DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE C R AT O / C E
- CNPJ 07.587.975/0001-07. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO
BENTO II APF 0511.559-72. Valor: R$ 549.000,00 (sem alteração). Vigência: 11/08/2023 a
10/08/2024. Data da assinatura: 26/04/2023. JOSÉ AILTON DE SOUZA BRASIL E LUIS
GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE C R AT O / C E
- CNPJ 07.587.975/0001-07. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO
BENTO I APF 0511.558-68. Valor: R$ 555.750,00 (sem alteração). Vigência: 11/08/2023 a
10/08/2024. Data da assinatura: 26/04/2023. JOSÉ AILTON DE SOUZA BRASIL E LUIS
GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PLANALTINA/GO CNPJ 01.740.422/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO ET 3 APF 0494.58-31. Valor: R$ 91.373,82 (sem alteração).
Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Data da assinatura: 25/04/2023. CRISTIOMARIO DE
SOUSA MEDEIROS E PAMELLA MONTEIRO PREDEBON
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PLANALTINA/GO CNPJ 01.740.422/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO ET 2 APF 0510.530-17. Valor: R$ 313.310,07 (sem alteração).
Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Data da assinatura: 25/04/2023. CRISTIOMARIO DE
SOUSA MEDEIROS E PAMELLA MONTEIRO PREDEBON
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 885853/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Gonçalo do
Amarante/CE, CNPJ 07.533.656/0001-19; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
SA
150. Data
da rescisão
27
de Abril
de
2023. Contrato
de Repasse
nº
882216/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Gonçalo do Amarante/CE, CNPJ
07.533.656/0001-19; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA 150. Data da
rescisão 27 de Abril de 2023. Contrato de Repasse nº 866585/2018/MDR/CAIXA.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de São Gonçalo do Amarante/CE, CNPJ 07.533.656/0001-19;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA150. Data da rescisão 27 de Abril de
2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO EM CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO
PÚBLICO: N 001/2022 CJP/RN. OBJETO: formação de um banco permanente de empresas
do ramo da construção civil qualificadas aptas a apresentarem propostas, quando
convidadas, visando à conclusão e legalização de empreendimentos, em imóvel adquirido
pelo FAR Fundo de Arrendamento Residencial que poderão ser disponibilizados
individualmente ou em lotes de obras por concluir e legalizar, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Norte. RESULTADO FINAL: foram homologadas para integrar o banco
permanente as empresas Avançar Construções e Incorporações Ltda (CNPJ n
34.409.761/0001-13), SANCO Engenharia Ltda (CNPJ n 01.393.074/0001-06) e Construtora
Monte Neto Ltda (CNPJ n 01.230.505/0001-05). As empresas interessadas em integrar o
banco permanente poderão apresentar novas solicitações de qualificação nos termos do
presente edital. Informações através do e-mail gihabna10@caixa.gov.br ou no endereço da
CJP/RN Avenida Câmara Cascudo, 344, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59025-280. COMISSÃO
JULGADORA PERMANENTE
ITALO BRUNO FERNANDES NEVES
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Marcos José da Silva, CPF
388.461.014-72, Ex-Prefeito do Município de Abreu e Lima, que se encontra em endereço
não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0233389-08/2007/MDR, para que no
prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada
consistente em obra sem conclusão - percentual executado sem funcionalidade, apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 6.037.700,74 (data inicial de cálculo 12/01/2009),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
"Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO, CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para recuperação de 1 unidade habitacional que sofreu danos
físicos em função de incêndio, no Residencial Bela Suica II Etapa II, localizado em
Araguari/MG. Contratação 0021/2023. Data de assinatura: 17/04/2023. Vigência : 12 meses
a partir da assinatura. Valor: R$ 45.823,15. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do
processo: 0021/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188"
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 891725/19 Contratante CAIXA/MDR, Contratado
MUNICÍPIO DE OSASCO/SP, DOU de 12/04/2023, seção 3, página 93, onde se lê Altera
vigência: 25/05/2024 , leia-se Altera vigência: 28/05/2024
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018, em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 30 de abril
a 04 de maio de 2023 estará aberta a janela extemporânea para realização dos
aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do
NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2021. São público-alvo da janela
extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES
e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro
dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador
para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos
ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes
inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que
todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham
dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1º/2021 devem procurar
suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se
for o caso. Atenciosamente, Marcelo Viana Paris Superintendente Nacional CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL JOÃO PESSOA - PB
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2641 João Pessoa / PB,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CAPIM LOTERIAS LTDA, código 130260371,
CNPJ nº 41.912.655/0001-13, localizada na Av São Sebastião, 116, Centro, CAPIM / PB, CEP
58287-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº
1004/2022
PAULO CORREA NERY DA FONSECA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1154/2022; oriundo do Pregão Eletrônico nº
0053/22; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e AKAVO QUÍMICA
COMERCIAL LTDA; CNPJ nº 37.805.845/0001-64; cujo objeto é aquisição de Produtos
Químicos; Processo
nº 18750.108059/2022-41;
Alteração Contratual
referente ao
acréscimo de 24,44% ao quantitativo total do item 04 - Código 233303, que passa de 2.475
Kg para 3.080 Kg; e Alterar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E V A LO R
GLOBAL, que passa de R$ 157.985,25 para R$ 181.937,20; amparo legal: Art. 81, inciso II,
§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos",
constante do orçamento para o exercício de 2023; assinado em 21/04/23; valor total do
Aditivo é de R$ 23.951,95; assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e
Wagner Fernando Bueno Coelho; pela Contratada o Sócio: Gabriel Oliveira Flores.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00032/2023, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULO PARA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA CMB, ao qual teve seu objeto
ADJUDICADO a licitante:
Empresa ROTA LIVRE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.009.920/0001-21,
pelo valor de R$ 71.500,00 (Setenta e um mil e quinhentos reais).
Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição
18750.113265/2022-73.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00017/2023 - Processo nº: 18750.113281/2022-66. Objeto: aquisição
de entretela, o qual teve o item ADJUDICADO à licitante REMAPLAN EXPORT GMBH,
inscrita sob o número de registro comercial HRB 114221, conforme decisão da Autoridade
Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.113281/2022-66.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRAS Nº 00010041
Espécie: Pedido de Compras nº 00010041, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil -
CMB e AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA.; inscrita no CNPJ sob o nº 09.622,294/0001-68;
para aquisição de Óleos, Graxas, Lubrificantes e afins; modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico nº 0003/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; Processo nº 18750.100691/2021-66; recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos ", constante do orçamento de 2023; Aceite ao Pedido: 14/04/2023, com vigência
de 20 dias a partir daquela data; Valor Global: R$123.325,26; assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada:
Wellington Oliveira - Representante legal.
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRAS Nº 00010046
Espécie: Pedido de Compras nº 00010046, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil -
CMB e ALTOS VOOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; inscrita no CNPJ sob o
nº 12.837.081/0001-68; para aquisição de Óleos, Graxas, Lubrificantes e afins; modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico nº 0003/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.100691/2021-66;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos ", constante do orçamento de 2023; Aceite ao
Pedido: 17/04/2023, com vigência de 20 dias a partir daquela data; Valor Global:
R$58.799,94; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista -
Superintendentes; pela Contratada: Camila Moreira - Representante legal.