DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919010/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, CNPJ nº 08977914000119. Prorrogação de Prazo de vigência. Valor Total: R$
665.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 665,85, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data
de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: MONICA DE MESQUITA MIRANDA, CPF nº ***.338.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891871/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
EDEALINA, 
CNPJ 
nº
24852618000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 251.876,41, Valor de
Contrapartida: R$ 1.975,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
28/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: DOLORES CRISTINA LEANDRO NEVES, CPF nº ***.086.361-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918023/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.964.722,39, Valor de
Contrapartida: R$ 379.043,39, Vigência: 30/04/2023 a 30/10/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
920763/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº
01005727000124. Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação de vigência do convênio
nº CV 920763/2021. Valor Total: R$ 1.001.756,30, Valor de Contrapartida: R$ 12.749,91,
Vigência:
30/04/2023 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
17/12/2021.
Signatários:
Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: VILMAR
MARIANO DA SILVA, CPF nº ***.396.201-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906689/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 5.992.269,66, Valor de Contrapartida: R$ 119.846,00, Vigência: 20/06/2023 a
20/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA
BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº
***.955.417-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918021/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200330. Convenente:
POLICIA CIVIL,
CNPJ nº
15211786000163.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 498.006,23, Valor de Contrapartida: R$
198.006,23,
Vigência:
30/04/2023
a 30/04/2024.
Data
de
Assinatura:
29/10/2021.
Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada
na prestação do serviço especializado de medicina e saúde ocupacional dos servidores do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), lotados na sede do Depen, em Brasília/DF e
nas
Penitenciárias
Federais
em Brasília/DF,
Catanduvas/PR,
Mossoró/RN,
Campo
Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO e Programa de Gerenciamento de Risco -
PGR. Os 6 (seis) lotes, com 14 (quatorze) itens,restaram fracassados. Mais informações:
https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/04/2023) 200326-00001-2023NE800156
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 197, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato
de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002649/2023-84. Requerentes: Azelis
Brasil Ltda. e Vogler Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Raquel Jorge, Nicholas
Cozman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente (CNAE 4637-1/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 198, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002805/2023-15. Requerentes: Orizon Meio Ambiente S.A. e
Construtora Coveg Ltda. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Mylena Matos, Bruno
Pedrinelli e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos
envolvidos: fabricação e distribuição de adubos e fertilizantes (CNAE 2013-4/02 e 4683-
4/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento dos Contratos de Concessão Florestal. Contratante: Serviço Florestal Brasileiro. Objeto: Reajuste, por meio de apostilamento, dos preços florestais dos Contratos de
Concessão Florestal Federal, constantes do quadro abaixo. Os Contratos de Concessão Florestal nº 01/2021, 02/2021, 03/2021 e 04/2021 foram reajustados, excepcionalmente, em 13,46%,
correspondente ao IPCA acumulado entre agosto de 2021 (mês de assinatura dos contratos) a março de 2023. Todos os demais contratos relacionados tiveram seus valores reajustados em
4,65%, correspondente ao IPCA acumulado entre abril de 2022 e março de 2023. Signatário: Garo Joseph Batmanian - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro. Data: 27 de abril de
2023.
. Empresa Concessionária
Número/ Ano do Contrato de Concessão Florestal
Processo SEI do Contrato
Número da Apostila
Número Documento SEI referente à Apostila
. Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
N° 02/2008
02000.000121/2009-23
Nº 01/2023
1281279
. Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
N° 01/2019
02209.000993/2019-27
Nº 16/2023
1281297
. Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
N° 01/2013
02209.009511/2013-17
Nº 03/2023
1281302
. Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
N° 02/2013
02209.009510/2013-64
Nº 04/2023
1281307
. Ebata Produtos Florestais Ltda.
Contrato de Concessão Florestal da Concorrência nº 01/2009 (UMF II)
02080.000293/2010-98
Nº 02/2023
1281312
. Ebata Produtos Florestais Ltda.
N° 01/2014
02209.005372/2014-25
Nº 06/2023
1281315
. Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda.
N° 02/2014
02209.005374/2014-14
Nº 05/2023
1281319
. Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras Ltda.
N° 03/2014
02209.010622/2014-49
Nº 07/2023
1281342
. Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras Ltda.
N° 04/2014
02209.010479/2014-95
Nº 08/2023
1281345
. RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP
N° 01/2015
02209.008687/2015-13
Nº 09/2023
1281323
. RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP
N° 02/2015
02209.008691/2015-73
Nº 10/2023
1281327
. Patauá Florestal Ltda. - SPE
N° 03/2015
02209.008598/2015-69
Nº 11/2023
1281328
. Patauá Florestal Ltda. - SPE
N° 04/2015
02209.008629/2015-81
Nº 12/2023
1281331
. Benevides Madeiras Ltda. - EPP
N° 01/2016
02209.020847/2016-75
Nº 13/2023
1281334
. Benevides Madeiras Ltda. - EPP
N° 02/2016
02209.020849/2016-64
Nº 14/2023
1281335
. Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda. - EPP
N° 03/2016
02209.020850/2016-99
Nº 15/2023
1281338
. RRX Timber Export Eireli
N° 01/2021
02209.000923/2021-93
Nº 17/2023
1281348
. Viviane Miyamura Loch - EPP
N° 02/2021
02209.000924/2021-38
Nº 18/2023
1281351
. RRX Timber Export Eireli
N° 03/2021
02209.000925/2021-82
Nº 19/2023
1281354
. Viviane Miyamura Loch - EPP
N° 04/2021
02209.000926/2021-27
Nº 20/2023
1281356
ANEXO I
Valores reajustados da madeira em tora, Valor de Referência do Contrato (VRC), Valor Mínimo Anual (VMA) e garantia contratual
. F LO N A
UMF
Concessionária
Número 
da
Apostila
Valor 
da 
Madeira 
em
Tora
Valor de
Referência do
Contrato
(VRC)
Valor Mínimo Anual (VMA)
Garantia Contratual
.
Jamari
I
Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
Nº 01/2023
R$ 210,34
R$ 1.054.537,74
R$ 316.361,32
R$ 632.722,64
.
R$ 141,59
.
R$ 95,80
.
R$ 52,06
.
IV
Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
Nº 16/2023
R$ 142,38
R$ 2.406.931,05
R$ 722.079,32
R$ 1.444.158,63
.
.
Jacundá
I
Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
Nº
03/2023
R$ 93,74
R$ 2.475.954,62
R$ 742.786,39
R$ 1.485.572,77
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919014/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADIOTIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.537.466,45, Valor de Contrapartida: R$ 6.822,00, Vigência:
30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES,
CPF nº ***.163.354-**.