DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
W:0.1pt H:0.1pt
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Reabertura de prazo e atualização de cronograma das etapas edital de chamamento
público nº 2/2023 - Programa Skate Por Lazer
PROCESSO Nº 71000.025264/2023-19
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, com fundamento no art. 31 da Medida
Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de
2023, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e na Portaria Interministerial nº 424,
de 30 de dezembro de 2016, resolve:
REABRIR o prazo para envio das propostas pelos Entes Públicos e ALTERAR os
prazos constantes na Tabela 1 do item 7 (DA FASE DE SELEÇÃO) do Edital de Chamamento
Público nº 2, de 5 de abril de 2023 - Programa Skate por Lazer, passando a vigorar os
seguintes prazos:
Tabela 1
(do Edital de Chamamento Público nº 2, de 5 de abril de 2023 - Programa Skate
por Lazer)
.
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DAT A S
.
1
Publicação do Edital de Chamamento Público.
06/04/2023
.
2
Envio das propostas pelos Entes Públicos.
10/04/2023 a 05/05/2023
.
3
Etapa competitiva de habilitação e avaliação de mérito das propostas
pela Comissão de Seleção.
08/05/2023 a 22/05/2023
.
4
Divulgação do resultado preliminar.
24/05/2023
.
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
Até o dia 30/05/2023
.
6
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
Até o dia 06/06/2023
.
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção,
com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).
09/06/2023
ANA BEATRIZ MOSER
Ministra
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 910484/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 71000034629202134 - Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Rio de Esporte no Município do Rio de
Janeiro/RJ - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 78/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901006/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE UBA, Processo Administrativo 71000014243202025 - Objeto: Implantação
de 01 núcleo do programa segundo tempo - padrão, no município de Ubá/MG. - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 76/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 905124/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE
CARATINGA, Processo Administrativo 71000014012202011
- Objeto:
Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
77/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº
Processo:
71000.031548/2023-44.
Termo
de
Autorização
de
Uso
nº
4/2023/CGGIE/DIE/SE/MESP. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no
art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e
por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts.
3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de
março de 2023, AUTORIZA o uso do estacionamento externo do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado TITÃS, no período de 27 de abril de 2023 a 28
de abril de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.841,42
(três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), em observância ao
disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III,
do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº
792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 9/2023/MESP/SE/DIE,
constante no Processo nº 71000.031548/2023-44, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação
de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento,
inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro -
CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade
abrangente para o período do evento. Data da assinatura: 26/04/2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº
Processo:
71000.029436/2023-23.
Termo
de
Autorização
de
Uso
nº
5/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no
art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art.
22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de
agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de
março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e
na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA
2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 919463/2021. Processo n. º
71000.080381/2021-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO - CNPJ: 01.612.092/0001-23. Objeto:
Prorrogação de vigência do Convênio n. º 919463/2021. Vigência: 31/12/2021 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 27/04/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA DE ARAÚJO - CPF: 786.***.165-**, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ - CPF:
764.***.377-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.100135/2023-51.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 14.756.385/0001-26 - AUTO POSTO GURGEL COMERCIO E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10) em
posto de abastecimento próprio, mediante requisição para atendimento 24h (vinte e
quatro) horas/dias, com vistas ao atendimento das necessidades da Superintendência
Regional do Trabalho no Acre - Rio Branco.
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/21 . Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor
Total: R$ 18.182,25. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11536.100008/2023-48.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 02.373.341/0001-38 - INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO ACRE.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agente de
integração de estágio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para
operacionalização do programa continuado de estágio para estudantes de educação
superior e de ensino médio, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país,
sem vínculo empregatício para preenchimento das oportunidades de estágio na
Procuradoria da Fazenda Nacional em Rio Branco/AC.
Fundamento Legal: Art.24, II, Lei 8.666/93 . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor
Total: R$ 2.430,00. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100104/2022-47.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 714.216.292-91 - HUGO MOREIRA PIMENTA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de leiloeiro oficial, para prestação de serviços de alienação de
bens móveis, de propriedade da união, inservíveis para o fim a que se destinam, recebidos
a qualquer título, sob responsabilidade da superintendência regional do trabalho em
roraima - srtb/rr e da superintendência do patrimônio da união no estado de roraima -
spu/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 448/2022-COF de Contragarantia relativo ao contrato de
Financiamento nº 40/00006-0 entre o União e o Município de Joinville/SC, publicado no
D.O.U nº 214 de 11 de novembro de 2022, seção 3, pág. 38 ... Onde se lê:.. EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
488/2022/COF;...
Leia-se:...
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
4 4 8 / 2 0 2 2 / CO F, . . .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE CERRO LARGO
RS
87.612.990/0001-05
10265.144447/2023-37
25.04.2023
. MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO
RS
88.811.930/0001-76
10265.144764/2023-53
19.04.2023
. MUNICÍPIO DE ASTORGA
PR
75.743.377/0001-30
13031.230372/2023-48
11.04.2023
. MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PE
11.049.830/0001-20
13031.108389/2023-10
24.02.2023
. MUNICÍPIO DE UBATUBA
SP
46.482.857/0001-96
10265.130553/2023-33
11.04.2023
. MUNICÍPIO DE PIRACAIA
SP
45.279.627/0001-61
13031.237739/2023-54
17.04.2023
Campeonato Estreantes 2023, no período de 26 de abril de 2023 a 1º de maio de
2023, pela Federação Fluminense de Fisiculturismo e Fitness (IFBB RIO), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 30.648.291/0001-90, com cobrança de contrapartida financeira no
valor de R$ 3.572,22 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e dois
centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13
de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474,
de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme
Termo
de
Intenções
nº
10/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no
Processo
nº
71000.029436/2023-23, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização
pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à
emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de
Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade
abrangente para o período do evento. Data de assinatura: 26/04/2023.
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