DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Contrato de cessão de uso nº RS/03/2023, Processo nº 54000.078029/2022-40.
Cedente: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02
Cessionário: Município de Júlio de Castilhos, CNPJ 88.227.756/0001-19.
Objeto: Cessão de Uso do imóvel com área de 2,5258 ha, Lote Sede 1, localizado no PA
Santa Júlia, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexos, parte integrante
desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a manutenção das benfeitorias existentes
tais como: Academia ao Ar Livre, Campo de Futebol, Salão Comunitário, Igreja, Casa Sede
1 (antiga Escola Estadual) e Casa Sede 2 (antiga Escola Estadual); para a implantação e
manutenção da pracinha de brinquedos e da rede de iluminação pública, bem como para
a implantação e manutenção de demais benfeitorias e atividades de utilidade pública e
interesse social.
Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 18/04/2023
Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº
***.156.567-**, Bernardo Quatrin Dalla Corte - Prefeito Municipal, CPF ***.835.100-**.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Contrato de cessão de uso nº RS/04/2023
Processo nº 54000.007831/2023-36.
Cedente: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02
Cessionário: Município de Itacurubi, CNPJ 91.573.048/0001-44.
Objeto: Cessão de Uso do imóvel com área de 400 m², parte da Área Social 2, localizado
no PA Conquista da Luta, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexo, parte
integrante desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a implantação da agroindústria
de panificação, bem como para a implantação e manutenção de demais benfeitorias e
atividades de utilidade pública e interesse social.
Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 18/04/2023
Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº
***.156.567-**, Gelso dos Santos Soares - Prefeito Municipal, CPF ***.936.690-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, NOTIFICA a ex-empregada
IRACEMA MARIA DA SILVA, com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de 15
(quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$1.681,55 (um
mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), referente às despesas
de Serviço de Assistência a Saúde, apurado após o desligamento da Companhia. O prazo
para contestação é de 5 (cinco) dias a partir desta publicação. Não ocorrendo o pagamento
ou contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as
medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais
aplicáveis ao caso vertente.
A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante
solicitação 
pelo 
número 
de 
telefone 
61 
3312-6151 
ou 
pelo 
e-mail
conab.gecob@conab.gov.br.
CLAYTON DAVID DOS SANTOS
Superintendente de Orçamento e Finanças Superintendente
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 17/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 14/2023. Partes:
CEASAMINAS e Associação Comercial da Ceasa - ACCEASA. Objeto: Repassar mensalmente
à ACCEASA o valor de R$ 0,35/ m² (trinta e cinco centavos por metro quadrado), deduzido
do valor recebido a título do Rateio das Despesas Comuns - RDC, pago pelos
concessionários da Unidade de Contagem a CEASA-MG, bem como o valor relativo às
mensalidades de associados cobradas em boleto de cobrança das tarifas de uso e de RDC
estabelecidas em planilha elaborada anualmente pela ACCEASA. Prazo: Vigorará pelo prazo
de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura:
26.03.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 9/2021. Partes: CEASAMINAS e Preserv e HF Controle
de Pragas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de seu término em 18/04/2023. Valor: Será reajustado conforme
justificativas do Departamento de Unidades do Interior - DEUNI na solicitação de
contratação 017442, no percentual de 5,74%, passando o valor mensal do contrato para
R$422,96 e valor anual para R$ 5.075,52. Data da assinatura: 29/03/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 086/22-2310-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
41/2022. Processo: 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para
as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 3 e 5. Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17. Valor Global Total de R$ R$ 7.504.346,88
(sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito
centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e
ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 18/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 086/22-2312-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
41/2022. Processo: 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para
as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 1. Contratada: RAGNAR SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Valor Global Total de R$ R$ 407.510,16 (quatrocentos e sete
mil, quinhentos e dez reais e dezesseis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência:
12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 086/22-2311-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
41/2022. Processo: 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para
as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 2 e 4. Contratada: AUSION SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 17.467.094.0001-06. Valor
Global Total de R$ R$
1.649.055,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais e
trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos
e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 18/04/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato uso do sistema de Distribuição - CUSD s/nº e Contrato de Compra de Energia Regulada
CCER s/nº. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 155/2022. Objeto:
Fornecimento de Energia Elétrica para o Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP). Concessionária:
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 61.695.227/0001-93. Valor
estimado em R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais), vinculado à demanda consumida.
Início da vigência 01/01/23 nos termos da Cláusula Vinte, item 20.1. Data de Assinatura: 01/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Renovação automática do Contrato nº 4769438/DPCP - CUSD de uso do sistema
de Distribuição e Contrato nº 4769438/DPCP - CCER de Compra de energia regulada. Por
Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 086/2016.
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para o Ceasa de São José dos Campos. Objeto
da Renovação automática: a prorrogação do período de vigência contratual.
Concessionária: 
EDP 
SÃO 
PAULO 
DISTRIBUIÇÃO 
E 
ENERGIA 
S/A, 
CNPJ 
nº
02.302.100/0001-06. Valor estimado em R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil
reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
13/08/2022
nos
termos da
Cláusula
Segunda
e
Terceira. Data
de
Assinatura:
14/03/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 163. Objeto: Aquisição de Materiais - Óleo Diesel para as Unidades
Armazenadoras de Araraquara, Eng. Schmidt e Fernandópolis da CEAGESP, conforme
quantidades e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 59/2019.
Nº Processo: 08129.008467/2018-09.
Inexigibilidade. Nº 118/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 97.332.704/0012-56 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAI.
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 59/2019.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
422.002,80. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 109/2019.
Nº Processo: 08129.009701/2018-15.
Inexigibilidade. Nº 367/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 03.222.124/0001-00 - CENTRO DE RECUPERACAO VIDA JOVEM.
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 109/2019.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
309.468,72. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 104/2019.
Nº Processo: 08129.007163/2018-16.
Inexigibilidade. Nº 459/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 41.175.449/0001-78 - FUNDACAO JOAO PAULO II DE M AC E I O.
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°104/2019.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
422.002,80. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 08129.007896/2018-51.
Inexigibilidade. Nº 311/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 93.239.648/0001-04 - GTAE GRUPO DE TRABALHO AMOR
ESPECIAL. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n° 31/2019.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 176/2019.
Nº Processo: 08129.009916/2018-28.
Inexigibilidade. Nº 467/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 02.574.493/0001-07 - MISSAO RESGATE DA PAZ. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°176/2019.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
84.400,56. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).

                            

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