DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.178, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA
BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar da 32ª Sessão da Comissão
sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime - UNODC, em Viena, Áustria, no período de 20 a 27 de maio de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08015.000158/2023-27).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.180, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e nas demais informações que constam do Processo nº 08650.021983/2023-70, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALINE AFONSO MOULIN,
matrícula SIAPE nº 2232889, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.181, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.004310/2023-53, tramitado em caráter restrito.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 439 - Dispensar, a partir de 20 de abril de 2023, AGENOR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
do encargo de substituto eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10.
Nº 440 - Designar LENISE DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria
Executiva
da Secretaria
Nacional de
Políticas Penais,
código FCE
1.10, em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Nº 102 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE SOUZA ELOI,
para participar do Evento "Operation Chain: Multi-Agency Joint Action Days (JAD)" em
Lyon/França, no período de 06 de maio de 2023 a 16 de maio de 2023, inclusive o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.007175/2023-06).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº103, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 88, de 12 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 14
de abril de 2023, Seção 2, pág. 54, para substituir "de 21/04/2023 a 19/07/2023" para
"05/05/2023 a 02/08/2023" o período de afastamento do Escrivão de Polícia Federal
Francisco de Assis de Souza Batista e do Técnico de Contabilidade Weston Ronney José
Pereira, com o objetivo de participar da "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-
Guiné-Bissau - Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau" em
Bissau/Guiné-Bissau, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.003446/2023-
46).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 24.271, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.005439/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA, companheira do
ex-servidor JORGE DE CAMPOS ROLINO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 181736, falecido na inatividade em 03 de fevereiro de 2023,
com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, nos termos dos arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.312, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001603/2023-21;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL DAVID PINTO FUCHS,
matrícula PF nº 19.179, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24.322, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08360.006437/2022-93,
resolve:
Declarar vago, a partir de 02 de abril de 2023, o cargo de Delegado de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LUIZ FELIPE FELIPE DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1461920, de acordo com o art. 33, inciso IX, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de seu falecimento.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 113, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08651.000848/2023-81, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 29 de março de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, Classe "2", Padrão "VI", ocupado pela servidora ISABELA
VIANNA ALLENDE MOZZER, matrícula SIAPE nº 1828893, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.487 - Dispensar JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO, matrícula Siape Nº 1.481689,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor
de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amapá.
Nº 1.488 - Dispensar AUGUSMAR VIEIRA MELO, matrícula Siape nº 1070954, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código
FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar MAURICIO DE CASTRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1054983, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso do Sul.
Nº 1.491 - Dispensar, a pedido, ERCIO MOREIRA DE ASSIS JUNIOR, matrícula Siape Nº 1480254,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço
de Inteligência, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas
Gerais.
Nº 1.492 - Dispensar ELTON JOSÉ SCREMIN, matrícula Siape Nº 1480636, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações,
código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI, matrícula Siape nº 1343929,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Paraná.
Nº 1.494 - Dispensar, a pedido, CARLOS WENDELL MENDONÇA DE FARIAS CARVALHO,
matrícula Siape Nº 1515295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,
da função de Chefe da Delegacia em João Pessoa/PB, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 1.495 - Designar CARLOS WENDELL MENDONÇA DE FARIAS CARVALHO, matrícula Siape Nº
1515295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 1.498 - Dispensar CLAYTON CARLOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1183906, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de
Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo.
Nº 1.503 - Dispensar WANDERSON CARLOS DAS NEVES TIBURCIO, matrícula Siape Nº 1535663,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em Santa Inês, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Maranhão.
Designar FRANCIVALDO FROTA FERREIRA, matrícula Siape nº 1184307, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Santa Inês, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Maranhão.
Nº 1.504 - Designar LUCAS CHAVES SAITO, matrícula Siape nº 2153821, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 1.505 - Dispensar WESLEY SERON, matrícula Siape nº 1076116, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Corumbá, código FCE
1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar FRANCINILDO FERNANDES DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1779713,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
da Delegacia em Corumbá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso do Sul.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA