DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida;
5. na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos
arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME nº 45/2020, o beneficiário ou seu representante
legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos
originais:
5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do Sipec, emitida pela autoridade competente da
instituição;
6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aposentadoria@ufv.br
ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista MARIA DO CARMO DE SOUZA, SIAPE nº 609587, por
estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.002816/2022-21, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União acerca da ocupação de cargo público
permanente, sendo tal fato incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na
condição de filha maior solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso I, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que não
foi apresentada a esta Autarquia, manifestação dentro do prazo legal, em resposta a
Notificação nº. 140/2022/DA/DGP-CD/DNOCS, de 15/09/2022.
Diante do exposto, NOTIFICO V.Sª para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta notificação, apresentar recurso contra a decisão desta Divisão de Gestão
de Pessoas, conforme disposto nos artigos 56 a 65 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
oportunizando-lhe, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quaisquer dúvidas,
comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias,
1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato através do telefone: (85) 3391-
5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista MARIA DE JESUS MONTE LEAL, SIAPE nº 00243817,
por estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.000331/2022-01, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao recebimento de pensão
por morte, com o vínculo de companheira, configurando união estável, sendo tal fato
incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na condição de filha maior
solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que não foi apresentada a esta
Autarquia, manifestação dentro do prazo legal, em resposta ao Edital de Notificação nº.
4/2022/DA/DGP-CD, de 10/11/2022.
Diante do exposto, NOTIFICO V.Sª para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta notificação, apresentar recurso contra a decisão desta Divisão de Gestão
de Pessoas, conforme disposto nos artigos 56 a 65 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
oportunizando-lhe, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quaisquer dúvidas,
comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias,
1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato através do telefone: (85) 3391-
5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o
pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de
comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de
JANEIRO/2023, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de
vida: (25002.000069/2022-68).
CPF APOSENTADO/PENSIONISTA
252.288.037-34 ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA
376.641.407-06 ELISABETH MARQUES CARIOCA
506.233.677-04 GERALDO MARCULINO DA SILVA VERTEN
688.194.557-49 NILZA REBELLO NASCIMENTO
742.902.667-20 TEREZA FERREIRA MOREIRA
579.130.647-19 VALQUIDES DO NASCIMENTO PEREIRA
099.279.271-72 VERA LUCIA DALLA BERNARDINA
II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá
restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível.
DIENE K.F.DE OLIVIRA
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