24 de abril de 2023 publicada no D.O.U de 26 de
abril de 2023, edição 79, Seção 2, pg. 52 onde se lê: " Portaria nº 1.217, de 24 de abril de
2023"; leia-se: "Portaria MPS º 1.225, de 25 de abril de 2023"
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA MPS Nº 973, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de
sua competência que lhe delegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o
Laudo Médico Pericial nº 004.333/2023 expedido pela Junta Médica Oficial do Núcleo do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal de Juiz de
Fora, e as demais informações constantes nos Processos nº 35014.006972/2023-38 e
19955.100939/2023-17, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Analista do Seguro Social, Classe "S",
Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, a servidora NEUSA
ELAINE RODRIGUES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1707742, aposentada por invalidez em
2 de dezembro de 2022, por meio da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 1.117, de 29 de
novembro de 2022.
Art. 2º Lotar a servidora na Agência da Previdência Social Palma, em Juiz de
Fora, no Estado do Minas Gerais.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem
efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MPS/SE Nº 1.141, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19955.101416/2023-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor IDEL PROFETA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0941458, do
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para exercer a função de
Analista XII, código DAS 102.5, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de
Correiros e Telégrafos - ECT.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS/SE Nº 1.210, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o
uso da competência contida no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19980.110201/2023-51, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE RESENDE
SABINO, matrícula nº 2051121, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária ao servidor PAULO
CESAR CASSOLI,
matrícula SIAPE 0887576, ocupante do cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão "IV", do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.479044/2022-16 e protocolo de requerimento GET 481600352 do
aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 320, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora GLAUCIA LINS HERINGER CUNHA
matrícula SIAPE 6892764, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Art. 20 §2º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com
proventos calculados com base no Art. 26 §3º inciso I média aritmética, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.313526/2022-04
e Protocolo
de
Requerimento GET 1926737982 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 329, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.131838/2023-74 e tarefa GET 294306589, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à BENEDITO DA SILVA SILVEIRA , na qualidade de
Cônjuge da ex-servidora ODIZ MARTINS DA SILVA matrícula SIAPE nº 0933419, ocupante do
cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 30/03/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/03/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 330, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora BRIGITTE URSULA STACH
HAERTEL, matrícula SIAPE 2079786, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe 6, Nível 601, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal
do Tocantins, com fundamento no Artigo 40 § 1º, Incisos I, II, alínea "B" da Constituição
Federal, com redação dada pela da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o
Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Com proventos calculados com base na
média das contribuições do PSS, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.149173/2023-55 e Protocolo de Requerimento GET 1602519098 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 331, DE 26 DE ABRIL DE
2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO
RPPU, DA
DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO INSS, NO
USO DAS
ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE
04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.123013/2023-86 E
TAREFA GET 113338059, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à BEATRIZ SILVA DE CAMPOS, na qualidade
de Cônjuge, do ex-servidor aposentado JOÃO BATISTA DE CAMPOS FILHO,
matrícula
SIAPE
nº 0926784,
ocupante
do
cargo
de Agente
de
Serviços
Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido em 05/03/2023, em atividade, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
05/03/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS