DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 17/2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Apuí/AM,
por uma extensão aproximada de 1390,752 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no
dia 02/06/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Apuí-AM, localizada na avenida Treze de Novembro, Praça dos três poderes, N.º 305, Centro, CEP: 69.265-000, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Apuí
Rio Aripuanã
Rio Aripuanã
298,476
60° 41' 49.00" W
7° 8' 46.84" S
59° 25' 0.361" W
8° 48' 12.00" S
. Apuí
Rio Guariba
Rio Guariba
218,12
60° 35' 12.31" W
7° 42' 47.70" S
60° 25' 12.65" W
8° 47' 47.84" S
. Apuí
Igarapé Pajurá
Igarapé Pajurá
9,958
60° 23' 51.93" W
8° 46' 2.876" S
60° 23' 51.93" W
8° 47' 51.16" S
. Apuí
Igarapé dos Dez dias
Igarapé dos Dez dias 70,019
60° 26' 45.80" W
8° 22' 59.51" S
60° 6' 21.60" W
8° 47' 59.34" S
. Apuí
Rio Paxiuba
Rio Paxiuba
172,944
60° 20' 45.61" W
7° 50' 45.04" S
60° 1' 53.40" W
8° 48' 2.057" S
. Apuí
Igarapé Água-Branca
Igarapé Água-Branca
78,891
59° 48' 29.55" W
8° 21' 49.22" S
59° 46' 54.39" W
8° 48' 6.881" S
. Apuí
Rio Mureru
Rio Mureru
15,807
59° 24' 57.55" W
8° 45' 48.65" S
59° 21' 26.98" W
8° 48' 12.00" S
. Apuí
Rio Bararati
Rio Bararati
284,228
58° 14' 13.73" W
7° 30' 38.77" S
58° 59' 57.16" W
8° 48' 11.11" S
. Apuí
Igarapé Carlos Gomes
Igarapé 
Carlos
Gomes
28,192
58° 36' 25.18" W
8° 38' 30.53" S
58° 35' 9.554" W
8° 48' 1.253" S
. Apuí
Rio Juruena
Rio Juruena
214,117
58° 8' 50.53" W
7° 20' 35.66" S
58° 26' 34.32" W
8° 47' 57.83" S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193,
Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser
recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.119184/2019-07
INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Força de Escritura Pública
OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá - PA
OUTORGADO/INTERESSADO: União
OBJETO: imóvel situado na Travessa Padre Sátiro, nº 231, Bairro São Manoel, no
Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº
0551 00016.500-6 e RIP Utilização nº 0551 00017.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 270 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 662.566,24 (Seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos.
FINALIDADE: Aquisição por DOAÇÃO de imóvel, para entrega ao Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, com vistas à instalação da sede do Cartório da 11ª Zona Eleitoral,
conforme disposto no Contrato de Doação.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/46, de 05/09/1946, com fundamento na Lei
nº 9.636/98 de 15/05/1998 e autorização do Senhor Superintendente da SPU/PA
exarada
no Processo
SEI
nº
10154.119184/2019-07,Despacho nº
30600539,
de
28/12/2022 do processo em referência.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de janeiro de 2023, às fls. 105/106/107 do
Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Pará.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 05014.000680/2001-15
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região - TRT6 - CNPJ **.*66.224/0001-
**
OBJETO: Imóvel localizado às margens da BR-232, ao lado do Parque de Exposição de
Animais, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, cadastrado sob RIP nº
2577.00207.500-9.
ÁREA DE TERRENO: 1.800,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 486,51 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.013.552,46 (dois milhões, treze mil, quinhentos e cinquenta e
dois reais e quarenta e seis centavos).
FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Trabalhista de Serra Talhada.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinido
LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA: Em 25/04/2023, no Livro nº 17, às folhas 152/154,
da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132410/2022-32
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE CECATO - CPF/CNPJ: ***.431.779-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA MISTER GRANT, 40 ITAJUBA CEP: 88390-000 BARRA
VELHA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100220-75
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 309,81 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 114.580,13
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.291,60 - Pagamento anual
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.003300/2021-09; Contrato nº 18.092260.2021; Pedido de Compras nº
092694; Modalidade: Dispensa De Licitação N° 093/2021; Contratada: G&L - SERVICOS E
MANUTENCAO EM CILINDROS LTDA ME; CNPJ: 05.412.154/0001-04; Objeto: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o prazo de vigência por 36 (trinta e
seis) meses a partir de 27/04/2023 e suprimir o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta
reais) que corresponde a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento)
do valor do contrato original; Valor Total do Instrumento: R$ 960,00 (novecentos e
sessenta reais); Solicitação de Compras nº 000338 e nº 000340; Data de Assinatura:
26/04/2023; Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2026; Fundamentação legal: art. 71 e 81, II e
§§1º e 2º da Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento e seleção de profissionais de
alta gestão, para realização de mapeamento e atração de candidatos, testes psicométricos
(com testes de aptidão e de personalidade), entrevista por competências com os candidatos
recrutados, lista com 5 (cinco) melhores candidatos dos melhores candidatos, com relatório de
perfil profissional de cada um, bem como relatório de referências com a verificação das
informações dos aprovados, com vistas a reforçar a assertividade do processo de selecionar a
pessoa mais preparada para cargo de Diretor, atendendo ao proposto no Estatuto da Funpresp-
Exe. Abertura: 22/05/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O 
edital
encontra-se 
disponível
nos 
sites:
www.comprasnet.gov.br 
e
www.funpresp.com.br.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 04967.018173/2014-21
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda.
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 54.000,00 m², Perímetro:
1.008,9 m, Avenida Ouro Preto, s/n, Área A, Loteamento Vila Ouro Preto, Duque de
Caxias/RJ, tendo sua conceituação de Acrescido de Marinha (LPM Homologada em
29/01/1975 através do PA 1371/74) e cadastro SPU sob o RIP 5833010072467
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 54.000,00 m², Perímetro: 1.008,9 m
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 82-83,
da SPU/RJ.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 04967.018173/2014-21
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda.
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 36.000,00 m², Perímetro: 1.144
m, Avenida Ouro Preto, s/n, Área A Fundos, Loteamento Vila Ouro Preto, Duque de
Caxias/RJ., tendo sua conceituação de Acrescido de Marinha (LPM Homologada em
29/01/1975 através do PA 1371/74) e cadastro SPU sob o RIP 5833010139987;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 36.000,00 m², Perímetro: 1.144 m;
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 84-85,
da SPU/RJ.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 04967.018173/2014-21
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda.
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 8.000,00 m², Perímetro:
536 m, Avenida Ouro Preto, s/n, Área B, Loteamento Vila Ouro Preto, Duque de
Caxias/RJ., tendo sua conceituação de Acrescido de Marinha (LPM Homologada em
29/01/1975 através do PA 1371/74) e cadastro SPU sob o RIP 5833010072548;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 8.000,00 m², Perímetro: 536 m.
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 86-
87, da SPU/RJ.