DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EDITAL Nº 126, DE 27 DE ABRIL DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as Leis nº 12.772/2012 e nº 12.990/2014, os Decretos
nº 7.485/2011 e nº 9.739/2019, a Portaria nº 10.041/2021 do Ministério da Economia, a Resolução nº 82, de 30 de outubro de 2014, do Conselho Universitário (CONSUNI), o Edital
de Condições Gerais nº 228/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, retificado pelo Edital nº 30/2019, publicado no Diário Oficial da União de 19
de fevereiro de 2019 e o Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos Candidatos Negros em Concursos Públicos nº 168/2018, publicado no Diário Oficial
da União de 09 de maio de 2018, retificado pelo Edital nº 65/2022, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, divulga a abertura de Concurso Público, destinado
a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, em conformidade com as disposições contidas
neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1. As vagas detalhadas a seguir, referem-se à seleção para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior/ Classe A/ Regime de Trabalho 20h, sem dedicação
exclusiva:
.
Campus
Área de Conhecimento
Requisitos
Vagas
Processo Nº
. Uruguaiana
Medicina de Família e
Comunidade
1. Graduação em Medicina E Residência em Medicina de Família e Comunidade, OU 2. Graduação em
Medicina E Especialização em Saúde Coletiva ou Saúde da Família, OU 3. Graduação em Medicina E
Experiência de 2 anos na Estratégia Saúde da Família ou Mestrado ou Doutorado na área da Saúde ou em
áreas afins.
02
23100.007693/2022-
52
(*) em Programa de Residência Médica ou Especialização reconhecido pelo Ministério da Educação ou Associação Médica Brasileira.
1.2. As vagas detalhadas a seguir, referem-se à seleções para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior/ Classe A/ Regime de Trabalho 40h/ Dedicação
Exclusiva:
.
Campus
Área de Conhecimento
Requisitos
Vagas
Processo Nº
. Uruguaiana
Esportes
Coletivos,
Esportes
Individuais
e
Pedagogia do Esporte
Graduação em Educação Física E Doutorado em qualquer área do Conhecimento.
01
23100.009825/2022-
81
. Uruguaiana
Farmacologia Básica e Clínica
Graduação na área de Farmácia ou Enfermagem ou Biomedicina ou Medicina E
Doutorado na Grande Área: Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde.
01
23100.007680/2022-
83
. Uruguaiana
Fisiologia Humana
Graduação em Biomedicina ou Educação Física ou Enfermagem ou Farmácia ou
Fisioterapia ou Medicina ou Ciências Biológicas e Doutorado na área de Fisiologia.
01
23100.007671/2022-
92
2. DA REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES
2.1. Remuneração inicial e suas parcelas, para carga horária de 20 horas semanais, sem dedicação exclusiva:
.
Classe
Denominação do cargo
Titulação comprovada
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Total
.
A
Professor Adjunto A
Doutorado
R$ 2.236,32
R$ 1.285,89
R$ 3.522,21
.
Professor Assistente A
Mestrado
R$ 2.236,32
R$ 559,08
R$ 2.795,40
.
Professor Auxiliar
Especialização
R$ 2.236,32
R$ 223,63
R$ 2.459,95
*O servidor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 329,00.
2.2. Remuneração inicial e suas parcelas, para carga horária de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva:
.
Classe
Denominação do cargo
Titulação comprovada
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Total
.
A
Professor Adjunto
Doutorado
R$ 4.472,64
R$ 5.143,54
R$ 9.616,98
*O servidor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. O período de inscrições será de 28/04/2023 à 18/05/2023.
3.1.1. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição 19/05/2023.
3.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180,00.
3.3. O candidato deverá se inscrever através do endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, mediante preenchimento de formulário específico.
3.3.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá fazê-lo, nos termos do item 4.3. do Edital de Condições Gerais nº
228/2016, disponível através do endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
3.4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 Terá direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018:
I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja
inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;
II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3.4.2. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, a ser enviado pelo candidato à Divisão
de Concursos e Seleção de Pessoal, pelo correio eletrônico concursos@unipampa.edu.br, juntamente com o comprovante dos requisitos para a concessão da isenção.
3.4.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.4.1. estará sujeito
a:
I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
3.4.4. Os candidatos que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo até o dia 08/05/2023, nos termos do item 3.4.2. deste Edital e do item 4.4.
do Edital de Condições Gerais nº 228/2016, disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
3.4.5. O resultado da solicitação será divulgado no dia 09/05/2023, no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
3.4.6. Cabe recurso administrativo contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, conforme Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
3.4.7. O candidato que não tiver seu pedido de isenção ou recurso deferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 19/05/2023, caso contrário,
estará automaticamente excluído do Concurso Público.
4. DA RESERVA DE VAGAS
4.1. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1.1. De acordo com o Edital de Condições Gerais nº 228/2016, disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, fica assegurada a reserva
de vagas aos candidatos com deficiência.
4.1.1.1. Do número total de vagas oferecidas neste Edital, ficam reservadas aos candidatos com deficiência, 01 (uma) vaga para provimento imediato, conforme item 5.1.1.
do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4.1.2. O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá indicar a situação de deficiência no Requerimento de Inscrição, nos
termos do item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4.2. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS
4.2.1. De acordo com o item 1.1. do Edital de Condições Gerais para Provimento de Vagas Reservadas aos candidatos negros em Concursos Públicos nº 168/2018,
disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, fica assegurada a reserva de vagas aos candidatos negros.
4.2.2. Do número total de vagas oferecidas neste Edital, ficam reservadas aos candidatos negros, 01 (uma) vaga para provimento imediato, conforme o item 1.2. do Edital
nº 168/2018.
4.2.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverá, no ato da inscrição, assinalar esta opção e, também, encaminhar a
autodeclaração, à Divisão de Concursos e Seleção de Pessoal, pelo correio eletrônico concursos@unipampa.edu.br, nos termos do item 1.3. do Edital nº 168/2018.
4.2.4. Serão eliminados do concurso público, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-
fé, nos termos do item 1.3.1. do Edital nº 168/2018:
a) os candidatos que não comparecerem ao procedimento de heteroidentificação;
b) os candidatos que recusarem a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação.
4.2.4.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme item
1.3.1.1 do Edital nº 168/2018.
4.2.4.2 Não concorrerá às vagas de que trata o item 4.2.4.1 e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em
procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do item 1.3.1.2 do Edital nº 168/2018.
4.2.5. O candidato poderá desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos do item 1.3.2. do Edital nº 168/2018.
4.3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS
4.3.1. O preenchimento das vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos com deficiência será feito pela ordem decrescente da pontuação obtida pelo
candidato, conforme a lista específica de homologação, ficando esclarecido que:
a) no caso de candidato classificado dentro do quantitativo de vagas reservadas concorrer com candidato da ampla concorrência, em determinada área do conhecimento,
a vaga reservada será destinada à nomeação do candidato declarado negro e/ou com deficiência, ainda que a sua pontuação seja menor do que a daquele.
b) no caso de haver candidatos negros e com deficiência aprovados, dentro do quantitativo de vagas reservadas, em uma mesma área de conhecimento, será nomeado
o candidato com a maior nota.
c) a nomeação observará os critérios de alternância e proporcionalidade e a relação entre o número total de vagas do edital e, o quantitativo de vagas reservadas aos
candidatos negros e aos candidatos com deficiência, respeitados os limites dispostos nos itens 4.1. e 4.2. do presente edital.
5. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1. A relação dos candidatos que tiverem sua inscrição homologada será publicada em https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, na data provável de 25/05/2023.
5.1.1. Cabe recurso administrativo contra o indeferimento da homologação da inscrição, conforme Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
6. DAS PROVAS
6.1. O período provável de realização do concurso será em datas agendadas a partir de 19/06/2023.
6.2. As provas serão realizadas na cidade de origem da vaga do Concurso Público.
6.2.1. A critério da UNIPAMPA as provas poderão ser realizadas em outra localidade.
6.3. As informações acerca da Data, Hora e Local dos Concursos serão publicadas no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, na data provável
de 31/05/2023.
6.4. Disposições Gerais sobre as provas constam no Edital de Condições Gerais nº 228/2016 e na Resolução CONSUNI nº 82/2014.