DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.009700/2019-22,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 14 de maio de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercendo a função comissionada de
Assistente III, FC- 3, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 69/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.020694/2018-83, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ADRIANO AUGUSTO LANNA DE
OLIVEIRA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT,
BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais, e JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuarem, até 31 de julho de
2023, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA ,
titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos feitos da
"Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados pelo Procurador natural no
Ofício nº 2674/2023 FT Barragens (PR-MG-00027277/2023), datado de 18 de abril de 2023,
bem como nos feitos deles decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 293, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 6º da Resolução nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na continuação da 3ª
Sessão Ordinária, em 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Gestão
Administrativa n° 1.00.001.000055/2023-59, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão
Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, PAULO GUS T AV O
GONET BRANCO e FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO para, sob a presidência do
primeiro, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho
Superior do Ministério Público Federal no ano de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 294, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 45 e 52 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na
Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015 (PGEA nº 1.00.001.000055/2023-59),
resolve:
Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público
Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério
Público Federal (art. 53, III da LC 75/93 e art. 1º da Resolução CSMPF nº 157).
Art. 2º A eleição pelo Colégio de Procuradores da República será realizada no
dia 16 de maio de 2023, das 10 às 18 horas, por meio de sistema de votação on-line, em
computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a
utilização de certificados digitais pessoais (art. 7º da Resolução CSMPF nº 157), cujas
inscrições serão no período de 2 a 5 de maio de 2023 (art. 1º, parágrafo único e art. 5º,
parágrafo único da Resolução CSMPF nº 157).
Art. 3º A eleição pelos Subprocuradores-Gerais de República será realizada no
dia 30 de maio de 2023, das 10 às 18 horas, cujas inscrições serão no período de 19 a 24
de maio de 2023 (art. 18 e seguintes da Resolução CSMPF nº 157/2015).
Art. 4º As inscrições para concorrer aos pleitos serão mediante requerimento
dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocurador-Geral da
República ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS, via sistema ÚNICO, para o endereço:
PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF, telefones: (61) 3105-5646 e 3105-5651.
Art. 5º A apuração será realizada após encerrado o período de votação.
Art. 6º Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior no dia 10 de
agosto de 2023, com início às 11 horas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 464, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ,
de
14/12/2018,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3146.0021109/2023-34, resolve:
Nomear IGOR FERREIRA TAMANINI SANTANA, matrícula 5986-2, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001047).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00141053/2023, resolve:
Designar JULIANA BRUST ORSO, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17157, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional
das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
138, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022,
Seção 2, página 75, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310-1, do cargo em comissão de Substituto
do Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas (CC-1), da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar a servidora NATALIA PELINCA BRAGA, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32048, para exercer o cargo em comissão de
Substituta do Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas (CC-1), da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 253, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Dispensar BRUNA MORGANA BEZERRA LIMA, matrícula 20829, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
gabinete do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, da Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
Nomear BRUNA MORGANA BEZERRA LIMA, matrícula 20829, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão, CC-2, Grupo de At u a ç ã o
e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado do
Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora PRISCILA DO NASCIMENTO ALVES, matrícula
25059, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, da função de confiança de
Assistente nível II - FC-2 da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora PAULINE BUBACH FRANCA GOMES, matrícula
21277, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para a função de confiança
de de Assistente nível II - FC-2 da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Portaria MPF/ES nº 40, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 18 de fevereiro
de 2021.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora RAFAELA RODRIGUES BULOTO, matrícula 14690,
ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, da função de confiança de Assistente nível
II - FC-2 do Gabinete da Procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE VASCONCELOS SARMENTO, matrícula
28992, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para a função de confiança de
Assistente nível II - FC-2 do Gabinete da Procuradora da República Carolina Augusta da
Rocha Rosado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 94, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por
força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2,
de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor Jose Arlindo de Oliveira Silva, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 3752, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de
Procurador da República - Dr Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria da República em
Mato Grosso.
Art. 2º. Dispensar a servidora Serys Moratelli de Azevedo, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 31639, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de
Procurador da República - Dr. Gustavo Nogami, da Procuradoria da República em Mato
Grosso.
Art. 3º. Designar a servidora Serys Moratelli de Azevedo, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 31639, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete de Procurador da República - Dr Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria da
República em Mato Grosso.
Art. 4º. Designar o servidor Eliomar de Oliveira e Silva, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 27507, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete de Procurador da República - Dr. Fabrizio Predebon da Silva, da Procuradoria da
República em Mato Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
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