DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art.
14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de
31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº
22/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 14 de abril de 2023, e no Ofício nº
66694/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 19 de abril de 2023, ambos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº
50000.010485/2023-12, resolve:
Nomear JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO, CPF nº 038.***.***-44, para exercer o
cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.010300/2023-70, resolve:
Exonerar, THIAGO CARIM BUCKER, matrícula SIAPE nº 1671375, do cargo de
Superintendente
Regional, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Regional
do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro -
D N I T / R J.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
A alteração do afastamento do País das servidoras VIVIANE ESSE, Secretária
Nacional de Transporte Rodoviário, SIAPE nº 49000-1451347, e FERNANDA DE GO D OY
PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, SIAPE nº 1511233, ambas
da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério, objeto do Despacho de
11 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 2, página
68, para fazer constar o período de 17 a 20 de abril de 2023, mantidas as demais
condições. Processo nº 50000.010708/2023-41.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.075218/2023-50, resolve:
Art. 1º Exonerar, a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE
nº
2073186, do
Cargo
de Coordenador,
código CCT
V,
da Coordenação
de
Contrainteligência da Coordenação de Inteligência e Contrainteligência, subordinada à
Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.075218/2023-50, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Maria Luiza Walter Costa, matrícula SIAPE nº
1052461, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência
da Coordenação de Inteligência e Contrainteligência, subordinada à Assessoria Especial de
Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.137, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.012366/2020-92, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora TAIZA REIS DANTAS DE SORDI, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1027204, do cargo de Assessor Técnico,
código CCE 2.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a
partir de 5/4/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50606.004679/2020-17, resolve:
Nº 2.138 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS JOSÉ DE PAIVA GAMA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1987744, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE
1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.139 - Art. 1º DESIGNAR o servidor SILVÉRIO LACERDA GONÇALVES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1535916, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.147, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50607.000292/2023-24, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DESIDERIO TORRES DE ALMEIDA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077588, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50601.000204/2023-44, resolve:
Nº 2.148 - Art. 1º DISPENSAR a servidora GISELE CRISTINE ALBUQUERQUE CORDEIR O,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891364, dos encargos de
substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre,
código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.149 - Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1560080, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.150 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ISAÍAS REIS PINHEIRO, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1570079, para exercer a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local do Castanho/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.151 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ FÁBIO PORTO GALVÃO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570078, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.152 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da
Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.153 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.154 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ARLINDO PIRES LOPES, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1524846, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Planejamento e Projetos Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.135, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50621.000240/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Sergipe, os servidores: Airton Teles de Mendonça,
matrículas DNIT nº 241-0 e SIAPE nº 0279431; Albino Emídio dos Santos Neto, matrículas
DNIT nº 4739-2 e SIAPE nº 2063572; Ana Maria Gomes de Andrade, matrículas DNIT nº
0058-2 e SIAPE nº 1099185; Crhistian Matos de Santana, matrículas DNIT nº 5087-3 e
SIAPE nº 1697399; Diego Alexandre Rodrigues dos Santos, matrículas DNIT nº 5081-4 e
SIAPE nº 2062317; Eldonor Targino Caldas Júnior, matrículas DNIT nº 3015-5 e SIAPE nº
2098422; Eriosvaldo Pereira Gama, matrículas DNIT nº 1600-4 e SIAPE nº 0864936; Gustavo
Henrique Santana Dantas, matrículas DNIT nº 5086-5 e SIAPE nº 2063097; Iara Simone Dias
Santos, matrículas DNIT nº 5079-2 e SIAPE nº 2061077; Igor Siqueira Macedo, matrículas
DNIT nº 5220-5 e SIAPE nº 2077067; Lucas de Jesus Parente, matrículas DNIT nº 5173-0 e
SIAPE nº 1995638; Lucas Mendes Pinheiro Costa, matrículas DNIT nº 5077-6 e SIAPE nº
2063112; Lucila Costa Sales, matrículas DNIT nº 5531-0 e SIAPE nº 1932234079; Luiz
Antônio Brito Cardoso, matrículas DNIT nº 4001-0 e SIAPE nº 1573530; Luiz Carlos de