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DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 160301
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 64325.001545/2020-13.
Tomada de Preços. Nº 5/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1.
Contratado: 06.076.211/0001-94 - ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de
escopo contratual na obra de adequação das instalações do ibex para atendimento de
requisitos de acessibilidade - situado na rua francisco manuel, 102, triagem, rio de janeiro
- rj.. Vigência: 30/03/2023 a 24/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.397.038,68. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160301
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 64325.005903/2021-30.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado:
58.115.684/0001-57 - ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviço na construção do prédio da subseção do rastreamento de engenhos em voo (strev)
do caex.. Vigência: 16/04/2023 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.846.247,54. Data de Assinatura: 16/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160301
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 64325.011559/2022-07.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado:
32.159.966/0001-62 - CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviço na
adequação de benfeitoria para implantação do posto de atendimento imediato eb f@cil na
1ª região militar.. Vigência: 24/04/2023 a 20/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 923.267,04. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160195
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 64361.000410/2020-96.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE.
Contratado: 08.433.186/0001-84 - S.T TELECOM LTDA. Objeto: . Prorrogar o prazo da
vigência do contrato no 06/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2023 a 24/04/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.680,00. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de Convocação e Notificação de Processo Administrativo - UASG 160176.
O Ordenador de Despesas do Escritório Regional da Operação Carro Pipa do
Comando do 1º Grupamento de Engenharia, em comprimento ao Decreto nº 9.507, de 21
de setembro de 2018, mediante Ofício, notificou as empresas abaixo relacionadas para
remeterem para o Escritório Regional da Operação Carro Pipa do 1° Grupamento de
Engenharia, os comprovantes individuais de recolhimento de INSS, FGTS e declaração de
responsabilidade exclusiva sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais
correspondente aos contratados das suas respectivas empresas, conforme prescreve as
Cláusulas Editalícias do Subitens 12.1.6, 12.2.5 e 12.2.7 (DAS OBRIGAÇÕES DO
CREDENCIADO), Edital nº 01/2022 - Processo nº 64278.012321/2022-01, e cláusula
contratual nº 10.2.7 (DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO), inverbis: "responsabilizar-se
pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais relacionados à execução dos
serviços."
1) Empresa: FRANCINALDO AMARO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 07.350.793/0001-
18
- Funcionários: - GERCIELDO DA SILVA DE SOUZA (MOL0705) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº133-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
2) Empresa: F T J DE FREITAS EIRELI - ME, CNPJ 30.796.185/0001-53
- Funcionários: - JOÃO DE DEUS DE FREITAS JUNIOR(KHD1B31) - Meses: janeiro
e fevereiro 2023.
- OFÍCIO Nº129-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
3) Empresa: ISMAEL PAZ DE ARAUJO - ME, - CNPJ 33.683.414/0001-11
- Funcionários: - JAILSON FREIRE DE ARAÚJO (GND2492) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº129-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E - 10 de abril de 2023.
4) Empresa: JOAO BATISTA FEITOSA - ME, - CNPJ 27.602.852/0001-05
- Funcionários: - WESKLEY LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (HDT4B66) - Meses:
janeiro e fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº123-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
5) Empresa: JOÃO PAULO BATISTA PEREIRA-ME, CNPJ 06.127.801/0001-07
- Funcionários: - FRANCISCO MATHEUS GONÇALVES DE FREITAS (MUI7754) -
Meses: janeiro e fevereiro de 2023;e
- ALBINO FAGUNDES FERREIRA(KHQ6539)- Meses: janeiro e fevereiro de
2023.
- OFÍCIO Nº130-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E - 10 de abril de 2023.
6) Empresa: JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA FARIAS - ME, CNPJ 35.685.845/0001-
42
- Funcionários: - ANTONIO CANDIDO SOBRINHO (HVF7896) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023;
- ALVARO DO NASCIMENTO SILVA (MZA1640) - Meses: janeiro e fevereiro de
2023;
- THIAGO FERREIRA BORGES (MNF3B50) - Meses: janeiro e fevereiro de 2023;
e
- ALVARO DO NASCIMENTO SILVA (MZA1640) - Meses: janeiro e fevereiro de
2023.
- OFÍCIO Nº134-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E - 10 de abril de 2023.
7) Empresa: JOSARBAS ROCHA LIMA - ME, CNPJ 38.139.156/0001-20
- Funcionários: - GERALDO PONCIANO LIMA ROCHA (JOR4807) - Meses:
fevereiro 2023.
- OFÍCIO Nº131-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E - 10 de abril de 2023.
8) Empresa: MARISOL TRANSPORTEORTE - ME, CNPJ 41.608.592/0001-06
- Funcionários: - LUCICLEIDE DE SOUZA VASCONCELOS (HZN3402) - Meses:
janeiro e fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº135-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
Tendo em vista não ter tido êxito na confirmação do recebimento dos ofícios
de notificação por parte dos administrados, venho por meio desta tornar público a
convocação dos contratados e notificá-los sobre a instauração dos devidos processos
administrativos que serão instaurados para apurar se houve desobediência das clausulas
editalícias e contratuais supracitadas.
Em 27 de Abril de 2023.
JOÃO MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA
Chefe do Escritório Regional da Operação Carro Pipa - 1º
Gpt E
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022
Recurso impretado pela empresa MJM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI,
julgado tempestivo e no mérito dado provimento parcial, sendo concedidoa empresa
PLANENG ENGENHARIA LTDA o prazo de 2 (dois) dias úteis para que apresente as
correções devidas, sem alterar valor da proposta. Decisão ratificada pela Autoridade
Superior, conforme ÷4º, art. 109 da Lei nº 8.666/93.
ULISSES DA SILVA BARALDO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 27/04/2023) 160176-00001-2023NE000001
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160201
Nº Processo: 64329.000593/2023-99. Processo Administrativo nº 64329.000593/2023-99-
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 04/2023 - Contratante: Comissão Regional de Obras da
7ª Região Militar. Contratada: HARPIA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Objeto: Contratação de Reparação da Rede de Esgoto da Companhia de Comando da 10ª
Brigada de Infantaria Motorizada (Cia Cmdo 10ª Bda Inf Mtz). Valor: R$ 93.999,95 (noventa
e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: de dia
27/04/2023 até o dia 22/01/2024. Justificativa: Lei n° 8.666/93.
ESCRITÓRIO REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA DO 1º
GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - UASG
160176.
O Ordenador de Despesas do Escritório Regional da Operação Carro Pipa
do Comando do 1º Grupamento de Engenharia, em comprimento ao Decreto nº
9.507, de 21 de setembro de 2018, mediante Ofício, notificou as empresas abaixo
relacionadas para remeterem para o Escritório Regional da Operação Carro Pipa do
1° Grupamento de Engenharia, os comprovantes individuais de recolhimento de
INSS, FGTS e declaração de responsabilidade exclusiva sobre a quitação dos
encargos trabalhistas e sociais correspondente aos contratados das suas respectivas
empresas, conforme prescreve as Cláusulas Editalícias do Subitens 12.1.6, 12.2.5 e
12.2.7 (DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO), Edital nº 01/2022 - Processo nº
64278.012321/2022-01, e cláusula contratual nº 10.2.7 (DAS OBRIGAÇÕES DO
CREDENCIADO), 
inverbis:
"responsabilizar-se 
pelos
encargos 
trabalhistas,
previdenciários e fiscais relacionados à execução dos serviços."
1) Empresa: OZINALDO SOARES DA SILVA-ME, CNPJ47.358.864/0001-43
- Funcionários: - MARIO DE LIMA PEREIRA (MFZ9770) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº136-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E - 10 de abril de 2023.
2) Empresa: PAI E FILHO TRANSPORTADORA DE AGUA LTDA - ME,
CNPJ42.960.489/0001-93
- Funcionários: - ELIABE PEREIRA DA SILVA (KKO2G40) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023;
- CARLOS ANTONIO LINO (MNQ0D67) - Meses: janeiro e fevereiro de
2023; - CAIO CESAR ARARUNA XAVIER (JJB3G77) - Meses: janeiro e fevereiro de
2023;
- LEANDRO SALUSTINO DOS SANTOS (KNA5J02) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023; e
- FRANCIELITON PEREIRA DA SILVA (MMO7H11) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº122-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E - 10 de abril de 2023.
3)
Empresa: 
RENATA
RAMOS 
BARBOSA
MEDEIROS
- 
ME,
CNPJ
34.748.782/0001-63
- Funcionários: - FRANCISCO SOUZA DE MORAIS (HDR2J22) - Meses:
janeiro e fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº125-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
4) Empresa: ROGÉRIO FERREIRA DE LIMA - ME, CNPJ 36.019.851/0001-
23
- Funcionários: - GUILHERME DA SILVA CARDOSO (MMZ2116)
- OFÍCIO Nº137-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
5)
Empresa:
ROMULO
CAVALCANTE 
DE
LIMA
-
ME,
CNPJ
34.621.998/0001-63
- Funcionários: - FRANCISCO KLEITON CAVALCANTE DANTAS (KEE7G05) -
Meses: janeiro e fevereiro de 2023;e
- ADEGNOS AKILES BATISTA DA SILVA (MNC5I18) - Meses: janeiro e
fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº124 -Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
6) Empresa: UBIRANEI SANTOS MARTINS - ME, CNPJ33.820.429/0001-
84
- 
Funcionários:
- 
CANDIDO
EMANOEL 
RODRIGUES
DE 
OLIVEIRA
(MNY3220) meses: Janeiro e Fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº121-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
7) Empresa: ALINE PRICILA ALVES DE SOUZA - ME, CNPJ 21.792.059/0001-
30
- Funcionários: - VINÍCIUS RAMON SANTOS ANTAS (KFF4B96) - Mês:
janeiro de 2023;
- JOÃO CLÁUDIO DINIZ (DLM1H00 - Mês: janeiro de 2023;
- RICARDO PEREIRA LEITE (DLM1H00) - Mês: fevereiro de 2023;e
- MANOEL DE BRITO NETO (KFF4B96) - Mês: fevereiro de 2023.
- OFÍCIO Nº126-Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
8) 
Empresa: 
SILMARA 
SOARES 
MENDES 
TARGINO 
- 
ME, 
CNPJ
27.124.084/0001-21
- Funcionários: - ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO (KGK3164) - Meses:
janeiro e fevereiro de 2023; e
- ROGERIO TARGINO DA SILVA (GTP2E32) - Meses: janeiro e fevereiro de
2023.
- OFÍCIO Nº124 -Esc R Op C PIPA/Cmdo 1Gpt E- 10 de abril de 2023.
Tendo em vista não ter tido êxito na confirmação do recebimento dos
ofícios de notificação por parte dos administrados, venho por meio desta tornar
público a convocação dos contratados e notificá-los sobre a instauração dos devidos
processos 
administrativos
que 
serão 
instaurados
para 
apurar
se 
houve
desobediência das cláusulas editalícias e contratuais supracitadas.
Em 27 de Abril de 2023.
JOÃO MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA
Chefe do Escritório Regional da Operação Carro Pipa - 1º Gpt E

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