DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
5 GERVASIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA
05504.014917/2018-71
Anexo I, Tabela A e Anexo II, Tabela A - Art.
1º, parágrafo único da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 5815previstas nos Anexo I e II.
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE
5, previsto na Lei 14.024/2021
.
6 RUDA CARVAO NUNES
05504.020893/2018-90
Anexo I, Tabela A e Anexo II, Tabela A - Art.
1º, parágrafo único da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 5815previstas nos Anexo I e II.
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE
5, previsto na Lei 14.024/2021
.
7 TIBURCIO 
GOMES
DA
ROCHA
05504.005765/2018-16
Anexo I, Tabela A e Anexo II, Tabela A - Art.
1º, parágrafo único da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 5815previstas nos Anexo I e II.
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE
5, previsto na Lei 14.024/2021
ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 2014 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 2017 - POLICIAIS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
C AT EG O R I A
.
1 AÉCIO 
FLÁVIO
DE
OLIVEIRA MOTA FILHO
05504.012724/2018-86
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Escrivão de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
2 ALBA 
LUCIA 
FERREIRA
DA SILVA
05504.016709/2018-15
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
3 ALVINO 
MARTINS 
DE
FRANÇA
05504.005248/2015-02
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
4 ANTONIO CARLOS LOPES
PINHEIRO
05504.019104/2018-78
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
5 ANTONIO DOS SANTOS
S AC R A M E N T O
05504.002464/2015-98
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
6 AUGUSTO 
CEZAR
SANTOS DA COSTA
05504.016173/2018-20
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
7 CARMEM 
SILVIA
DE
VEIGA CABRAL
05504.005014/2018-08
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Escrivão de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
8 CILENE 
ARANHA
DA
SILVA DA COSTA
05504.004305/2015-28
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
9 EDIMILSON DE ALMEIDA
FERREIRA
05504.008990/2015-61
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
10 EDSON CASTILLO LEITE
05504.004504/2015-36
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
11 ELZA ALENCAR DA SILVA
AG U I A R
05504.000510/2015-14
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
12 HUMBERTO 
SIQUEIRA
DE SOUZA NETO
05504.021616/2018-02
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Datiloscopista
Policial Civil
TERCEIRA
.
13 ICILIA 
ELIZABETTE 
DA
SILVA UCHOA
05504.013267/2018-47
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
14 JOÃO BATISTA CARDOSO
CO S T A
05504.019094/2018-71
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
15 JOAO 
FURTADO 
DA
S I LV A
05504.004370/2015-53
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
16 JOSE HAROLDO RABELO
F R A Z AO
05504.014766/2018-51
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
TERCEIRA
.
17 JOSUÉ 
COELHO 
DE
M ES Q U I T A
05504.005556/2015-20
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
18 LEONDENIS 
ALMEIDA
T AV A R ES
05504.016045/2018-86
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L
.
19 LINDALVO 
CAVALCANTE
FERREIRA
05504.011527/2018-40
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de
2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº
98, de 2017, realizado nos moldes do inciso II
do art. 3º e inciso II do § 1º do art. 3º da Lei
nº 13.681, de 2018
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia
Civil
ES P EC I A L