DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.649, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos
Processos n.º 00190.103704/2023-48, resolve:
DISPENSAR MATEUS ARAUJO FEITOSA, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas
Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.719, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR, MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 14 de abril de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.738, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.104257/2023-44, resolve:
DESIGNAR CRISTIANA MARTINELLO DA COSTA,
para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria
de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.632, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.103856/2023-41, resolve:
DESIGNAR LUCAS KUNSTETTER LEITE para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de
Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensado do encargo de substituto que ocupa atualmente.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.633, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103856/2023-41, resolve:
DESIGNAR ALESSANDRO COCCHIERI LEITE CHAVES para substituir o Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas
da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.635, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.103830/2023-01 resolve:
DISPENSAR, a pedido, ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da
Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de
Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 1.636, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta nos Processo n.º 00190.103830/2023-01 e 00190.103856/2023-41, resolve:
DESIGNAR ITAMAR JOSÉ PADILHA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de
Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.696, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.109941/2018-55, resolve:
DESIGNAR ELAINE CRISTINA PIRKIEL, para substituir a Chefe de Seção, código
CCE 1.03, da Seção de Conformidade Contábil da Coordenação Setorial de Contabilidade e
Custos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.705, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.104182/2023-00, resolve:
DESIGNAR FERNANDA ROCHA DE MORAES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva da Controladoria-
Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.711, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104391/2023-45, resolve:
DESIGNAR TAMARA FIGUEIROA BAKUZIS, para substituir a Diretora, código FCE
1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição a contar de 24 de abril de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.727, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104166/2023-17, resolve:
DESIGNAR
ELLEN KARINE
SOUZA MENDES
CARLOS,
para substituir
a
Coordenadora da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, no período de 24 de abril a 31 de maio de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001083/2023-32, resolve:
Art. 1º Acrescer os incisos V a VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de
1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................
..................................................................................................
V - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar;
VI - MARCELA CRISTINA OZÓRIO, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Acre;
VII - PRISCILA DIBI SCHVARCZ, Procuradora do Trabalho;
VIII - WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 265, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,
com fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art.
6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF
nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15 de setembro de 2022, e tendo
em vista o Memorando n° 10/2023/6ªCCR/MPF, de 11 de abril de 2023, da 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos e instalados, no âmbito do Ministério
Público
Federal
- MPF,
10
(dez)
ofícios
de administração
com
atuação
socioambiental, criados na forma do art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº
299, de 9 de maio de 2022, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art.
15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros do MPF, conforme
indicação e temática definida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do
MPF, para titularizarem os ofícios de administração distribuídos e instalados
pelo art. 1º, com atuação socioambiental, para ação coordenada na tutela de
povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia Ocidental e Oriental,
pelo prazo de 1 (um) ano:
I
-
Ofício
Comunidades Tradicionais:
Procuradora
Regional
da
República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI;
II - Ofício Grandes Empreendimentos em Terras Indígenas: Procurador
Regional da República FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR;
III - Oficio Extraordinário para a Crise Yanomami: Procurador da
República LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO;
IV - Ofício Quilombos: Procuradora Regional da República LIVIA
NASCIMENTO TINOCO;
V - Ofício Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente
Contato: Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO;
VI - Ofício Consulta Prévia: Procurador Regional da República
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA;
VII - Ofício Mineração Ilegal em Terras Indígenas: Procuradora da
República FABIANA KEYLLA SCHNEIDER;
VIII - Ofício Saúde Indígena: Procurador da República ALVARO LOTUFO
MANZANO;
IX - Ofício Demarcação em Terras Indígenas: Procurador Regional da
República FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS; e
X
-
Ofício
Educação Indígena:
Procurador
da
República
CARLOS
EDUARDO RADDATZ CRUZ.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS