DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
exigências 
e
estimativas 
estabelecidas
no 
instrumento
convocatório.(SEI
60550.001024/2023-86). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2023 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Contorno do Bosque - Setor Hfa,
Sudoeste - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00038-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/04/2023) 112408-04001-2023NE800225
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1486/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 370/2022.
Nº Processo: 54000.068443/2021-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 370/2022, por mais 12 (doze) meses -
período de 19/04/2023 a 19/04/2024 - e reajustar os valores contratuais, aplicando-se o
ipca/ibge no percentual de 5,5963%.. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 314.232,43. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023
Pregão Eletrônico SRP N.º 01/2023, processo: 54000.060058/2021-74, objeto: Aquisição de
Solução Robusta para o Backup e Armazenamento de Dados (archive), softwares, licenças
e serviços complementares, especificado nos itens do Termo de Referência. Data da
Assinatura: 18/04/2023. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Órgão Gerenciador: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, UASG: 373083. Empresa detentora da
ata: Niva Tecnologia da Informação LTDA - CNPJ: 09.053.350/0001-90 (Grupo 01 ao 04).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5002/2023 - UASG 373015
Número do Contrato: 5000/2018.
Nº Processo: 54000.028579//18--31.
Dispensa. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ACRE SR(AC).
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato
firmado entre as partes, registrado sob crt/ac/5.000/2018, nos termos previstos em sua
cláusula décima sétima e no paragrafo quarto, inciso vi, do artigo 57, da lei 8.666/93..
Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.219.177,80.
Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRAMITAÇÃO
DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA - Nº
361/2023
O 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
designado pela Portaria Nº 128 de 01 de abril de 2020, publicada no D.O.U. de
02 de abril de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 118 do
Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicado no DOU de 24 de março de 2020, seção I; VEM A PÚBLICO
notificar aos interessados no processo administrativo nº 54170.006806/2014-
92,especificados a seguir, da conclusão dos estudos de identificação e delimitação
da área reivindicada pela comunidade quilombola São Sebastião, localizada nos
municípios de Patos de Minas/MG e Presidente Olegário/MG.
Os estudos que resultaram na identificação e delimitação da área
reivindicada pela comunidade, bem como a planta topográfica e memorial
descritivo do perímetro dessa área, integra o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID), cujo resumo consta de edital publicado por 2 (duas) vezes
consecutivas no Diário Oficial da União (DOU), em 16/06/09 e 17/06/09, e no
"Minas Gerais"
(Diário Oficial do
Estado de
Minas Gerais), em
20/08 e
21/08/2019.
Após a publicação desses editais,
e por diferentes motivos, a
Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais não teve êxito nas suas
tentativas de notificar, pessoalmente ou via Correios, os interessados a seguir
citados, identificados como ocupantes ou confinantes da área pleiteada pela
comunidade quilombola de São Sebastião:
OCUPANTES: 1) Diego Marcos Oliveira Freitas, CPF 087.262.966-08; 2)
Maria de Fátima Borges Caixeta, CPF 170.656.076-15; 3) Leandro Vaz Gonçalves,
CPF 
043.866.586-45; 
CONFRONTANTES: 
1) 
Aguinaldo 
Alves 
Ribeiro,
CPF:350.177.596-20; 2) Jayme Rodrigues dos Santos, CPF 460.491.856-20; 3) José
Antônio Rodrigues, CPF 042.557.168-89; 4) Marcos José do Nascimento, CPF
675.922.876-68; 5) Nabuo Kotani, CPF 143.752.739-68; 6) Orlando Sacardo, CPF
211.275.578-15; 7) João Rosa Filho, CPF 435.985.526-53; 8) Arnaldo José Rosa,
CPF 570.798.976-53; 9) Reginaldo Aparecido da Silva; 10) Fernanda de Almeida
Moisés; 11) Waldemar Moreira de Lelis.
Em razão do exposto, serve-se a Superintendência Regional do INCRA
no Estado de Minas Gerais para COMUNICAR às pessoas retro indicadas que terão
o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação do
presente
edital 
para
que,
querendo,
apresentarem 
suas
contestações
(impugnações) ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que lhes
diga respeito.
As contestações (impugnações), instruídas com as provas pertinentes,
deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas
Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 — Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009
- 
Belo
Horizonte/MG, 
telefone
(31)3131-2085 
e
e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.
Os autos dos Processos Administrativos acima indicados poderão ser
solicitados pelo e-mail servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br .
BATMAISTERSON SCHMIDT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Autorização de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e
a Congregação Cristã no Brasil - CNPJ:80.869.555/0001-03, Proc.: 54000.066158/2021-12 -
Objeto:Autorização de Uso de bem imóvel, área de terra de 0,1256 ha, localizado na área
comunitária Centro Novo, no Projeto de Assentamento Marcos Freire, situado no
Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, para funcionamento exclusivo de um templo
religioso implantado. Assinatura: 11/04/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente
Regional Substituto e Wilson Farias dos Passos - Representante da Congregação Cristã no
Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso Processo Administrativo nº 54000.093890/2022-38.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva
do Projeto de Assentamento Arapuá, localizado no município de Ipanguaçu/RN, medindo
0.1658 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de
dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de
Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.106106/2022-
69.CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva
do Projeto de Assentamento Bernardo Marim, Município de Pureza/RN, medindo 0.0773
hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de dessalinização
vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinicius Ferreira de Araujo,
Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de
Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.106055/2022-
75.CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva
do Projeto de Assentamento Bonfim, localizado no município de Angicos/RN, medindo
0.1569 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de
dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de
Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.093930/2022-41.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva
do Projeto de Assentamento Terra Nossa, localizado no município de Mossoró/RN,
medindo 0.125 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema
de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de
Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.093912/2022-60.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva
do Projeto de Assentamento Nova Esperança, localizado no município de Mossoró/RN,
medindo 0.0773 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema
de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de
Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso nº RS/01/2023, Processo nº 54000.058775/2021-36
Autorizante:INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02
Autorizatário:Associação de Produtores Agroecológicos Pachamama - APACHA, CNPJ
34.832.909/0001-28
Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel com área total de 572,0454 ha, localizado no PA
Madre Terra, conforme planta topográfica e memoriais descritivos anexos, parte integrante
desta Autorização, deverá ser utilizado para a preservação e conservação dos recursos
naturais ali existentes, fomentar a pesquisa, desenvolver ações de educação ambiental,
fazer a manutenção das áreas e demais atividades de utilidade pública e interesse social.
Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 24/04/2023
Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº
***.156.567-**,Daiane de Souza Marçal - Presidente da Associação, CPF ***.376.150-**.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie:
Termo de
Contrato
de
cessão de
uso
nº
RS/02/2023, Processo
nº
54000.013073/2023-95.
Cedente: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02
Cessionário: Município de Itacurubi, CNPJ 91.573.048/0001-44.
Objeto: Cessão de uso de imóvel com área de 1,00 ha, parte do Lote 38, localizado no PA
Conquista da Luta, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexo, parte
integrante desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a regularização e ampliação da
jazida de saibro, bem como para a implantação e manutenção de demais benfeitorias e
atividades de utilidade pública e interesse social.
Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 17/04/2023
Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº
***.156.567-**, Gelso dos Santos Soares - Prefeito Municipal, CPF ***.936.690-**.

                            

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