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DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./ Nº 122, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei
Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento
Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PEDRO
JORGE DO NASCIMENTO COSTA;, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor CASEMIRO JÚNIOR FERRARI NOGUEIRA, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14.272, da função de confiança
de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-10, da Procuradoria da República em
Pernambuco.
Art. 2º - Designar a servidora MARIA DA GRAÇA MARINHO DA SILVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.461, para exercer a
função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-10, da Procuradoria da
República em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo
do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),
Considerando o MEMORANDO 12/2023 COJUD/PRPI -PR-PI-00008696/2023,
resolve:
Art. 1° Exonerar a servidora GILMA LOPES DE SOUZA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 15030, do encargo de substituta eventual de Coordenador
da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/PI-CC3;
Art. 2º Nomear a servidora MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BESERRA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 24991, para o encargo de substituta eventual da
Coordenadora da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/PI-CC3.
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 107/PGJM, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO
para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se
no dia 25 de abril de 2023, na modalidade presencial/videoconferência, em substituição ao
Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, a partir
das 18 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de abril de 2023.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 575, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0200.0004024/2017-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MIRIAN TIZUKO MATAYOSHI, matrícula 6006154-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Adminsitração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 613, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1801.0000049/2023/2023-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27/4/2023, a servidora LETÍCIA ALVES
VIEIRA, matrícula 6009310-2, da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Rio Verde, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 604, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.2300.0000320/2023-40, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 24 de abril de 2023, a vacância do cargo de Técnico
do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO
ANIBAL, matrícula nº 6007077-3, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuic–ões legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1a no 83, de 17 de marc–o de 2015, republicada pela Portaria PRT-1a no 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos
órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mẽs de maio
de 2023, os Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma:José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;
II - 2ª Turma: Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho;
III - 3ª Turma: Márcio Octávio Vianna Marques, Procurador Regional do
Trabalho;
IV - 4ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho(até 7/5) e
Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (após 7/5);
V - 5ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho;
VI - 6ª Turma: Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho (até 7/5) e
Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (após 7/5);
VII - 7ª Turma: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até
14/5), Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (de 15 a 21/5)
e Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho (após 21/5);
VII - 8ª Turma: Artur de Azambuja Rodrigues, Procurador do Trabalho;
IX - 9ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho (até 15/5),
André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (16 a 21/5) e João Carlos Teixeira,
Procurador Regional do Trabalho (após 21/5);
X - 10ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (até 16/5)
e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (após 16/5);
XI - Sec–ão Especializada em Dissídios Individuais: Marcelo José Fernandes da
Silva, Procurador do Trabalho;
XII - Sec–ão Especializada em Dissídios Coletivos: Dulce Maris Galle, Procuradora
Regional do Trabalho (até 11/5) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho
(após 11/5);
XIII - Audiẽncias da CEJUSC em atuac–ão do NDC: Dulce Maris Galle, Procuradora
Regional do Trabalho (até 11/5) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho
(após 11/5);
Procuradores substitutos (relac–ão única para todas as sessões): José Claudio
Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional
do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, João Carlos
Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do
Trabalho, Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho e Dulce Maris Galle,
Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho,
Márcio Octávio Vianna Marques, Procurador Regional do Trabalho, Mônica Silva Vieira de
Castro, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do
Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Lisyane Chaves Motta,
Procuradora Regional do Trabalho, Artur de Azambuja Rodrigues, Procurador do Trabalho
e Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro,
Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 105, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre os Procuradores do Trabalho Dr. Edson Beas
Rodrigues Júnior e Dr. Mateus de Oliveira Biondi, conforme registrado anteriormente na
Portaria PRT-3 nº 103, de 25 de abril de 2023, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da
Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;
Considerando o consenso entre os servidores Vinicius Paluzzy Brandão e Regina
Márcia Lamounier França, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233,
de 07 de julho de 2022;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, pela
Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT nº 205, de 15
de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria
PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 103, de 25 de abril de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 20 - 01/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Genderson Silveira Lisboa
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 20 - 01/05/2023: Fabrício Borela Pena

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