DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº079  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº092/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao SERVIDOR citado nos 
autos, abono especial por reforço operacional referente ao mês de agosto/2022, a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) correspondente ao 
discriminado no Processo NUP 18001.002358/2023-27. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
19 de abril de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº093/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao SERVIDOR citado nos 
autos, abono especial por reforço operacional referente ao mês de setembro/2022, a quantia de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) correspondente ao discri-
minado no Processo NUP 18001.002357/2023-82. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
19 de abril de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0043/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no § 5º do art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 15º do Decreto nº 34.511, de 13 
de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais da Avaliação de Desempenho dos SERVIDORES 
CEDIDOS ou à DISPOSIÇÃO de órgãos ou entidades estaduais, referente ao 2º período avaliativo que compreende de 01 de julho a 31 de dezembro de 2022, 
para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível 
Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem como o pagamento da gratificação 
aludida com efeitos financeiros referentes aos meses de competência de janeiro a junho de 2023, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta 
Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0043, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS REFERENTE AO 2º CICLO AVALIATIVO DE 2022
ORD. GERAL
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
META INSTITUCIONAL
1
978418
 VILANI PINHEIRO FALCAO
 ADVOGADO
100%
2
1691619
 ANA MARTA DUARTE FERREIRA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
3
993018
 ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
4
1028014
 ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
5
1427016
 CLOVIS CARIOCA DA SILVA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
6
 165151X
 FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
7
1004212
 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
8
1028316
 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
9
1002414
 JAIME LIMA FILHO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
10
1310011
 JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
11
987212
 JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
12
1308017
 JOSE ALFREDO TORRES MARTINS
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
13
783919
 JOSE PEREIRA DE SOUSA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
14
1002112
 JOSUE PEREIRA DA SILVA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
15
1323113
 LUCIA DE FATIMA FERREIRA CORDEIRO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
16
1427318
 MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
17
990116
 MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
18
987611
 MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
19
1316214
 MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
20
1329413
 MARIA LIDUINA DE SOUZA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
21
762210
 MARIA SANDRA COELHO PINTO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80%
22
 102941X
 ROBERTO CORREIA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
23
1021613
 TEOMAR DE SOUSA RAMOS
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
24
1331418
 TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
25
1301519
 AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
26
1649019
 EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
27
1325019
 JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
28
1323814
 RENATO PINHEIRO NUNES
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
29
1320718
 ROSE MARY COSTA SALGADO
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
30
1028812
 JOSE LAIRTON NOBRE RABELO
 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
100%
31
1325418
 ALVINO ALVES SILVA
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
100%
32
1330918
 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
100%
33
1325914
 MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO LINHARES
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
100%
34
1020110
 AURELYR DOS SANTOS GOMES
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
35
1305212
 FRANCISCO PINTO DE ARAUJO
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
36
1327011
 GILBERTO ROCHA RABELO
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
37
1662813
 HELIO ALVES DA SILVA
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
38
985716
 OBEDE FERREIRA DA COSTA
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
39
1328719
 PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
40
1331213
 RAIMUNDO CLÁUDIO DA SILVA
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
41
1015915
 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100%
42
1302817
 JOAO GONCALVES DE ALENCAR
 CONTÍNUO
100%
43
1327917
 ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
 DATILOGRAFO
100%
44
 132831X
 JOSE MOREIRA CARVALHO
 DATILOGRAFO
100%
45
1666118
 MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS
 DATILOGRAFO
100%
46
1406612
 ANTÔNIO ANTÔNILDO DE OLIVEIRA
 DESENHISTA PROJETISTA
100%
47
1400517
 DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS
 ENGENHEIRO CIVIL
100%