DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 102021.
Nº Processo: 13175.102404/2022-09.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Contratação dos serviços terceirizados de copeira. Fundamento Legal: . Vigência:
24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 74.697,60. Data de Assinatura: 24/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10480.100079/2021-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais
12(doze) meses. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.449,96. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580100065202329. Objeto: Contratação de Serviços de
Reparos e Adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e mão de obra,
sendo todos reparos constantes em tabela do SINAPI/BA e subsidiariamente em outro
sistema de referencial de custos oficiais para reformas e adaptações nos edifícios
administrados pela SRA/BA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/04/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 27/04/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10980.101550/2018-40.
Pregão. Nº 17/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 84.968.874/0001-27 - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,
a partir de 01/05/2023 a 30/04/2024, em conformidade com o inciso ii e parágrafo 2º
do artigo 57 da lei 8.666/93 e suas alterações.
a supressão de equipamentos abaixo relacionados, a partir de 01/05/2023, atendendo
com base no artigo 65, inciso ii, § 2º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, em 23,81%,
totalizando em 58,59%, as supressões realizadas no contrato, conforme acordo entre as
partes;. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
41.475,61. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10768.100645/2020-85.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A união, por
intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo
em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida
provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 12/2020, a partir de 1º de maio
de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica
do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
11/11/2020 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.721,70. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 10768.100637/2019-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO
ME-RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão
e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n°
11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo
nº11/2019, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do
ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
07/10/2019 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.044,68. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 10768.100637/2019-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO
ME-RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A união, por
intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em
vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-
rogar o contrato administrativo nº 12/2020, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do
ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
04/11/2019 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.803,18. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
UASG 170069 - GRA/SE
Número do Contrato: 102021.
Nº Processo: 13175.102404/2022-09.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 17.570.945/0001-41 - ANKORA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços terceirizados de recepcionista, Fundamento Legal: . Vigência:
24/04/2023
a
24/04/2024.
Valor
Total:
R$
283.110,03.
Data
de
Assinatura:
24/04/2023.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 19739.115743/2023-81
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM, de imóvel de
propriedade da União, com área de 1.005,56 m², localizado à margem direita do Rio
Amazonas, s/n, Comunidade Terra Nova, Careiro da Varzea/AM, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
0965.00010.500-9 e RIP Utilização nº 0965.00011.500-4, avaliado em R$ 102,87 (cento e
dois reais e oitenta e sete centavos), destinado à construção de uma quadra coberta com
vestiário para atender atividades esportivas, recreativas e sociais da população, para a
prática esportiva e realização de eventos da comunidade.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Careiro da Várzea/AM.
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Mauro Leno Rodrigues de Souza, Superintendente
do Patrimônio da União no Amazonas e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário
do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 15/2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Humaitá/AM, por uma
extensão aproximada de 486,595 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 30/05/2023,
das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Humaitá, localizada na Praça Benjamin Constant, nº 46 - Centro, CEP: 69.800-000 - Humaitá / AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da
linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Humaitá
Rio Madeira
Rio Madeira
322,35
61° 47' 2.544" W
6° 8' 36.56" S
62° 52' 14.31" W
7° 58' 33.19" S
. Humaitá
Rio Maicimirim
Rio Maicimirim
92,33
62° 52' 2.087" W
7° 58' 33.13" S
62° 32' 1.212" W
8° 22' 2.575" S
. Humaitá
Igarapé Mirari
Igarapé Mirari
8,696
63° 37' 20.49" W
7° 53' 58.69" S
63° 37' 14.45" W
7° 58' 35.51" S
. Humaitá
Igarapé do Índio
Igarapé do Índio
21,707
63° 33' 12.59" W
7° 50' 15.00" S
63° 32' 25.54" W
7° 58' 35.53" S
. Humaitá
Igarapé São João
Igarapé São João
41,512
63° 24' 27.71" W
7° 44' 9.685" S
63° 16' 35.14" W
7° 58' 36.53" S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro
Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos
em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão,
ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
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