DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
b. Por término da designação de Duty Officer Mission HQ JOC na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-
Africana (MINUSCA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0130297849) FREDERICO VIEIRA
CABRAL MENDES, a contar de 19 de março de 2023.
c. Por término da designação de Staff Oficer - G1 (Personnel) na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-
Africana (MINUSCA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj QCO (0624409843) MELISA MAIA DE PAULA, a contar
de 20 de março de 2023.
d. Por término da designação de United Nations Military Observer na Missão das
Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e, em consequência, terem deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) a Maj Dent (1028771747) ANDRELIA MACIEL MELO, a contar de 2 de março de
2023; e
2) o Maj Cav (0100640853) MATHEUS JUNGES DAL POZZO, a contar de 4 de março
de 2023.
e. Por término da Missão de Instrutor da Escola de Infantaria General Manuel José
Arce, na República de El Salvador, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art.
81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Inf (0100665058) DARISON REGIS
TEIXEIRA, a contar de 13 de março de 2023.
f. Por término da designação de United Nations Military Observer na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-
Africana (MINUSCA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Art (1139874943) LUCIANO BOVI DE LIMA, a contar de
17 de março de 2023.
g. Por término da passagem à disposição da Comissão de Absorção de
Conhecimentos e Transferência de Tecnologia (CACTTIV) junto à empresa Iveco Latin America
Ltda, sediada no município de Sete Lagoas - MG, e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QEM (0100861251)
ALEXANDRE SERIO BUSCHER, a contar de 10 de março de 2023.
h. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, a Cap QEM (1240227940) GABRIELLA RABELLO DOS SANTOS, a contar de 3 de abril de
2023.
i. Por ter sido dispensado do Gabinete da Vice-Presidência da República (GabVPR)
e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (1010860441) LINDOMAR GONZAGA DE LIMA, a contar de 5
de abril de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por terem sido dispensados do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência,
terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o S Ten Inf (1028792644) FLÁVIO FERREIRA DA SILVA, a contar de 6 de abril de
2023; e
2) o S Ten Eng (1010631347) JOSÉ AUGUSTO SIQUEIRA FILHO, a contar de 5 de abril
de 2023.
b. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação de São Paulo, e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, ambos a contar de 3 de março de 2023:
1) o 2º Sgt Com (0402668255) JOAO VITOR PEIXOTO GUIMARAES; e
2) o 2º Sgt Com (0623940046) PAULO DÓREA MACHADO.
c. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, o 2º Sgt Art (0402663058) EMANUEL ACACIO SILVINO DE OLIVEIRA, a contar de 3 de
abril de 2023.
d. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, o 2º Sgt Art (0401490354) CLEBER ALVES LITTIG FERREIRA, a contar de 3 de abril de
2023.
e. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público (curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art. 82,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23
de setembro de 2015, o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0400603973) GABRIEL COIMBRA ABREU
SILVA, a contar de 1º de março de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 81/MB/MD, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pelas alíneas a e b do art. 4° e alínea b do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10
de novembro de 1972, e o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de
2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1° Promover, a contar de 30 de abril de 2023:
I - no Quadro de Oficiais da Armada:
a) ao posto de Capitão de Fragata, o Capitão de Corveta:
1. Por Merecimento:
AG 97.0587.93 RAFAEL SANCTOS PAULUCCI
II - no Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais:
a) ao posto de Capitão de Fragata (FN), o Capitão de Corveta (FN):
1. Por Merecimento:
01.0081.53 FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ
III - no Quadro de Médicos:
a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (Md), o Capitão de Fragata
(Md):
1. Por Merecimento:
99.1806.26 FREDSON JAND SILVA DA FONSECA
IV - no Quadro de Apoio à Saúde:
a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (S), as Capitães de Fragata (S):
1. Por Merecimento:
97.0428.97 JOSIMARY LIMA DOS PRAZERES LOBÃO
97.0425.36 BEATRIZ DE AGUIAR CAMPOS
V - no Quadro Técnico:
a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (T), os Capitães de Fragata (T):
1. Por Merecimento:
81.1382.70 ROBSON PEREIRA PINTO
82.3581.33 RUBEN DA SILVA DARIO
b) ao posto de Capitão de Corveta (T), a Capitão-Tenente (T):
1. Por Merecimento:
01.0405.70 SABRINA PINTO BANDEIRA
VI - no Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais:
a) ao posto de Capitão-Tenente (AFN), o Primeiro-Tenente (AFN):
1. Por Antiguidade:
96.0774.41 WANDERSON PEREIRA CARDOSO
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 169/COM5ºDN, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 18 de abril de 2023, o SO-RM1-MT
86.4798.49 MARCOS ALEXANDRE NUNES DE ALMEIDA da prestação da Tarefa por Tempo
Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria n°
483/2022 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 18 de abril de 2023.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 209/COM7ºDN, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
EP 86.3902.10 ALEXSANDRO SATURNINO MARTINS, previsto na Portaria nº 220/2022, deste
Comando de Força, até 11 de abril de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais,
cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12 de abril de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 224/COM7ºDN, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Refº-CN 82.7874.92 PETRÔNIO FELIPE DOS SANTOS, previsto na
Portaria nº 164/2022, deste Comando de Força, até 3 de abril de 2024, sob o regime de
quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados
satisfatórios no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 4 de abril de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 419/CPESFN, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de Decisão Judicial, o ato de reforma do SD-Refº-FN
14.1765.05 WELINGTON JUDICAEL DA SILVA, inicialmente estabelecido pela Portaria nº
782/2022 deste Comando, em virtude do Trânsito em Julgado do processo nº 5062104-
07.2019.4.02.5101/RJ que tramitou na 19º Vara Federal do Rio de Janeiro, para nos termos
do presente ato, considerá-lo reformado com soldo da hierarquia imediatamente superior,
de acordo com inciso II do art.106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do §2º
do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº
2.215-10/2001 e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar), em
consonância com o disposto na decisão, nos termos abaixo:
DECISÃO JUDICIAL
Processo nº: 5062104-07.2019.4.02.5101/RJ
Juízo originário: 19º Vara Federal do Rio de Janeiro.
Órgão Julgador: Tribunal Regional da 2ª Região
Tipo: Acórdão
Data do Acórdão: 30 de novembro de 2022
Acórdão
"7. Considerando que o demandante é incapaz, bem como que a doença que o
acomete apesar de não guardar relação com a atividade castrense é prevista em lei,
constata-se que deve ser reformado com remuneração integral do posto ou graduação
superior, na forma do art. 108, VI da Lei nº 6.880/80 c/c art. 110, § I da Lei nº 6.880/80.
8. Sentença que deve ser reformada apenas para conceder reforma com remuneração
integral do posto ou graduação superior, na forma do art. 108, VI da Lei nº 6.880/80 c/c
art. 110, § I da Lei 6.880/80..."
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros, a partir de 23JAN2020, e os
valores atrasados serão pagos na forma do art. 100, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 80/DHN, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da
Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da
alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar o C Alte (RM1) 81.0011.18 CARLOS AUGUSTO
CHAVES LEAL SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de
Relações
Institucionais, na
área de
Gestores de
programas e
projetos
estratégicos, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 17ABR2023 a 16ABR2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
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