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DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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28
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001779,
001P2023001019, 001P2023002511, 001P2023001353, 001P2023001426, 001P2023002678,
001P2023001809, 001P2023000918, 001P2023002970, 001P2023003305, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 63129.000858/2023-42, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da MARINHA DO BRASIL (MB), neste ato representada pelo CENTRO DE
EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN) e a Federação de Remo do
Estado do Rio de Janeiro (FRERJ). Objeto: Com interesses e finalidades recíprocas de
fomentar a prática da modalidade remo de praia nos projetos de base, capacitar
profissionais técnicos do CEFAN e desenvolver e detectar novos talentos esportivos para o
alto rendimento.VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 24/04/2025. Assinatura: 24/04/2023.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registrador: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 05 e 07 do
termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
VENTRALIS TÉCNICA EIRELLI - EPP. CNPJ 28.374.039/0001-98. Valor Total Homologado: R$
9.630,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata:
17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 26, 27, 34
e 25 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a
Empresa VRM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 31.868.626/0001-48. Valor Total
Homologado: R$ 3.121,70. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 13/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 01, 06 e 47
do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a
Empresa
EQUIPA
RIO
CONSTRUÇÕES COMERCIO
E
EQUIPAMENTOS
LTDA.
CNPJ
32.319.258/0002-22. Valor Total Homologado: R$ 6.910,00. Fundamento Legal Lei
8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 32 do termo
de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa J C
FARIAS PEREIRA LTDA. CNPJ 32.936.252/0001-13. Valor Total Homologado: R$ 6.418,50.
Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata:
17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 15/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 28 e 29 do
termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
ELINELSON SILVA DOS SANTOS. CNPJ 43.182.234/0001-00. Valor Total Homologado: R$
8.055,04. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata:
17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 16/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 08, 10, 13,
14, 17, 23 e 36 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro e a Empresa A S AGUIAR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 45.911.216/0001-
47. Valor Total Homologado: R$ 17.339,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto
nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 45 do termo
de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
ATRIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. CNPJ 46.423.434/0001-03. Valor
Total Homologado: R$ 6.516,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº
7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 02, 12 e 16
do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a
Empresa ALPHA SERVICE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 02.241.899/0001-60. Valor
Total Homologado: R$ 11.610,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº
7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 19/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 18 e 19 do
termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
AGRA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI. CNPJ 10.463.704/0001-54. Valor Total
Homologado: R$ 928,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 37, 41 e 42
do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a
Empresa ELETROBARRA MATERAIL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. CNPJ 10.876.608/0001-38.
Valor Total Homologado: R$ 94.890,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº
7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 21/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 21, 22, 24,
25 e 31 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
e a Empresa FERGAVI COMERCIAL LTDA. CNPJ 14.968.227/0001-30. Valor Total
Homologado: R$ 9.645,50. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 22/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 04 do termo
de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
CLENEX COMERCIO E SERVIÇO EIRELI. CNPJ 18.707.234/0001-39. Valor Total Homologado:
R$140,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata:
17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 23/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 11, 20 e 49
do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a
Empresa KLM COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO-EIRELI. CNPJ 18.879.315/0001-89.
Valor Total Homologado: R$ 44.400,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº
7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 24/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 44 do termo
de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
MATANFER COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA. CNPJ 21.599.245/0001-57. Valor Total
Homologado: R$ 49.800,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 25/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 03, 09, 15,
30, 33, 48 e 50 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro e a Empresa LBW PARAFUSOS LTDA. CNPJ 22.725.520/0001-02. Valor Total
Homologado: R$ 36.024,98. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 26/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 51 e 52 do
termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
LABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI. CNPJ 22.965.625/0001-20
Valor Total Homologado: R$ 4.004,50. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº
7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 27/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão
nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de
Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 38 e 46 do
termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa
META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI. CNPJ 27.518.373/0001-05. Valor
Total Homologado: R$ 18.148,4. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº
7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços especializados de caldeiraria, serviços de
isolamento térmico e outros serviços específicos acessórios, nos submarinos e nos navios
de superfície da Marinha do Brasil e em outras estruturas em reparo ou em construção,
localizados nas Organizações Militares da Marinha do Brasil dos municípios do Rio de
Janeiro e Niterói, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos.
LUCIANA RAYOL DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 27/04/2023) 741000-00001-2023NE999999
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 013/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 030/2022, NUP:
63999.001560/2022-20.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ares-condicionados, eletrodomésticos e eletrônicos para
atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), Centro de Instrução e
Adestramento Almirante Radler da Aquino (CIAARA), Centro de Auxílios à Navegação
Almirante Moraes Rego (CAMR) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) localizadas
no Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: A FORTALEZA REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 35.786.244/0001-26.
Preço Registrado - Valor Unitário: Item 25 - R$ 1,50; Item 26 - R$ 1,70; Item 34 - R$
662,00; Item 40 - R$ 705,40; Item 41 - R$ 912,50; Item 42 - R$ 1.062,50.
Prazo de Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Data de assinatura: 25/04/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número da Ata de Registro de Preços: 014/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 030/2022, NUP:
63999.001560/2022-20.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ares-condicionados, eletrodomésticos e eletrônicos para
atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), Centro de Instrução e
Adestramento Almirante Radler da Aquino (CIAARA), Centro de Auxílios à Navegação
Almirante Moraes Rego (CAMR) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) localizadas
no Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 26.540.429/0001-65.
Preço Registrado - Valor Unitário: Item 22 - R$ 25,83; Item 31 - R$ 5,18; Item 35 - R$ 3,88;
Item 36 - R$ 38,69; Item 37 - R$ 60,57; Item 38 - R$ 62,23.
Prazo de Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Data de assinatura: 25/04/2023.

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