DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços
de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao
processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para
pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões,
declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por
representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o
e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 27 de abril de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23075.057122/2019-18. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: LUSA MED LTDA. - CNPJ
01.627.149/0001-68. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 dias e multa de R$ 41,92, decorrente de
descumprimento no Pregão Eletrônico nº 123/2020 e ATA 96/2021. As penalidades foram
registradas no SICAF com data de 16/03/2023. Fundamento Legal: art. 7º da Lei nº
10.520/02, e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, e item 21.1.3., alínea "a" do Edital.
Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa
e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para
emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou
parcelamento, bem
como os documentos
(certidões, declarações)
deverão ser
apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos
autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 6 de abril de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo 23075.064231/2021-14. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ 
-
UFPR, 
CNPJ:75.095.679/0001-49.
Contratada: 
ENZILABOR
PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI., CNPJ/MF 00.422.370/0001-17. Finalidade:
notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, apresentar
defesa prévia, que em tese, por falha: não entregou o produto do empenho. Fundamento
legal: artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993; artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e o item
21.1.3. alínea "a" do Edital do PE 87/2021. Previsão sanção: impedimento de licitar e
contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa de R$
51,80. O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem
como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não
obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao
processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados
pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos,
encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 22 de fevereiro de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 23075.067444/2022-71. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: LUSA MED LTDA - CNPJ
01.627.149/0001-68. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e
não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação
das sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de 30 (trinta) dias e multa no valor de R$ 237,89, decorrente de descumprimento no
Pregão Eletrônico nº 124/2020 por falha: não entregar o produto do empenho.
Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e
item 21.1.3, alínea "a", 21.1.3.1 do Edital. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao
processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados
pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos,
encaminhados, exclusivamente para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 27 de abril de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.063157/2021-19.
PROCESSO 
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa do interessado MAIS ESTRUTURA LOCAÇÃO DE
TENDAS E BRINQUEDOS EIRELI, CNPJ da Sancionada: 02.352.322/0001-25, considerando as
disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens 21.1.1, alíneas "a" e "b", e 21.1.1.1 do
Edital de Pregão Eletrônico n.º 086/2021. Fato de não envio dos documentos exigidos pelo
edital de licitação Sanção: Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de 15 (quinze) dias.
Curitiba, 13 de abril de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.037898/2021-36.
PROCESSO 
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa MOB COMÉRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI, CNPJ
da Sancionada: 19.051.470/0001-02,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02 e itens 21.1.1, alínea "a", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 049/2021.
Fato de não apresentação de documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção:
Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Curitiba, 26 de abril de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.004782/2022-00.
PROCESSO 
DE
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa do interessado STARMED ARTIGOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA , CNPJ da Sancionada: 02.223.342/0001-04,considerando as disposições
do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens 21.1.1, alíneas "a" e "b", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão
Eletrônico n.º 018/2022 . Fato de não manutenção da proposta. Sanção: impedimento de
licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Curitiba, 26 de abril de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo:23075.067793/2021-10.
PROCESSO 
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE
ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ da Sancionada: 07.245.458/0001-50, considerando as disposições
do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e tens 21.1.1, alínea "a", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão
Eletrônico n.º 093/2021. Fato de deixar de apresentar documentos exigidos pelo edital de
licitação. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de15 (quinze) dias.
Curitiba, 26 de abril de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.068311/2020-50. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa ASE Vigilância Ltda., CNPJ da Sancionada:
10.565.495/0001-50,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens
21.1.1., alínea "c", e 21.1.1.1. do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2020. Fato de não
manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de
15 (quinze) dias.
Curitiba, 26 de abril de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 
23075.073961/2021-06. 
PROCESSO 
DE 
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ANALISE DE
SOLO LTDA., CNPJ da Sancionada: 21.664.672/0001-71, considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.2, alínea "a" do Edital de Licitação do Pregão
088/2021. Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação para
assinatura da ARP. Sanção: Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor R$ 675,57 (seiscentos e setenta e cinco reais e
cinquenta e sete centavos). Assina: Marco Antonio Ribas Cavalieri - Pró-Reitor de
Administração - UFPR"
Curitiba, PR 26 de abril de 2023
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pro Reitor Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA
EDITAL DE 24 DE ABRIL DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023
Cursos de Mestrado e Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Matemática avisa que se
encontrarão abertas a partir do período de 27 de abril a 25 de maio de 2023, até às
23h59min, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2023
(Cursos de Mestrado e Doutorado).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 70, de 26/04/2023
e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
FELIPE WERGETE CRUZ
EDITAL DE 17 DE MARÇO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2024
Cursos de Mestrado e Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Física avisa que se
encontrarão abertas a partir do período de 21 de agosto a 17 de novembro de 2023, entre
00:00h e 23:59h, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo
2024 (Cursos de Mestrado e Doutorado).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 71, de 27/04/2023
e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
PAULO ROBERTO DE ARAUJO CAMPOS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23076.019279/2023-27. / Convênio n° 18/2023-UFPE, firmado em 25.04.2023,
entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.,
CNPJ: 16.701.716/0001-56, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. /
OBJETO: Realização do Projeto: o "Curso de Especialização em Desenvolvimento de
Software para o Setor Automotivo". / VALOR: R$ 348.721,31. / VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
a partir da data de sua assinatura. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes -
Reitor; FCA: Sr. André Luiz Souza Ferreira - Diretor de Software/Veículos conectados; FADE:
Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23007.00006846/2023-02. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. AGROROCA
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI. CNPJ 39.991.952/0001-50.
Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n°
11.788/08. 
Vigência:
27/04/2023 
a 
27/04/2028. 
Data
de 
Assinatura:
27/04/2023.
Nº Processo: 23007.00010448/2023-39. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO
RECÔNCAVO DA
BAHIA
- UFRB.
CNPJ
07.777.800/0001-62. ESCOLA
A
SEMENTINHA. CNPJ 06.071.762/0001-65. Objeto: Estágio obrigatório e não-
obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 27/04/2023 a
27/04/2028. Data de Assinatura: 27/04/2023.
Nº Processo: 23007.00009739/2023-73. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. ALVARO DOS
SANTOS
ALVES. CPF
051.348.505-85. Objeto:
Estágio
obrigatório e
não-
obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 27/04/2023 a
27/04/2028. Data de Assinatura: 27/04/2023.