DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMQLPY Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e
tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A L DE CASTRO FILHO
14152.189170/2022-19
AI
22.444.212-1
. C R DE LIMA OLIVEIRA
14152.193021/2022-54
AI
22.448.063-4
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS
ALECRIM LTDA
14185.002931/2023-31
ND
20.262.567-2
. FATEX CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
14185.030312/2022-55
ND
20.257.691-4
. FENIX DISTRIBUICAO
PRODUCAO E
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
14185.002840/2023-03
ND
20.262.471-4
. FRIGBOI COMERCIO DE CARNES LTDA
14185.003314/2023-52
ND
20.263.010-2
. IM RESTAURANTE SUSHI HOUSE LIMITADA
14152.014361/2023-17
AI
22.480.976-8
. INSTITUTO EDUCACIONAL SAO PADRE PIO LTDA
14152.022051/2023-68
AI
22.488.666-5
. INSTITUTO EDUCACIONAL SAO PADRE PIO LTDA
14185.003082/2023-32
ND
20.262.750-1
. IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA
14152.001520/2023-13
AI
22.468.135-4
. IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA
14152.001524/2023-93
AI
22.468.139-7
. IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA
14152.001525/2023-38
AI
22.468.140-1
. IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA
14152.001527/2023-27
AI
22.468.142-7
. IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA
14152.001529/2023-16
AI
22.468.144-3
. IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA
14185.000217/2023-16
ND
20.259.289-8
. J ALVES DE LIMA JUNIOR
14185.025243/2022-68
ND
20.251.909-1
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188335/2022-35
AI
22.443.377-6
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188344/2022-26
AI
22.443.386-5
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188346/2022-15
AI
22.443.388-1
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188347/2022-60
AI
22.443.389-0
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14152.188348/2022-12
AI
22.443.390-3
. J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS
14185.028880/2022-96
ND
20.256.039-2
. JOAO B. M. DE OLIVEIRA
14185.002787/2023-32
ND
20.262.413-7
. KAUA PIZZAS E ESFIHAS LTDA
14152.002415/2023-93
AI
22.469.030-2
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203134/2022-75
AI
22.458.176-7
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203135/2022-10
AI
22.458.177-5
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203136/2022-64
AI
22.458.178-3
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203137/2022-17
AI
22.458.179-1
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14185.030517/2022-31
ND
20.257.934-4
. L M DOS SANTOS SILVA SERVICOS ESCOLARES
14152.172227/2022-41
AI
22.427.269-1
. MAD ALIMENTOS LTDA
14185.004603/2023-79
ND
20.264.531-2
. MIRANDA DIAS CAFE LTDA
14152.175590/2022-18
AI
22.430.632-4
. MIRANDA DIAS CAFE LTDA
14152.175636/2022-07
AI
22.430.678-2
. N. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.003703/2023-65
AI
22.470.318-8
. NATAL IND ALIMENTICIA LTDA
14185.025260/2022-03
ND
20.251.926-1
. PORCINO VARIEDADES LTDA
14185.003154/2023-41
ND
20.262.830-2
. PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA
14152.163674/2022-17
AI
22.418.716-3
. PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA
14152.163695/2022-24
AI
22.418.737-6
. PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA
14152.163704/2022-87
AI
22.418.746-5
. PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA
14152.163725/2022-01
AI
22.418.767-8
. RELAMPAGO SEGURANCA EIRELI
14185.004542/2023-40
ND
20.264.456-1
. RN INSPECAO VEICULAR LTDA
14185.004894/2023-03
ND
20.264.905-9
. SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES
E SERVICOS
LT DA
14152.027720/2023-98
AI
22.494.335-9
. SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES
E SERVICOS
LT DA
14152.027722/2023-87
AI
22.494.337-5
. SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES
E SERVICOS
LT DA
14152.027723/2023-21
AI
22.494.338-3
. SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES
E SERVICOS
LT DA
14152.027724/2023-76
AI
22.494.339-1
. SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES
E SERVICOS
LT DA
14185.003890/2023-08
ND
20.263.637-2
. TLT PRESTADORA DE SERVICOS EM MOVEIS LTDA
14185.024431/2022-79
ND
20.251.053-1
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184940/2022-37
AI
22.439.982-9
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184943/2022-71
AI
22.439.985-3
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184950/2022-72
AI
22.439.992-6
. VIVACE LOCACOES LTDA
14152.184955/2022-03
AI
22.439.997-7
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMQLPY Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e
tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A L DE CASTRO FILHO
14152.189170/2022-19
AI
22.444.212-1
. C R DE LIMA OLIVEIRA
14152.193021/2022-54
AI
22.448.063-4
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS
ALECRIM LTDA
14185.002931/2023-31
ND
20.262.567-2
. FATEX CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
14185.030312/2022-55
ND
20.257.691-4