DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM PERNAMBUCO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 244, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o processo 25019.001103/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ENCARNACION FAZIO TORREÃO DE
SÁ, C.P.F. 235.285.674-49, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, GERALDO
TORREAO DE SA, ocupante do cargo Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE
0586358, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 11 de março de 2023, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos
23 e 24, I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o processo 25019.000074/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULO FERNANDO RIBEIRO CABRAL, C.P.F.
101.759.974-20, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VALÉRIA DE LIMA RIBEIRO
CABRAL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI, Classe B, Padrão VI, matricula
SIAPE 0585478, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 03 de
dezembro de 2022, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 253, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 19/04/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 417, de 27/10/2022, publicada no
DOU nº 206, de 31/10/2022, no interesse do servidor RIVALDO SOARES DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 0513579, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001230/2023-12 e 25019.002313/2022-48).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e, tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001234/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MYRTHES CHIAPPETTA CORREIA DE ARAUJO,
C.P.F. 123.758.964-91, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, JOAO MARIO
CORREIA DE ARAUJO, ocupante do cargo Médico, NS, Classe S, Padrão II, matricula SIAPE
0581842, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 03 de abril de 2023, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 255, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e, tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001234/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MYRTHES CHIAPPETTA CORREIA DE ARAUJO,
C.P.F. 123.758.964-91, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, JOAO MARIO
CORREIA DE ARAUJO, ocupante do cargo Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE
06581842, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 03 de abril de 2023, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 267, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e, tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001246/2023-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZINÊS MARIA GONÇALVES DA SILVA, C.P.F.
623.594.524-87, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SATURNINO DO REGO LINS,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE
0513512, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 30 de março de
2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder pensão a GISELE DE OLIVEIRA HANSEN, na condição de FILHA MAIOR
INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222 da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do
falecimento ocorrido em 18/01/2021 do ex-servidor TELMO HENRIQUE BERNARDES
HANSEN, matrículas SIAPE n.º 0625557 e nº 6625557, Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data da publicação desta portaria
de concessão da pensão, passando a beneficiária da Pensão já concedida, SIMONI
TERESINHA CARLOTA HANSEN, a também perceber a cota-parte de 1/2.
(Processo n.º 25024.000319/2022-10).
BRUNO HAGE UCHOA
PORTARIA Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a SANDRA MARA PACOVSKA, na qualidade de
companheira, referente ao ex-servidor RENALDO ALBINO DE BEM, matrícula SIAPE n.º
0576543, Odontólogo, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com
efeito a partir de 22/02/2021, conforme determinação contida da Sentença Judicial
prolatada nos autos do processo judicial nº 5019404-96.2021.4.04.7200/SC.
(Processo n.º 00552.07157/2021-52).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 37, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de
sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA nº 199, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954,
de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor DAMIÃO DA COSTA,
matrícula SIAPE 0544418, ocupante do cargo "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos",
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, com amparo no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com
vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens
legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do
artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016.(Processo nº25002.000436/2023-12).
Declarar vago o cargo.
DIENE K.F.DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 142, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 33407.034937/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ LUIZ VARGAS, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora aposentada LUCIA REGINA VARGAS, ocupante do cargo ditalógrafo, matricula
Siape 0634275, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 28/02/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2023 (data do óbito).
GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 133/MS/HFL, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria
nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria
do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de
31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Temporária por decisão Judicial, a contar de
21/04/2014,
ao(à)
Beneficiário(a)
ANDREA 
LUCIO
DA
CUNHA,
CPF
nº
004.209.027-06, na condição de Filho(a) Invalido(a) do ex-servidor(a) MARLENE
ELZA LUCIO DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 0.377.102, Aposentado na data do
óbito.
(Processo nº 33408.166991/2018-04)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
Diretor do Hospital Federal da Lagoa

                            

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