DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 134, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que dispõem o
artigo 6º da Portaria Conjunta
STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, o artigo 5º da Resolução CSJT nº 47/2008,
artigo 4º do Anexo da Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e artigo 21 da Resolução TRT-8ª nº
4/2020;
CONSIDERANDO que está assegurado o provimento da integralidade das vagas
ofertadas no Edital de Abertura do Concurso Público C-336/2022, condição prevista na
legislação supracitada para que, nos concursos com prazo de validade em vigor, seja
possível proceder à alteração de áreas de atividades e/ou especialidades de cargos
vagos;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região previamente ao provimento de
cargos vagos, autorizado pelo Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio
do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 1925/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
ALTERAR 1 (um) cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, pertencente ao
quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal (código 32), vago em decorrência da
aposentadoria do servidor JOSÉ ROBERTO ASSIS OLIVEIRA, mediante a exclusão da
respectiva especialidade.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 102, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar GISLAINE TENANI VIDAL, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente IV (c-10697), código TRT 9ª
FC-4, da Centro De Conciliação De 1º Grau De Curitiba - Cejusc-Jt-Curitiba, a partir da data
de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-
5134), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data
(Correio Eletrônico nº 1/2023);
II - designar RICARDO LEANDRO CECONE, Auxiliar Judiciário Área Administrativa
Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em
Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5134), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do
Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em
Comissão de Chefe De Divisão (c-11443), código TRT 9ª CJ-1, Divisão De Apoio À Gravação
E Divulgação De Sessões De Audiências E Julgamento, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 1/2023);
III - designar CLEMERSON KEIBER, Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em
Comissão de Chefe De Divisão (c-11443), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Apoio À
Gravação E Divulgação De Sessões De Audiências E Julgamento, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10852), código
TRT 9ª FC-5, Seção De Central De Serviços De TI, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 109, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ROBERTA NOCRATO SOARES, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
Auxiliar I (c-10985), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos,
a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-
8618), código TRT 9ª FC-4, 05ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da
mesma data (Memorando nº 1/2023);
II - designar RUI DE LIMA BUENO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11217), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 10, a
partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz Auxiliar I (c-10985), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 5/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 30/SGP, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
no exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Yara Oliveira Pinho
Castro, protocolado no e-SAP DP 4880/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 04/04/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora YARA OLIVEIRA PINHO CASTRO em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 31/SGP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
no exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Thiago Torres Balbi,
protocolado no e-SAP DP 5489/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 04/04/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor THIAGO TORRES BALBI em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 32/SGP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
no exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Marcele de Souza
Dantas Castello Branco, protocolado no e-SAP DP 5453/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/04/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse da servidora MARCELE DE SOUZA DANTAS CASTELLO
BRANCO, em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 33/SGP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às
fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-
SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. WENDELL DE OLIVEIRA CARDOSO
APOSENTADORIA DE RAIMUNDO PERES DANTAS
19
AMPLA
. BARBARA GONCALVES SIQUEIRA
APOSENTADORIA DE MARIA JOSE DE MEDEIROS DA SILVA
20
AMPLA
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. ANGENILTON NETO VIANA
APOSENTADORIA DE VALDENORA DE JESUS FERREIRA
9
Decreto
Nº9.508
. GLADSTON BATALHA DE GOIS JUNIOR
APOSENTADORIA DE LUIZA FURTADO RIBEIRO
100
AMPLA
. ALICE LACERDA DE CARVALHO
APOSENTADORIA DE SUZIMAR FERREIRA BRAGA
103
AMPLA
. MARCOS PILI PALACIOS
APOSENTADORIA DE FRANCISCO WANDEMBERG MARTINS
PINTO
104
AMPLA
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO
APOSENTADORIA DE CLAUDIA CARNEIRO SWERAK
19
AMPLA
. RAPHAEL DE BRITO DA SILVA
APOSENTADORIA DE JOAO BATISTA DE BRITO
20
AMPLA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. HET DE MIRANDA RIOS NETO
APOSENTADORIA DE VERENA SANTORO FROTA
318
AMPLA
. THAIS MANNALA
APOSENTADORIA DE THEREZINHA DOS SANTOS GOMES
320
AMPLA
. ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR
APOSENTADORIA DE MARIA OLINDA DE FARIAS LEITE NETA
321
AMPLA
. MARCELLA SILVA
APOSENTADORIA ANTONIO JOSE DA COSTA CAMPOS
323
AMPLA
. VINICIUS NOGUEIRA MERGULHAO
APOSENTADORIA DE MARINEY DE PACIFICO LYRA ARDENGHI
DO AMARAL
324
AMPLA
. LUANA BATISTA COSTA
APOSENTADORIA DE ROSANA NA SILVA MELO
325
AMPLA
. GILBERTO RODRIGUES MARTINS
Vacância de ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER
329
AMPLA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LAIRTO JOSE VELOSO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 405, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n.
1544/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, a senhora ANA PAULA POJO FERREIRA do cargo em
comissão de Assessor de Comunicação, CJ-1, da Secretaria de Comunicação Social e
Eventos Institucionais (Secom), com fundamento nos artigos 33, I e no art. 35, II, da Lei n.
8.112/90, com efeitos a partir de 1º/4/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 8730/2032, resolve:
Nº 57 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, FLAVIA ANDRE
CARBONIERI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo
Quadro, em vaga de exoneração de Adriana Castello Branco Pannoni Maricato Deffente.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 8730/2023, resolve:
Nº 58 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, ADRIANA CASTELLO
BRANCO PANNONI MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessora CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga de exoneração de Ayrton Rocha.
SAMUEL HUGO LIMA

                            

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