DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 524, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0002410-89.2023.4.01.8009,
resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CARINA MICHELON para, com prejuízo na
9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, responder pela 1ª e pela 2ª Varas
Federais da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, bem como pela Direção daquela
Subseção, no período de 19 a 28/4/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 196/TRF2-ATP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2016/01197, resolve:
REVERTER para a atividade a servidora REBECA SOBREIRA FERNANDES, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão NS-13, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90, alterada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do
Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente da aposentadoria de DALZA GUIMARÃ ES
C AV A LC A N T I .
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 197/TRF2-ATP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da
Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta
do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/01044, resolve:
REVERTER para a atividade o servidor GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, de acordo com o art. 25,
inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90, alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001,
combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente
da aposentadoria do próprio servidor.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 202 TRF2-ATP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o termo de desistência de nomeação e
posse apresentado pelo candidato classificado em 28º lugar na listagem específica de
pessoas com deficiência do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do
Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF 2 - P ES -
2018/00513, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com
deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
VÍTOR DE GOUVEA BARBUTO
29º
declaração de vacância do cargo de Tatiana Pompeu de Campos
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.643, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000959-
93.2023.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 13 de março de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela
servidora CAROLINA VASCONCELOS BICALHO.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.707, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000959-
93.2023.4.03.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de março de 2023, BÁRBARA DOS SANTOS
LOPES, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.708, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003403-
05.2023.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de abril de 2023, INGRID GARBUIO MIAN,
servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.740, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006129-52.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no percentual de 60% (sessenta por cento) da média
aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso III, observados o art. 26, §§ 4.º e 7.º, todos
da EC n.º 103/2019 e o art. 2.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 152/2015, a servidora
MARIA THEREZA FALCAO DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos a partir de 29 de março de 2023, data em que
completou a idade-limite de permanência no serviço público.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.768, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006073-19.2023.4.03.8000
- SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da
República, com redação das ECs n.º 20/1998 e n.º 41/2003, regulamentado pela Lei n.º
10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora CLELIA MARIE
YAMAMOTO, RF n.º 3261, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.110, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000062-41.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
FLÁVIO LUIS HOFMEISTER, matrícula 11487, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art.
3º da EC 47/05, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94 e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que
transitou em julgado em 28-6-2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14,
caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.112, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000986-49.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MARILENE 
CAROLLO
NUNES 
PINTO,
matrícula 
10390,
Técnico 
Judiciário,
Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 6º
da EC 41/03, combinado com os arts. 2º e 5º, da EC 47/05, observado o disposto no art.
3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º
da Lei 8911/94 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária n.
2007.72.00.002422-4/SC, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art.
14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 351, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 000743-41.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
Subseção Judiciária de SOUSA:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1: . GERMANA DUTRA ACIOLY, em vaga decorrente do falecimento de Antonino Darlan
Brandão Holanda.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 352, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004620-25.2023.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 18 de abril de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela
servidora ELIS OLÍVIA DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo público federal
inacumulável.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 79/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE ABRIL DE
2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO AMAPÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0001225-21.2023.6.03.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo 
de 
Técnico
Judiciário, 
Área 
Apoio 
Especializado,
Operação 
de
Computadores, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de
1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CÁSSIO
AQUINO ROCHA, a partir de 27 de abril de 2023.
Art. 2º - Publique-se e registre-se.
Des. João Guilherme Lages Mendes

                            

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